TJMG 30/09/2021 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
azimute de 69°05’28” e distância de 3,36 m até o vértice E10, de coordenadas N= 7.701.220,600 m e E=
335.775,705 m; deste segue confrontando com A - estrada municipal; segue com azimute de 164°39’49”
e distância de 12,45 m até o vértice E11, de coordenadas N= 7.701.208,595 m e E= 335.778,997 m; deste
segue confrontando com A - estrada municipal; segue com azimute de 165°53’17” e distância de 6,29
m até vértice E01, de coordenadas N= 7.701.202,497 m e E= 335.780,531 m, vértice inicial, fechando o
perímetro e perfazendo uma área total de 1.754,82 m².
DECRETO NE Nº 396, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
Abre
crédito
suplementar
R$12.118.600,00.

no

valor

de

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe
confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº
23.751, de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$12.118.600,00 (doze milhões cento
e dezoito mil e seiscentos reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no
art. 9º da Lei nº 23.751, de 30 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso
de arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais, no valor de R$12.118.600,00 (doze milhões cento e dezoito mil e seiscentos reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 396, de 29 de setembro de 2021)
(registrado no Siafi/MG sob o número 119)
SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1511.06128007-2.003-0001-3390-0-60.1
12.118.600,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
12.118.600,00
29 1538040 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIA CAROLINA DE
OLIVEIRA ANDRADE, MASP 1435.296-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 CL1100023 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo, a contar de 29/9/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
FLÁVIA CAROLINA DE OLIVEIRA ANDRADE, MASP
1435.296-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100141 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 29/9/2021.
PELA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO
AURÉLIO DA SILVA ROSA, MASP 1476967-3, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 CI1100588 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS AUGUSTO
ARAÚJO VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100588, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a MARCO AURÉLIO FRANCISCO
JÚNIOR, MASP 1222988/6, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100056 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a JOYCE ANA MACEDO DE SOUSA
ARRUDA, MASP 1465290-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100599 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDERSON JOSE
NASCIMENTO, MASP 13893607, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100074 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485,
de 14 de março de 2007, a MARYANA SANTANA SODRE,
MASP 14979033, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100741 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 27/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de
14 de março de 2007, a MARTHA FLORENÇA DE SOUZA
CORIDOLA, MASP 14888267, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 JD1100690 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 20/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
MARTHA FLORENÇA DE SOUZA CORIDOLA, MASP
14888267, do cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100862 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 20/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto
nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARYANA SANTANA SODRE, MASP 14979033,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100777 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar
de 27/09/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉ
LUIZ PORTO MOURÃO, MASP 1372964-5, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100345 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
DOUGLAS BORGES SANTOS, MASP 1322872-1, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1102572 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
ANDERSON JOSE NASCIMENTO, MASP 13893607,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100826 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCO
AURÉLIO FRANCISCO JÚNIOR, MASP 1222988/6,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100739 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOYCE
ANA MACEDO DE SOUZA ARRUDA, MASP 14652903,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100228 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VICTOR MACEDO
DE SOUZA LAIA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100276, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, JOYCE ANA MACEDO
DE SOUSA ARRUDA, MASP 14652903, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100862, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Alternativas Penais da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, VIVIAN APARECIDA
GONCALVES DA COSTA, MASP 13782065, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100345, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, DANIELLE APARECIDA
MENDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102572, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, KAROLINA ADRIENNE
SILVA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100228, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAULO VINICIO DE
CASTRO, MASP 12109690, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100739, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, EDSON GONCALVES
DA SILVA, MASP 10781599, para o cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100988, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, ANDRE LUIZ PORTO
MOURAO, MASP 13729645, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 JD1100026, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCAS BURGARELLI
MAYRINK CARDOSO, MASP 14389332, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100826, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de
14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a JOYCE ANA MACEDO DE SOUSA ARRUDA,
MASP 14652903, diretora da Diretoria de Alternativas Penais,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100690 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de
14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a LUCAS BURGARELLI MAYRINK CARDOSO,
MASP 14389332, da Diretoria Regional da 2ª Região Integrada
de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100074 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de
14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a KAROLINA ADRIENNE SILVA OLIVEIRA,
da Diretoria de Alternativas Penais, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100599 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 3
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de
14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
atribui a SAULO VINICIO DE CASTRO, MASP 12109690,
do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100056 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485,
de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, atribui a VICTOR MACEDO DE SOUZA LAIA, da
Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 JD1100770 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento à disposição do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, de 01/09/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 013/2021:
MARCOS ROBERTO FERREIRA, MASP 1.018.255-8.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto
nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo
relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento à disposição do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA,
em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
04/2020, para regularizar situação funcional:
JÚLIO FERREIRA LEITE FILHO, MASP 1018648-4,
ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do
art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de
licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à
servidora EMANUELE GAMA DUTRA COSTA, MASP
1430989-2, PEB I B, admissão 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.
29 1538060 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
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