TRT3 23/09/2021 -Fch. 4214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3315/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021
4214
Cumpre destacar que os Embargos de Declaração são o
aduzindo haver equívoco no julgado. Recebo-os.
instrumento processual cabível somente para os atos decisórios que
Alega o embargante que no dispositivo da sentença houve erro
se encontram com vícios de omissão, contradição e obscuridade,
material no tocante ao nome do reclamante.
nos termos do art. 1.022 do CPC/15 e art.897-A da CLT, sendo
O erro material é patente, motivo pelo qual julgo PROCEDENTES
remédio impróprio para nova análise de mérito e reforma do julgado.
os embargos e faço corrigir o erro material na conclusão da
Julgo improcedentes, portanto, os embargos aviados.
sentença, de modo que, onde se lê “Carlos Alexandre Martins
DISPOSITIVO
Rocha”, leia-se “Patrick Tadeu Penido Cunha”.
Ante o exposto, conheço dos embargos opostos porJULIANA
Intimem-se.
CARNEIRO MACHADOe, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES,
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.
nos termos dos fundamentos retro.
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
Intimem-se as partes.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
BELO HORIZONTE/MG, 22 de setembro de 2021.
FABIO GONZAGA DE CARVALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010705-77.2020.5.03.0186
AUTOR
PATRICK TADEU PENIDO CUNHA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RÉU
SINDICATO EMPRESAS TRANSP
PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RÉU
PLENA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
RÉU
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RÉU
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
Processo Nº ATOrd-0010705-77.2020.5.03.0186
AUTOR
PATRICK TADEU PENIDO CUNHA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537/MG)
RÉU
SINDICATO EMPRESAS TRANSP
PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RÉU
PLENA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
ALISSON NOGUEIRA
SANTANA(OAB: 81050/MG)
RÉU
CONSORCIO OPERACIONAL DO
TRANSPORTE COLETIVO DE
PASSAGEIROS POR ONIBUS DO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO
RONALDO MARIANI
BITTENCOURT(OAB: 53508/MG)
RÉU
BETTANIA ONIBUS LTDA
ADVOGADO
LORENA REZENDE DA SILVA(OAB:
141048/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICK TADEU PENIDO CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- BETTANIA ONIBUS LTDA
- CONSORCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE BELO
HORIZONTE
- PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
- SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO
HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a6f853
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
JUSTIÇA DO
PATRICK TADEU PENIDO CUNHAopôs Embargos de Declaração,
aduzindo haver equívoco no julgado. Recebo-os.
INTIMAÇÃO
Alega o embargante que no dispositivo da sentença houve erro
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a6f853
material no tocante ao nome do reclamante.
proferida nos autos.
O erro material é patente, motivo pelo qual julgo PROCEDENTES
DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
os embargos e faço corrigir o erro material na conclusão da
sentença, de modo que, onde se lê “Carlos Alexandre Martins
PATRICK TADEU PENIDO CUNHAopôs Embargos de Declaração,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171577
Rocha”, leia-se “Patrick Tadeu Penido Cunha”.