TJSP 13/06/2019 -Fch. 2313 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2829
2313
SENTENÇA ACOLHIMENTO PARCIAL TRABALHO PERICIAL QUE DEVE CONCENTRAR-SE APENAS NO QUE TOCA AOS
VALORES CONTROVERTIDOS QUESITOS FORMULADOS PELA MUNICIPALIDADE QUE NÃO SE ATÊM E EXTRAPOLAM
O OBJETO DA PERÍCIA DELIMITAÇÃO PRECISA DA MATÉRIA A SER PERICIADA QUE ORA SE REALIZA, A JUSTIFICAR
A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO EXPERT ALTERAÇÃO DA R. DECISÃO DE
PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Dennis Russo Ferrão (OAB: 389555/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) (Procurador) - Sandra Macedo Paiva
(OAB: 93166/SP) (Procurador) - Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB: 211987/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 405
Nº 2019610-56.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cananéia - Agravante: Hiroshi Furukawa
e outro - Agravado: Município da Estância de Cananéia - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA O FIM DE SUSPENDER-SE A COBRANÇA DE
IPTU, EM RAZÃO DE O IMÓVEL ESTAR LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CABIMENTO INEXISTÊNCIA
DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO
ÚTIL DO PROCESSO CONSTATADA NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CPC
DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joao Batista da Silva (OAB: 110636/
SP) - Gustavo Antonio Gonçalves (OAB: 202441/SP) - Rodrigo Henriques de Araujo (OAB: 280171/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 405
Nº 2028523-27.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Club
Athletico Paulistano - Agravado: Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo - Magistrado(a) Wanderley José Federighi Não conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU QUE
SE ADEQUASSE O VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, CASO O PEDIDO VENHA A SER JULGADO
PROCEDENTE - NÃO CABIMENTO PELA NOVA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO
(ART. 1.015 DO NCPC) - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE NÃO AUTORIZAM A ADOÇÃO DA TAXATIVIDADE
MITIGADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marco Antonio Batista de Moura
Ziebarth (OAB: 296852/SP) - Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073/SP) - Deuany Berg Fontes (OAB: 350245/SP) - Andrea
Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2031223-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: João Paulo
dos Santos Peralta - Agravado: Municipio da Estância Balneária de Itanhaém - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Não
conheceram. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ISS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO
DA AGRAVADA - AUSÊNCIA, CONTUDO, DO REFERIDO PAGAMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Robson de Oliveira Molica (OAB: 225856/SP) - Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2033995-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Valinhos - Agravante: Rotel Administração
e Locação de Imóveis Ltda Me - Agravado: Município de Valinhos - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA
PÚBLICA E ISS - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA
DESCABIMENTO EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO
OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO CONSTATADA EXEGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 300 DO CPC
DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Felipe José Costa de Lucca (OAB:
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