Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 133 desde já o ônus da prova, uma vez presente a hipossuficiência do consumidor (limitação técnica em provar o fato alegado) e verossimilhança de suas alegações. É este o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado deste Eg. TJSP, sob a relatoria do Eminente Des. Ênio Santarelli Zuliani, preventa par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 136 contrato(s) da(s) linha(s) telefônica(s) aludidas na exordial e seus cálculos de liquidação, sob pena de serem acatados os do autor, na forma do art. 400 do NCPC. Incide a hipótese do art. 6º, VIII, do CDC, invertendo-se desde já o ônus da prova, uma vez presente a hipossuficiência do consumidor (limi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 132 custas nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).A interessada informou o(s) número(s) da(s) linha(s) telefônica(s) e do(s) contrato (s) (p. 08 TEL: (16)33922311 - CONTRATO: 4078426084), bem como apresentou cálculo estimado da dívida (p. 31 R$ 51.671,28).Como o processo a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2240 139 sob pena de serem acatados os do autor, na forma do art. 400 do NCPC. Incide a hipótese do art. 6º, VIII, do CDC, invertendose desde já o ônus da prova, uma vez presente a hipossuficiência do consumidor (limitação técnica em provar o fato alegado) e verossimilhança de suas alegações. É este o entend

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 755 4ª Câmara de DireitoPrivado, proferido nos autos da ação civil pública, e relativo ao recebimento de diferenças acionárias, a competência é da 4ª Câmara, diante de sua prevenção, e não da 16ª Câmara da Seção de Direito Privado. Conflito procedente, reconhecida a competência da 4ª Câmarade Direito Privado. (Conf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2105 625 - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2189380-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1394 Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Adson Maia da Silveira (OAB: 260568/SP) - Cristiane Saldys Ferreira (OAB: 208207/SP) - Pátio do Colégio, sala 315 Nº 2077018-10.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1576 Nº 2189155-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Agravado: JOSÉ GARRIDO e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2117 468 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO S/A - Agravada: DIRCE FABIANI STOCCO - Agravado: ODAIR JOSE STOCCO - Agravada: MARIA SUELY STOCCO FANTIN - Agravado: ADALTON STOCCO - Agravado: EDVALDO SANTOS SANCHES - Agravada: EVA APARECIDA MAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1994 391 Conflito de competência 0030025-74.2015.8.26.0000 Conflito de Jurisdição 0071663-87.2015.8.26.0000 Ao Des. Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) Conflito de Jurisdição 0071853-50.2015.8.26.0000 Ao Des. Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) Conflito de Jurisdição 0071696-77.2015.8.26.0000 Ao Des