Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2273 de gratuidade processual, é o caso, por ora de indeferimento, vez que a declaração de hipossuficiência goza de presunção de veracidade, e não de certeza, e deve ser corroborada por outras provas. Portanto, fica a defesa intimada para apresentação de comprovante de renda que demonstre a alegada hipossuficiência fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2446 que em tese o réu preenche os requisitos objetivos para os benefícios em questão, DESIGNO a audiência voltada à proposta de suspensão condicional do processo para o dia 25 de agosto de 2022, às 13 horas e 10 minutos, a qual será realizada de forma virtual. V - Destarte, providencie-se agendamento no calendário do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2572 encontra-se acamado por conta de lesão na coluna, autorizo, excepcionalmente, sua oitiva remota, através do sistema Microsoft Teams, caso não tenha condições de comparecer presencialmente à audiência designada. Comunique a serventia esta decisão à testemunha supramencionada, por qualquer meio remoto (telefonema, e-m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3489 2825 Diante da certidão de fls. 647, determino tão somente o aditamento da guia de recolhimento do corréu Evandro Santos Lino. Cumpra-se as demais determinações de fls. 637/639. Int. - ADV: MAILSON MENDONÇA FERREIRA (OAB 355869/SP) Processo 0065944-18.2008.8.26.0050 (050.08.065944-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2793 posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. Int. - ADV: JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS (OAB 143664/SP), ELENICE ME

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 2124 e o momento em que o feito se encontra, para que não haja expedição de atos desnecessários ao bom andamento processual. Anote-se a gratuidade da justiça. Ciência as partes, inclusive a defesa sobre expedições de cartas precatória. Cientifique-se o Ministério Público. Intime-se. São Paulo, 13 de junho de 2021.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1480 possa substituí-la, deve ele ser colocado, então, em prisão domiciliar, como opção válida para que não permaneça na mesma situação, mas sim possa iniciar seu processo de reintegração à sociedade, podendo voltar ao trabalho, para seu sustento e de sua família. (STF HC n. 68.121-2-SP) Portanto, pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4322 ALMEIDA TRINDADE (OAB 366121/SP), PRISCILA MONTANHA JARDIM DE OLIVEIRA (OAB 363048/SP) Processo 0024907-09.2018.8.26.0002 (processo principal 0035022-02.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - M.G.M. - V.R.S. - Vistos. Nesta data, procedi à pesquisa, via sistema Sisbajud, com os fins

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1799 companheira Neuli Andreia Muller, no âmbito doméstico e familiar, de causar-lhe mal injusto e grave, consistente na promessa de matá-la (auto de prisão em flagrante de fls. 1/2, boletim de ocorrência de fls. 9/12 e denúncia de fls. 74/78 autos originais). A princípio, verifico a presença dos fundamentos autorizadores da p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1985 dentro da mencionada bolsa azul, 125 invólucros contendo cocaína, 64 porções de crack, e 52 porções de maconha. Com o adolescente infrator, foi apreendido R$ 69,00, em espécie, além de anotações de contabilidade aparentemente relacionadas com o tráfico. A materialidade está comprovada às fls. 12/13 e 32/35. N