TJMG 17/01/2019 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBCOMPONENTE 4D.2. INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA
ÁGUA
COMPONENTE
4E.
TRANSPARÊNCIA
ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.1. INFORMAÇÃO CONTÁBIL E
ORÇAMENTÁRIA
SUBCOMPONENTE 4E.2. TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E
DESPESAS DO SISTEMA
COMPONENTE 4F. TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
SUBCOMPONENTE 4F.2. RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
COMPONENTE 4G – TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELA AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADORES
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-1 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
SEGRH
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A.1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A.1.2 - FUNÇÕES PRINCIPAIS E AS ATRIBUIÇÕES
DAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO (DEPARTAMENTOS)
DO ÓRGÃO GESTOR (IGAM)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-3 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
ENTIDADE COORDENADORA DO SISTEMA (SEMAD)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-4 – FUNÇÕES PRINCIPAIS E AS ATRIBUIÇÕES DAS DIFERENTES ÁREAS DE ATUAÇÃO (DEPARTAMENTOS) DA ENTIDADE COORDENADORA (SEMAD)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-5 – LISTA DE CONTATOS DOS TÉCNICOS
E/OU DIRIGENTES DAS ENTIDADES GESTORA E COORDENADORA (NÚMEROS DE TELEFONE E/OU ENDEREÇOS DE
E-MAIL)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-6 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO
DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS (NOME, CONTATO, E QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-7 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO
DOS MEMBROS DOS COMITÊS DE BACIAS (NOME, CONTATO,
E QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-1 – INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
BÁSICA
INDICADOR 4A-1-8 – INFORMAÇÃO SOBRE A COMPOSIÇÃO
DOS MEMBROS DA AGÊNCIA DE BACIA (NOME, CONTATO, E
QUEM REPRESENTA, TITULAR E SUPLENTE)
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR 4A-2-1 – TEXTO CONSOLIDADO DA LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.8 - REGISTRO DE SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÃO E DE RESPOSTAS FEITAS DENTRO DO PRAZO
(VIDE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA, LEI Nº
12.527/2011)
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.10 - INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA
SOLICITAR OUTORGA (CONCESSÕES PARA O DIREITO DE
USO DA ÁGUA)
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.11 - INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA SOLICITAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO QUE TANGE A
QUALIDADE DA ÁGUA.
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.12 - INFORMAÇÕES SOBRE SANÇÕES PARA
O DESCUMPRIMENTO DE REGRAS ASSOCIADAS AO INSTRUMENTO DE OUTORGA
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR 4B.2.2 ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR 4B.2.1- CONVOCATÓRIAS PARA AS REUNIÕES
DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR 4B.2.3 - INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS RELATIVOS AS REUNIÕES PLENÁRIAS NOS COMITÊS DE BACIA
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.2 – PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
INDICADOR 4B.2.4 - NOTÍCIAS NA MÍDIA SOBRE RECURSOS
HÍDRICOS
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.1 TEMAS PRIORITÁRIOS DO PLANO DE AÇÃO
DA ENTIDADE COORDENADORA
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C-2 DOCUMENTOS ELABORADOS (EXS.: MINUTAS, RESULTADOS DE DISCUSSÕES, RELATÓRIOS, OFICINAS) DURANTE A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.3 VERSÃO COMPLETA DO PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS VIGENTE
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.4 RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
4A-2-2 – DELIBERAÇÕES E/OU RESOLUÇÕES E/OU MOÇÕES
APROVADAS PELO CERH-MG
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.5 ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A
CLASSIFICAÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA DE ACORDO
COM O SEU ENQUADRAMENTO E SEGUNDO O SEU USO
PREPONDERANTE
COMPONENTE 4A – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA
SUBCOMPONENTE 4A-2 – LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
INDICADOR 4A-2-3 – TEXTO LEGAL OU OS ESTATUTOS DE
TODOS OS ÓRGÃOS COLEGIADOS
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.6 DADOS REFERENTES À VAZÃO NAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS E/OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS E /OU
RESERVATÓRIOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.1 - SÍTIO NA INTERNET ESPECÍFICO PARA O
TEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.7 ESTIMATIVAS DAS DEMANDAS HÍDRICAS
PRESENTES E FUTURAS NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS E/OU
REGIÕES HIDROGRÁFICAS E /OU RESERVATÓRIOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B-1-2 – MECANISMO PARA ATENDIMENTO,
SUGESTÕES E SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES PARA OS
CIDADÃOS INTERESSADOS (BATE PAPO OU FALE CONOSCO)
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.3 - NEWSLETTER ESPECÍFICA DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E
ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.4 – REGISTRO DO NÚMERO DE VISITAS DO
PÚBLICO AO SITE DE INFORMAÇÕES
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.5 - RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS SOBRE
PROBLEMAS DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
4B.1.6 - EQUIPE PRÓPRIA DE COMUNICAÇÃO TRABALHANDO
DIRETAMENTE COM OS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA
GESTÃO DAS ÁGUAS
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS
SUBCOMPONENTE 4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO
PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.7 - ACESSO AOS ESTUDOS E PROJETOS
TÉCNICOS EXECUTADOS COM FINANCIAMENTO PÚBLICO
(ARQUIVOS DIGITAIS OU IMPRESSOS, CONSULTA NO ÓRGÃO,
ETC.)
COMPONENTE 4B - RELAÇÕES COM O PÚBLICO E AS PARTES
INTERESSADAS SUBCOMPONENTE
4B.1 – INFORMAÇÃO E ATENÇÃO AO PÚBLICO
INDICADOR 4B.1.9 - INFORMAÇÕES REFERENTES A ENCHENTES EM TEMPO REAL
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.8 BALANÇO HÍDRICO POR BACIAS
HIDROGRÁFICAS E/OU REGIÕES HIDROGRÁFICAS E/OU
RESERVATÓRIOS
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.9 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES A
MAPAS DE ÁREAS DE RISCO
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.10 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES REFERENTES
A MAPAS DE VULNERABILIDADE DE EVENTOS CRÍTICOS NO
ESTADO
COMPONENTE 4C - TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS DE
PLANEJAMENTO
INDICADOR 4C.11 INFORMAÇÕES SOBRE PROGNÓSTICOS
DE EVENTOS CRÍTICOS E SEUS IMPACTOS NOS RECURSOS
HÍDRICOS EM NÍVEL ESTADUAL
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.1 RELATÓRIO ANUAL COM DADOS REFERENTES AO CONSUMO DE ÁGUA POR SETORES USUÁRIOS
INCLUINDO A QUANTIDADE DE ÁGUA UTILIZADA E ORIGEM
DO RECURSO (SUBTERRÂNEA, SUPERFICIAL)
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.2 ACESSO A DADOS SOBRE VAZÃO DOS
CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.3 ACESSO A DADOS SOBRE QUANTIDADE
DE ÁGUA SUBTERRÂNEA
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.4 ACESSO AOS DADOS DE QUALIDADE DA
ÁGUA SUPERFICIAL
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.5 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES A
INDICADORES DE SANEAMENTO POR MUNICÍPIO (ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA)
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.6 ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO
ENTORNO DE CORPOS DE ÁGUA
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.7 ACESSO A INFORMAÇÕES REFERENTES
A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS INFRAESTRUTURAS
HIDRÁULICAS PRESENTES NOS CURSOS DE ÁGUA
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA
ÁGUA
INDICADOR 4D.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE SOLICITAÇÕES
DE NOVAS OUTORGAS, INCLUINDO INFORMAÇÃO SOBRE
USUÁRIO, QUANTIDADE SOLICITADA E/OU INTERVENÇÃO
E LOCALIZAÇÃO
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA
ÁGUA
INDICADOR 4D.2.3 ACESSO A DADOS, COM PERIODICIDADE
AO MENOS ANUAL, SOBRE INCIDÊNCIAS DE POLUIÇÃO
SIGNIFICATIVA DAS ÁGUAS, MORTANDADE DE PEIXES E
OUTROS EFEITOS SOBRE O MEIO HÍDRICO
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.2 - INFORMAÇÃO SOBRE OS USOS DA
ÁGUA
INDICADOR 4D.2.1 ACESSO À INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS
CONCESSÕES DE OUTORGA, DETALHANDO INFORMAÇÕES,
TAIS COMO: NÚMERO DE REGISTRO, USUÁRIO, USO, QUANTIDADE DESIGNADA, LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA
(CORPO D’ÁGUA E MUNICÍPIO) E PERÍODO DE VIGÊNCIA E
CADASTRO DE USUÁRIO
COMPONENTE 4D - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS E USOS DA ÁGUA
SUBCOMPONENTE 4D.1 - GESTÃO ANUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
INDICADOR 4D.1.8 ACESSO AOS DADOS REFERENTES AOS
DESCUMPRIMENTOS DOS ATOS DE OUTORGAS, POR MEIO
DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, COM PERIODICIDADE PELO
MENOS ANUAL
COMPONENTE 4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.1 INFORMAÇÃO CONTÁBIL E
ORÇAMENTÁRIA
INDICADOR 4E.1.1 ORÇAMENTO DEFINIDO NO PPAG/LOA
PARA O ATENDIMENTO DAS METAS PRIORITÁRIAS DO
ESTADO
COMPONENTE 4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.1 INFORMAÇÃO CONTÁBIL E
ORÇAMENTÁRIA
INDICADOR 4E.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS E
PROJETOS COM FINANCIAMENTO EXTERNOS/OU INTERNACIONAIS VOLTADOS PARA OS RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E
DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR 4E.2.1 ACESSO AOS DADOS REFERENTES AOS
VALORES ARRECADADOS POR BACIAS HIDROGRÁFICAS
(REFERENTES À COBRANÇA)
COMPONENTE 4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E
DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR 4E.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE
GESTÃO, CONVÊNIOS OU OUTROS INSTRUMENTOS PARA
REPASSE DE RECURSOS PARA SUPORTE TÉCNICO/OPERACIONAL AOS COMITÊS DE BACIAS
COMPONENTE 4E - TRANSPARÊNCIA ECONÔMICO
FINANCEIRA
SUBCOMPONENTE 4E.2 TRANSPARÊNCIA DE RECEITAS E
DESPESAS DO SISTEMA
INDICADOR 4E.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE
DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SANEAMENTO E REVITALIZAÇÃO DE CORPOS DE ÁGUA
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR 4F.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO
DOS RECURSOS DO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR 4F.1.3 DISPONIBILIZA AS REGRAS DE AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS FINANCIAMENTOS
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR 4F.1.2 INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS PARA
PARTICIPAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS A
SEREM FINANCIADOS NO ESTADO
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR 4F.1.4 CONVOCATÓRIA OU ABERTURA DE CONCURSOS PARA LICITAÇÕES
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.1. REGRAS DE ACESSO AOS FUNDOS
DE RECURSOS HÍDRICOS ESTADUAIS
INDICADOR 4F.1.5 PRODUTOS FINAIS DOS PROJETOS E/OU
TRABALHOS REALIZADOS PELAS DIFERENTES ENTIDADES
PARTICIPANTES
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR 4F.2.1 ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE
RECURSOS HÍDRICOS
quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 – 11
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR 4F.2.2 RESULTADOS DOS PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS
COMPONENTE 4F - TRANSPARÊNCIA EM CONTRATOS E
LICITAÇÕES
SUBCOMPONENTE 4F.2 RELAÇÕES E OPERAÇÕES COM FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO
INDICADOR 4F.2.3RESULTADOS DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NA ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS POR OUTRAS
SECRETARIAS DE ESTADO
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.1 INFORMAÇÕES E DETALHAMENTO DO
CONTEÚDO, CONTENDO O DECRETO DE CRIAÇÃO; O REGIMENTO INTERNO E SUAS ALTERAÇÕES; A COMPOSIÇÃO; AS
DELIBERAÇÕES E MOÇÕES E AS ATAS DE REUNIÕES DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO, INCLUINDO LINKS
PARA OUTRAS PÁGINAS SOBRE OS COMITÊS DE BACIAS
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.2 INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS SOBRE
A ENTIDADE EQUIPARADA, CONTENDO A DELIBERAÇÃO
CERH DE EQUIPARAÇÃO; O ESTATUTO E ALTERAÇÕES E OS
ASSOCIADOS
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.3 RELAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA EM COBRANÇA PELO IGAM, NO
EXERCÍCIO CORRENTE, CONTENDO NOME, MUNICÍPIO, UF,
E VALOR COBRADO
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.4 VALORES TRANSFERIDOS PARA A ENTIDADE EQUIPARADA; DESPESAS EFETUADAS E OS RENDIMENTOS FINANCEIROS, ATUALIZADOS TRIMESTRALMENTE
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.5 ESTUDOS, PROJETOS, RELATÓRIOS E
DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS PRODUZIDOS SOBRE A
BACIA (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO)
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.6 INVESTIMENTOS APROVADOS E CONTRATADOS ANUALMENTE COM RECURSOS DA COBRANÇA NA
RESPECTIVA BACIA HIDROGRÁFICA
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.7 LEGISLAÇÃO FEDERAL E DO ESTADO,
INCLUINDO: CONSTITUIÇÃO, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS,
RESOLUÇÕES DO IGAM, DELIBERAÇÕES DO CONSELHO
COMPONENTE 4G - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS PELAS AGÊNCIAS DE BACIAS
HIDROGRÁFICAS
INDICADOR 4G.8 CONTRATO DE GESTÃO, INCLUINDO CONTRATOS E SEUS ADITIVOS; OS RELATÓRIOS DE GESTÃO; OS
RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO; OS RELATÓRIOS FINANCEIROS E OS CONTRATOS FIRMADOS
16 1184913 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Delega as competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único
do art. 42 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 47.344, de 23 de janeiro de 2018, e com respaldo na Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º- Delegar aos Coordenadores Regionais de Controle, Monitoramento e Geotecnologia das Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, nos casos de ausência ou impedimento dos respectivos
Supervisores Regionais,as competências descritas nos incisos I e II do
parágrafo único do art. 42 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de
2018, no âmbito das respectivas áreas de abrangência.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
16 1184781 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretoria Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17172/2016, Usuário: Carlos Alberto Cruz, Lagoa Santa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0100558/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de Janeiro de 2019.
16 1184626 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04264/2018, Usuário: Ana Favero Bartol, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700198/2019.
*Processo n° 04314/2018, Usuário: Altabio Empreendimentos e Participações Ltda, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1702069/2018. *Processo n° 02870/2018, Usuário: Associação Atlética Banco do Brasil, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700303/2019. *Processo n° 04933/2018, Usuário: Atanulpho Soares da Silva, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702001/2018. *Processo n° 01180/2018, Usuário:
Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1702087/2018. *Processo n° 03675/2018,
Usuário: Elian Rodrigues dos Santos, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702088/2018. *Processo n° 04557/2018, Usuário:
Franklim Braga de Oliveira, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702065/2018. *Processo n° 03573/2018, Usuário: Halley Hotel Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1702071/2018. *Processo n° 04881/2018, Usuário: José Francisco
de Moura Filho, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1702090/2018. *Processo n° 04325/2018, Usuário: