Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 133 Interessado: Raimundo de Oliveira e outros; Advogado: Sergio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Interessado: Amancio Bispo dos Santos e outros; Advogado: Jose Evandro da Silva Junior (OAB: 227657/SP); Advogado: Sergio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Interessada: Dinalva Maria da Silva Santos; Advogado: Francisco Correia Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 152 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030952-29.2018.8.26.0002; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Audriene Vieira de Andrade; Advogado: Sérgio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Agravada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 152 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0030952-29.2018.8.26.0002; Assunto: Bens Públicos; Agravante: Audriene Vieira de Andrade; Advogado: Sérgio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Agravada:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 133 Interessado: Raimundo de Oliveira e outros; Advogado: Sergio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Interessado: Amancio Bispo dos Santos e outros; Advogado: Jose Evandro da Silva Junior (OAB: 227657/SP); Advogado: Sergio Batista Paula Souza (OAB: 85839/SP); Interessada: Dinalva Maria da Silva Santos; Advogado: Francisco Correia Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 574 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1007904-82.2018.8.26.0597; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Juraci Teodoro de Oliveira; Advogada: Poliana Andrea Cavichioni Gom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2755 574 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum; 1007904-82.2018.8.26.0597; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Juraci Teodoro de Oliveira; Advogada: Poliana Andrea Cavichioni Gom

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2313 SENTENÇA ACOLHIMENTO PARCIAL TRABALHO PERICIAL QUE DEVE CONCENTRAR-SE APENAS NO QUE TOCA AOS VALORES CONTROVERTIDOS QUESITOS FORMULADOS PELA MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE ATÊM E EXTRAPOLAM O OBJETO DA PERÍCIA DELIMITAÇÃO PRECISA DA MATÉRIA A SER PERICIADA QUE ORA SE REALIZA, A JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1295 tratando-se, pois, de parcelamento de ofício pela municipalidade, o qual não interrompe a prescrição; (ii) o prazo prescricional deve ser contado de 23/01/2013; (iii) o prazo prescricional só se interrompe com o despacho citatório, nos termos do art. 8º, § 2º, da LEF; (iv) não há o se falar em aplicação do art. 240

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1295 tratando-se, pois, de parcelamento de ofício pela municipalidade, o qual não interrompe a prescrição; (ii) o prazo prescricional deve ser contado de 23/01/2013; (iii) o prazo prescricional só se interrompe com o despacho citatório, nos termos do art. 8º, § 2º, da LEF; (iv) não há o se falar em aplicação do art. 240