Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1848 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA ELENA PENTEADO FALCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0097/2012 Processo 0007813-79.2012.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Seqüestro e cárcere privado - Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 2308 possibilidade de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, incisos I a IV do Código de Processo Penal, bem como a hipótese de rejeição da peça vestibular, nos termos do artigo 395, incisos I a III, também do Código de Processo Penal, RATIFICO a decisão de folha 259, e mantenho o recebimento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 1526 aos elementos norteadores do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base em três meses de detenção. À míngua de outras causas modificadoras, torno essa pena definitiva. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto. Deixo de proceder à substituição da pena privativa de liberdade por restrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 938 1671 Processo 0004864-19.2011.8.26.0577 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Ricardo Faustino da Silva Filho - - Jessica Rodrigues Duarte - Uma vez que não há questões preliminares a serem analisadas, recebo a denúncia porque, em tese, descreve fatos típico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1601 sumária em qualquer das hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, razão pela qual, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 21 de outubro de 2014, às 15:00 horas para audiência de instrução, debates e julgamento, que será realizada no endereço localizado na Av. Salmão, nº 678,