Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2711 108 lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embarg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1035 Domingues - - Rodrigo Felipe Zanoni - - João Henrique Baldon de Lourenço - - Carolina Felipe Zanoni de Lourenço - Vistos. Dê-se baixa na pauta de audiências, sem prejuízo de apresentação de procuração pela advogada que também assina o acordo. Int. (pauta regularizada) - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1062 determinado bem jurídico pretendido pela requerente, o que pressupõe, como não poderia deixar de ser, a existência e comprovação de lide, isto é, a demonstração do conflito de interesse qualificado por uma pretensão resistida. A requerente mencionou na petição inicial o documento que almeja ver ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 34 Ministério Público. Int. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP) Processo 1500048-79.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.A.N. - Vistos. 1 Recebo a denúncia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1856 que a restituição será devida na forma simples, uma vez que, embora configurada a cobrança indevida, não ficou demonstrada má-fé da Administração Pública enquanto praticava os descontos. Por fim, saliento que os cálculos deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença. Posto isso, JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 34 Ministério Público. Int. - ADV: PAULO FERNANDO ORTEGA BOSCHI FILHO (OAB 243802/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), PAULO SERGIO APARECIDO VIANNA (OAB 306929/SP) Processo 1500048-79.2019.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - F.A.N. - Vistos. 1 Recebo a denúncia of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2564 1720 efeitos, deverá a autora providenciar o depósito dos valores discutidos (art. 151, II, do CTN e Súmula 112 do STJ ‘o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro’).Nos termos do art. 151, do CTN, são causas de suspensão da exigibilidade do crédito t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 712 oneração de bens realizada após a averbação referida no dispositivo. De início, deve prevalecer a posição majoritariamente adotada por este Tribunal ao longo do tempo, a qual exige a citação válida como pressuposto para caracterização da fraude de execução (AgRg no REsp 316.905-SP, Quarta Turma,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 410 das faixas de travessia de pedestres sem qualquer tráfego de veículos. Acrescentou que pessoas já foram assaltadas naquele estacionamento e por ser mulher, não seria dado dela exigir que se ativesse ao caminho mais distante para chegar a seu veículo. Saliento, por primeiro, que ao largo da deselegância com que expôs seu pont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1167 porquanto, de voluntários, os soldados da polícia militar contratados nos termos de tal legislação não têm nada, sendo, apenas e tão somente, temporários, aliás como a própria lei os chama: Sd PM temporário. Destarte, reputam-se inconstitucionais a Lei Federal 10.029/2000 e a Lei Estadual 11.064/2002.” (Incid