TRF3 06/10/2016 -Fch. 751 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição
Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do RE n.º 677.725, tema 554.
Int.
São Paulo, 26 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027953-60.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.027953-9/SP
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
PARTE RÉ
ADVOGADO
PARTE RÉ
ORIGEM
No. ORIG.
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JOSE SEVERINO MIRANDA COUTINHO
SP120415 ELIAS MUBARAK JUNIOR e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
GOALCOOL DESTILARIA SERRANOPOLIS LTDA
SP089700 JOAO LINCOLN VIOL e outro(a)
JUBSON UCHOA LOPES
AL004314 ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA e outro(a)
AGROPECUARIA ENGENHO PARA LTDA
SP113570 GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outro(a)
JOAQUIM PACCA JUNIOR e outros(as)
BARTOLOMEU MIRANDA COUTINHO
MOACIR JOAO BELTRAO BREDA
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
08041591419984036107 1 Vr ARACATUBA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal,
contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras questões, a ocorrência da prescrição para o
redirecionamento da execução fiscal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial vinculado ao Tema 444.
Int.
São Paulo, 27 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00036 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000881-28.2013.4.03.6005/MS
2013.60.05.000881-4/MS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/10/2016
751/1468