TJSP 23/08/2022 -Fch. 1279 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
1279
Eduardo da Silva - Master Beef Comercio de Alimentos Ltda - Certifico e dou fé que o preparo recursal foi recolhido R$ 59,49
a menor. Certifico mais e finalmente que a guia DARE - código 230-6, nos termos do provimento nº 01/2020 e comunicado
nº 136/2020, foi devidamente vinculada ao processo. - ADV: JULIANA FREIRE DE CARVALHO (OAB 437380/SP), VITOR
FERNANDO NALLE (OAB 422434/SP), BEATRIZ SARTORE DE OLIVEIRA (OAB 422400/SP)
Processo 1002457-04.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Eduardo da Silva - Master Beef Comercio de Alimentos Ltda - Vistos. Diante da certidão de fl.89, nos termos do Enunciado nº 07
do Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo Jales, julgo deserto o recurso interposto pela parte
requerida. Int. - ADV: BEATRIZ SARTORE DE OLIVEIRA (OAB 422400/SP), JULIANA FREIRE DE CARVALHO (OAB 437380/
SP), VITOR FERNANDO NALLE (OAB 422434/SP)
Processo 1002868-47.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Espécies de Contratos Zelia Rodrigues Rizzi - Vistos. Diante da determinação de páginas 78/81, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor, para
redistribuição a 3ª Vara Cível. Intime-se. - ADV: BRUNO JOANONE (OAB 431432/SP)
Processo 1003000-07.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antônio Pedrão Eireli - Informe
o exequente, no prazo de 10 dias, o endereço de e-mail ou outro meio de contato eletrônico do executado para envio das
instruções e link de acesso para a sessão de conciliação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003092-82.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ricardo Carneiro Andreu
- Bensaúde - Plano de Assistência Médica Hospitalar Ltda - Página 254: Anote-se. Após, aguarde-se o decurso do prazo para
apresentação de eventual recurso inominado. Int. - ADV: ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU (OAB 124118/SP), FERNANDO
TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), MARINA TRINCA (OAB 364245/SP)
Processo 1003466-69.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rodolfo
Silveira Jorge Lázzaro - Bensaúde Plano de Assistencia Médica Hospitalr Ltda - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30
dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO
(OAB 337683/SP), FERNANDO TADEU DE FREITAS (OAB 113328/SP), SÍLVIA BETTINÉLLI DE FREITAS (OAB 169835/SP)
Processo 1003757-98.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hebe Carla
Gonçalves - Telefonica Brasil S.A. - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido da inicial, para: a) que a requerida cumpra
a oferta e passe a prestar ao(a) autor(a) os serviços correspondentes ao plano de telefonia móvel originalmente contratado; b)
condenar, a requerida, na reparação por danos morais, no valor de R$ 5 mil, com atualização monetária a partir desta sentença
e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Mantém-se, íntegra, a tutela antecipada concedida, caso o egrégio Colégio
Recursal não a tenha revogado. Defere-se, à parte-autora, a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas e honorários
(Lei nº 9.099/95, art. 55, caput). Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o
PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre
as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese
de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se. Intimem-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE
SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), BRUNO HENRIQUE BELOTTI
SCRIBONI (OAB 356316/SP)
Processo 1003817-71.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Rogério Leão S. de Oliveira - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida,
nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo.
Intimem-se. - ADV: VANESSA CRISTINA DOS SANTOS BARBIERI (OAB 258328/SP)
Processo 1003849-76.2022.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Luiz Antônio Pedrão Eireli - Informe
o exequente, no prazo de 10 dias, o endereço de e-mail ou outro meio de contato eletrônico do executado para envio das
instruções e link de acesso para a sessão de conciliação. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003972-74.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de Produto - Cleber
Antonio Fernandes - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Posto isso, rejeito os presentes embargos, mantendo
a decisão guerreada por seus fundamentos, condenando-se o embargante ao pagamento de multa de 2% do valor atualizado
da causa (CPC/15, art. 1.026, § 2º). Publique-se e intime-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE),
CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP)
Processo 1004213-48.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem
de Tempo Especial - Ederson Fabio Molina Sanches - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado
pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar
contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1004247-23.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Joel Francisco - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB
411209/SP)
Processo 1004248-08.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Joel Francisco - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB
411209/SP)
Processo 1004250-75.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Joel Francisco - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo
e suspensivo, salvo no capítulo pertinente à tutela antecipada, cujo efeito será apenas devolutivo. O recurso será também
recebido no efeito suspensivo quanto à tutela antecipada, caso o E. Colégio Recursal assim tenha decidido. Intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: MATHEUS SALDANHA GARCIA (OAB
411209/SP)
Processo 1004412-70.2022.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Lívia Aline Massuia - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE pedido formulado nos embargos à execução, para
manter íntegra a execução de honorários no valor descrito na petição inicial, com atualização monetária pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde o pagamento não realizado (evento lesivo) e juros de mora segundo o índice
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