323 Resultado da Solicitação 00055148820134036100 - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 33
Processos encontrados
RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP266855 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR HENRIQUE TEIXEIRA LOPES (= ou > de 60 anos) SP112706 OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES 11.00.00098-8 1 Vr MIRASSOL/SP 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041619-07.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.041619-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : :
APELADO(A) REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00055148820134036100 5 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do REsp n.º 1
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ALDIR CHIODELLI PR043368 GUILHERME CLIVATI BRANDT e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00008812820134036005 2 Vr PONTA PORA/MS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte. Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trâ
de férias indenizadas ou férias não gozadas, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o abono de férias na forma dos artigos 143 e 144 da mesma lei, em face do disposto no artigo 28, parágrafo 9º, alínea "d" e "e", da Lei nº 8212/91. Nesse sentido, a Egrégia Corte Superior firmou entendimento no sentido de que os valores pagos a título de conversão em pecúnia de férias não gozada
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍARIAS. ART. 28 DA LEI 8.212/91. ITENS DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO ANTES DA OBTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (PAGO EM PECÚNIA). HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 13�
"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍARIAS. ART. 28 DA LEI 8.212/91. ITENS DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO ANTES DA OBTENÇÃO DO AUXÍLIODOENÇA/ACIDENTE. VALE TRANSPORTE EM PECÚNIA. AUXÍLIOALIMENTAÇÃO (PAGO EM PECÚNIA). HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 13º
RELATOR APELANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MEAT SNACK PARTNERS DO BRASIL LTDA SP221616 FABIO AUGUSTO CHILO e outro(a) 00055148820134036100 5 Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Em conformidade com a certidão anterior, CERTIFICO que a parte recorrente deverá realizar a regularização do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, de recurso(s) excepcional(ais) interposto(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, do C
00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0002031-42.2007.4.03.6106/SP 2007.61.06.002031-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ACÓRDÃO DE FLS. MUNICIPIO DE PALMEIRA D OESTE MG052235 MARIA TEREZA CALIL NADER e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE S J RIO PRETO SP 0002031422007403
2006.61.25.003630-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO e outro(a) DURVAL ORLANDO DE MACEDO SP078681 FERNANDO CLAUDIO ARTINE e outro(a) MARISA ALVES MARTINS SP178017 GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. CABIMENTO. TERCEIRO OCUPANTE. EXEC
2006.61.25.003630-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES NORMA MARIA GATTI FERREIRA DE MACEDO e outro(a) DURVAL ORLANDO DE MACEDO SP078681 FERNANDO CLAUDIO ARTINE e outro(a) MARISA ALVES MARTINS SP178017 GLAUCO MAGNO PEREIRA MONTILHA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF EMGEA Empresa Gestora de Ativos EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. CABIMENTO. TERCEIRO OCUPANTE. EXEC