TRF3 06/10/2016 -Fch. 750 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
: OS MESMOS
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
: 00037402420124036111 1 Vr MARILIA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da
Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Extraordinário vinculado ao tema 163.
Int.
São Paulo, 28 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001103-97.2012.4.03.6112/SP
2012.61.12.001103-0/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
LITISCONSORTE
PASSIVO
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
AGRICOLA ANAMELIA LTDA
SP132668 ANDRE BARCELOS DE SOUZA e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
: Uniao Federal
: SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
: 00011039720124036112 5 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 700.922 - tema 651, que versa sobre a matéria
tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 27 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001434-25.2012.4.03.6130/SP
2012.61.30.001434-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
COSMOQUIMICA IND/ E COM/ LTDA
SP107950 CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00014342520124036130 1 Vr OSASCO/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/10/2016
750/1468