Diário da Justiça ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

2 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.039 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Desª. Waldirene Cordeiro VICE-PRESIDENTE Des. Roberto Barros CORRREGEDOR - GERAL DA JUSTIÇA Des. Elcio Mendes TRIBUNAL PLENO Desª. Waldirene Cordeiro Desª. Eva Evangelista de Araújo Souza Des. Samoel Evangelista Des. Pedro Ranzi Des. Roberto Barros Des. Francisco Djalma da Silva Desª. Denise Bonfim Desª. Regina Ferrari Des. Laudivon Nogueira Des. Júnior Alberto Des. Elcio Mendes Des.

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.040 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 10.Embargos de Declaração não conhecidos. mento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Criminal n. 0100203-97.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. - O

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, segunda-feira 7 de março de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.019 Relatoria: Desembargadora Denise Bonfim Revisão: Desembargador Samoel Evangelista Apelante: Talisson dos Santos Pessoa. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora: Marcela Cristina Ozório. 11 Apelação Criminal nº 0007040-31.2020.8.01.0001 Origem: Rio Branco / 2ª Vara Criminal Nº na Origem: 0007040-31.2020.8.01.0001 Assunto: Furto Relatoria: Desemb

Diário da Justiça ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, segunda-feira 30 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.232 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Códi

Diário da Justiça ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.227 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO ART. 2º, § 2º E § 4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE MENORES. PLEITO DEFENSIVO PARA QUE SEJA REDUZIDA A FRAÇÃO APLICADA A TÍTULO DE CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO §2º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 12.850/13. NÃO CABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A APLICAÇÃO, DE FORMA CUMULADA, DAS CAUSAS DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APL

Diário da Justiça ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 18 de janeiro de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.226 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 99 Marilene da Silva Fadel. Advogado: Sylmara Matos e Silva (OAB: 3955/AC). Apelante: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Requerido: Estado do Acre. Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). Apelada: Marilene da Silva Fadel. Advogada: SYLMARA MATOS E

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC,terça-feira 23 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.131 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 15 - Ocorrendo falta grave no curso da execução da pena, o termo inicial para a contagem de prazo para concessão de progressão de regime passa a ser a data da infração disciplinar. - A imposição de medida cautelar diversa da prisão tem como pressuposto, a ausência dos requisitos exigidos para a decretação da prisão preventiva e a demonstração da não necessidade desta. - Recu

Diário da Justiça ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

28 Rio Branco-AC, quinta-feira 18 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.128 Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Relator: Juiz de Direito Anastacio Lima de Menezes Filho Apelante: C A M de Aguiar. Advogada: Terezinha Damasceno Taumaturgo (OAB: 4675/AC). Apelada: Maria Laide de Lima Vitor. Advogado: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). Órgão: 1ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Recurso Inominado Cível nº 0707290-73.2021.8.01.0070 Origem: 1º Juizado

Diário da Justiça ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

124 Rio Branco-AC,quarta-feira 31 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.137 OU CONSTRAGIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFORMAÇÃO - Não tendo o réu veiculado apelação para manifestar o inconformismo em face do capítulo da sentença que rejeitou a impugnação ao deferimento da gratuidade judicial à parte autora, opera-se a preclusão desta matéria, que não pode ser suscitada em sede de contrarrazões. - Nos termos do que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabil

Diário da Justiça ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Habeas Corpus nº 1000998-78.2022.8.01.0000 Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Samoel Evangelista Paciente: Fábio Ferreira Paiva Impetrada: Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro Impetrante: Evandro de Araújo Melo Júnior Habeas Corpus. Homicídio tentado. Prisão preventiva. Existência dos pressupostos e requisitos. Condições pessoais favoráveis. Decisão fundamentada. Não imposição de medida cautelar diversa. Constrangi