TJSP 21/06/2016 -Fch. 1576 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2140
1576
Nº 2189155-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravado: JOSÉ GARRIDO e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO DE QUE QUANDO
COMPARADAS DIFERENTES AÇÕES EM QUE A TELEFÔNICA FAZ PARTE ELA CUMPRE, EM UMAS, A EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS SEM MAIORES EMPECILHOS, MAS EM OUTRAS, COMO NOS AUTOS ATINENTES À EXECUÇÃO DA AÇÃO
CIVIL PÚBLICA A TELEFÔNICA SE RECUSA A EXIBI-LOS APARENTANDO TER COMO ESCOPO ÚNICO A PROCRASTINAÇÃO
DO FEITO - COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA JULGADORA RECONHECIDA ATRAVÉS DE ACÓRDÃO PROFERIDO NO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0071963-49.2015.8.26.0000 - MERO FATO DE SE TRATAR DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
GENÉRICA QUE NÃO SIGNIFICA QUE A PROVA DEVA, OBRIGATORIAMENTE, SER FEITA COM ÔNUS DOS INTERESSADOS,
ISSO PORQUE, CABE AO MAGISTRADO VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E
DECIDIR SE CABÍVEL OU NÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC – NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016.
- Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB:
322811/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2189163-43.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravado: GERVASIO MATIAS JACONDINA e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO
DE QUE QUANDO COMPARADAS DIFERENTES AÇÕES EM QUE A TELEFÔNICA FAZ PARTE ELA CUMPRE, EM UMAS,
A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SEM MAIORES EMPECILHOS, MAS EM OUTRAS, COMO NOS AUTOS ATINENTES À
EXECUÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A TELEFÔNICA SE RECUSA A EXIBI-LOS APARENTANDO TER COMO ESCOPO
ÚNICO A PROCRASTINAÇÃO DO FEITO - COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA JULGADORA RECONHECIDA ATRAVÉS DE
ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0071963-49.2015.8.26.0000 - MERO FATO DE SE TRATAR
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA QUE NÃO SIGNIFICA QUE A PROVA DEVA, OBRIGATORIAMENTE, SER FEITA
COM ÔNUS DOS INTERESSADOS, ISSO PORQUE, CABE AO MAGISTRADO VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DECIDIR SE CABÍVEL OU NÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC – NÃO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2189380-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravada: BENITA RIBEIRO JORGE - Agravado: CLAUDIO RUIZ DA SILVA - Agravado: DENESIO CLAUS Agravada: JACINEIDE MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO - Agravado: JOÃO FERREIRA COELHO - Agravado: JOSE
DURVALINO BORDIN - Agravado: MÁRCIA CRISTINA DOS REIS MARTINS - Agravado: REINALDO MARTINS - Agravado:
REINALDO PEREIRA DA SILVA - Agravado: VALDIR GUIMARÃES - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO
DE QUE QUANDO COMPARADAS DIFERENTES AÇÕES EM QUE A TELEFÔNICA FAZ PARTE ELA CUMPRE, EM UMAS,
A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SEM MAIORES EMPECILHOS, MAS EM OUTRAS, COMO NOS AUTOS ATINENTES À
EXECUÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A TELEFÔNICA SE RECUSA A EXIBI-LOS APARENTANDO TER COMO ESCOPO
ÚNICO A PROCRASTINAÇÃO DO FEITO - COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA JULGADORA RECONHECIDA ATRAVÉS DE
ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0071963-49.2015.8.26.0000 - MERO FATO DE SE TRATAR
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA QUE NÃO SIGNIFICA QUE A PROVA DEVA, OBRIGATORIAMENTE, SER FEITA
COM ÔNUS DOS INTERESSADOS, ISSO PORQUE, CABE AO MAGISTRADO VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS
DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DECIDIR SE CABÍVEL OU NÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC – NÃO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Renato Caldeira Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Lara Azanha Pereira (OAB: 322811/SP) Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2189402-47.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFÔNICA
BRASIL S/A - Agravado: ADILSON NUNES BENEDITO - Agravada: ANDRELINA SONIA DA SILVA - Agravado: ANTONIO DE
SOUZA RIBEIRO - Agravado: ARILDO MARTINS DIAS FILHO - Agravada: ARLETE MILAN - Agravado: AURIVALDO APARECIDO
FERREIRA DE DEUS - Agravado: BENEDITO BARENA MACHADO - Agravado: CELIO ROBERTO PREGUIÇA - Agravado:
CLAUDIO BELLINI - Agravado: EDIRCIO DIAS - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSTATAÇÃO PELO MAGISTRADO DE QUE QUANDO COMPARADAS
DIFERENTES AÇÕES EM QUE A TELEFÔNICA FAZ PARTE ELA CUMPRE, EM UMAS, A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SEM
MAIORES EMPECILHOS, MAS EM OUTRAS, COMO NOS AUTOS ATINENTES À EXECUÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA A
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º