Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 146 inadimplemento contratual dos autores. Fundamento e decido. A Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, não prevê a redução provisória de demanda contratada em situação de emergência, calamidade pública, caso fortuito ou força maior. Todav

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5230 SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS 0007068-61.2014.403.6120 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001233-29.2013.403.6120 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2351 - DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA) X MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA(SP159426 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA) X FERNANDO FERNANDES RODRIGUES(SP305535 - ALAN KUBACKI CAMARGO) X WELLINGTON LUIZ FACIOLI(SP159426 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA) X MARCELO THIAGO VIVIANI(SP159426 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE MALARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 1729 JOSÉ BEZERRA DA SILVA - Vistos. 1. Nomeio o(a) requerente JOÃO BEZERRA DA SILVA para o cargo de inventariante independentemente de compromisso. 2. O artigo 71 da Lei 10.741 de 1.10.03 assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 789 integração. Não foram feitos financiamentos para a empresa em nome da ré. Arrendou uma propriedade sua para a ré por um período, mas não realizou financiamentos baseados nesse contrato de arrendamento. Foi avalista de financiamento realizado pela acusada. Não foi creditado dinheiro em sua conta em virtu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1824 em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irrisório, fica dede já determinado o seu desbloqueio (§ 1º do art. 854 do CPC). Aguarde-se 10 dias pela(s) providência(s) referida(s); na inércia do(a)(s) exequente(s), ao arquivo provisório. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 938 198 - Diante de eventual inconsistência gerada pelo sistema, reitere-se a Serventia à citação e intimação do Município, via portal eletrônico, nos termos da deliberação de fls. 162. Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020. Intime-se. - ADV: ALYSSON ALDO SANSON (O

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aduz que as CDAs n.ºs 80 1 14 077476-80 e 80 1 15 065080-80 são objeto da execução fiscal n.º 0002784-75.2016.403.6108, em trâmite perante a 2ª Vara Federal local, que se encontra, atualmente, arquivada por ausência de bens do devedor, mas que vem, por meio desta, oferecer bens móveis em caução com o propósito de obter a suspensão da exigibilidade dos créditos em questão com a consequente sustação do protesto combatido. Esclarece que, como pedido principal, buscará discutir a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1878 - Vistos. 1. Diante do disposto no artigo 919, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), e porque o juízo se encontra garantido, por cautela, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1538 que houve omissão, pois somente afirmou que não era adequado o índice que o executado usou, bem como acolheu os cálculos apresentados pelo exequente, sem observar que ele foi corrigido e acrescido juros. Requer a juntada dos cálculos atualizados pelo índice INPC, a partir de setembro de 2021, e que sej

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 732 CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, especialmente, o exercício do direito de preferência, que poderá ser exercido até a assinatura do auto de adjudicação em conformidade ao fixado no parágr