Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 14980 Sendo possível tal interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT, a Estabelece o art. 791-A, § 4º da CLT: partir da própria Constituição Federal, não há inconstitucionalidade a ser declarada. Art. 791-A [...] § 4o Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, Embora não haja no recurso ped

Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2894/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 2572 Conforme relatado na inicial e a convocação de homologação Considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a de rescisão colacionado aos autos (fl. 80), a Obreira foi pré- execução dos honorários advocatícios a que foi condenada fica sob avisada de sua dispensa em 16/01/2019, sendo o aviso prévio condição suspensiva de exigibilidade

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 188 execução somente são exigíveis ao final. Logo seu recolhimento RELATÓRIO não é pressuposto de admissibilidade do presente recurso. Posto isso, reputando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento interposto, bem Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são assim da contraminuta ofertada. partes as acima i

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 147 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. NATUREZA somente no mérito, se as objeções arguidas têm o condão de JURÍDICA INTERLOCUTÓRIA. É interlocutória a decisão que não colocar termo final à execução, exigir previamente a garantia do conhece ou rejeita exceção de pré-executividade, motivo pelo qual é juízo esvaziaria o direito à ampla defesa, co

Judiciário ● 11/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3639/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 RELATÓRIO 142 Posto isso, reputando satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento interposto, bem assim da contraminuta ofertada. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. A Exma. Juíza JANICE SCHNEIDER MESQUITA, na titularidade da Vara do Trabalho de Alta Floresta - MT, proferiu a decisã

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 331 instrumento às fls. 871/898 (ID. 64af7a8), visando destrancar seu apelo. MÉRITO Contraminuta ofertada pela exequente às fls. 902/907 (ID. 6b58475). Dispensado, na forma regimental (art. 51, II, do RIT), o envio dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Em suas razões recursais, o agravante, Frigorí

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Verifico que a inicial proposta por meio de processo eletrônico foi devidamente protocolada. Contudo, não foi obedecido o correto 6268 Intimado(s)/Citado(s): - MAXWELL HENRIQUE FIRMINO ROCHA cadastramento, tendo em vista que a mesma foi qualificada como Fundamentação Oposição. Assim, não foram observados os requisitos da reclamação PODER JUDICIÁRIO FEDERAL trabal

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 4626 fundamentação. São Paulo, 15 de dezembro de 2022 Após o trânsito em julgado, determino a expedição de ofício à ANA CHRISTINA GEMELGO LUCAS Secretaria da Receita Federal do Brasil, tendo em vista a possibilidade de evasão fiscal e previdenciária, bem como ao Ministério Público do Trabalho, à SRTE/SP, à CEF e ao INSS para Vistos etc. apuração das inf

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 21789 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1780056 proferida nos autos. SENTENÇA - amz INTIMAÇÃO Retire-se o feito de pauta. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97bc12a Homologo a desistência da ação manifestada pelo autor, ficando proferida nos autos. extinto o processo, sem resoluç�

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 FUNDAMENTAÇÃO 1054 JUSTIÇA GRATUITA Em suas razões recursais, o agravante, Frigorífico Redentor S.A., pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando ADMISSIBILIDADE fazer jus à aludida benesse por encontrar-se em recuperação judicial. Pois bem. De proêmio, consigno que a exigência quanto a depósito recursal Como cediço, o art. 790, §4º