TRF3 06/10/2016 -Fch. 752 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
ALDIR CHIODELLI
PR043368 GUILHERME CLIVATI BRANDT e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS
00008812820134036005 2 Vr PONTA PORA/MS
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no Recurso Extraordinário vinculado ao tema 669, que
versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 28 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00037 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005514-88.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.005514-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
VARA ANTERIOR
No. ORIG.
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:
MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA
SP221616 FABIO AUGUSTO CHILO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00055148820134036100 5 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recursos extraordinários interpostos pela Fazenda Nacional, bem como pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102,
inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos REs n.ºs 576.967 e 593.068, temas 72 e 163, respectivamente.
Int.
São Paulo, 27 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00038 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005514-88.2013.4.03.6100/SP
2013.61.00.005514-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
:
:
:
:
MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA
SP221616 FABIO AUGUSTO CHILO e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/10/2016
752/1468