TJSP 08/04/2022 -Fch. 116 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
116
FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP), MARCELO TOLEDO MATUOKA (OAB 288345/SP), GUILHERME SCHMIDT
HAYAMA (OAB 423514/SP)
Processo 1006177-42.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Plinio Silveira
Morato - Intercar Uk Motors Comercio de Veiculos Ltda - - Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
- manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial. - ADV: RICARDO LUIZ CUNHA (OAB
203728/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1006258-25.2018.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Americanense - Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa realizada por meio do sistema Renajud: positiva. - ADV: CARLOS
ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
Processo 1006622-89.2021.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Milena Cassia Santos de Lemos - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a
presente ação de busca e apreensão, com fundamento no artigo 66 da Lei nº. 4.728/65 e no Decreto Lei nº. 911/69, declarando
rescindido o contrato de alienação fiduciária, consolidando-se nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do
bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do mesmo pelo autor, na forma do artigo 3°, parágrafo
5° do Decreto Lei nº. 911/69. Libere-se o valor depositado nestes autos em proveito da requerida, após o trânsito em julgado.
Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa, devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação. Int. P.R.I.C ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), SOLANGE MARIA PINTO (OAB 219242/SP)
Processo 1006745-87.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SBCPREV - Rozenirde Maria Nunes Dias e outro - A duvida lançada pelo
serviço auxiliar do juízo recai sobre o desconto efetuado no mês de dezembro a título de plano de saúde Imasf, que foi abatido
dos vencimentos da servidora que já havia falecido. Assim, esclareça o requerente o motivo da efetivação do desconto e a
destinação dada a este numerário que não foi depositado na conta da falecida. Int. - ADV: NIVALDO LOPES RODRIGUES (OAB
80284/SP), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), NATALIE DE BARROS SACRAMENTO (OAB 274701/SP)
Processo 1006799-53.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Ennade Jean Mary - Thais
do Nascimento Grosso - - Lucas Araújo Ferreira de Lima e outro - Vistos. Diante da demora no atendimento da ordem enviada a
fls. 119, providencie O AUTOR nova remessa da DECISÃO/OFÍCIO de fls. 116 por meio do Correio Eletrônico, comprovando nos
autos no prazo de 5 dias. Esclareço que a remessa de ofício por meio eletrônico não onera o autor, uma vez que tal modalidade
de remessa ocorre de forma gratuita. Int.. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), JOAO DOUGLAS LAURENTINO
SOUZA (OAB 21167/O/MT), RODRIGO SCALQUO FONSECA (OAB 348137/SP)
Processo 1006956-26.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eltz Grings Representações
Ltda - Manifeste-se o exequente acerca da pesquisa realizada por meio do sistema Renajud: negativa. - ADV: JULIANA
GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA (OAB 345028/SP)
Processo 1007732-60.2020.8.26.0019 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Clinlife Centro Veterinário
Ltda - Me - - Marcus José Andrade - Raissa Stock Andrade - Vistos. Fls. 406/407: concedo ao perito judicial o prazo solicitado de
60 dias para entrega do laudo. Intime-se e aguarde-se. Int. - ADV: CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/
SP), AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP)
Processo 1007807-41.2016.8.26.0019 - Monitória - Contratos Bancários - Administradora de Consórcios Sicredi Ltda - Adriana
Lopes de Souza Rodrigues e outro - Isto posto, julgo improcedente os embargos monitórios, com resolução de mérito, na forma
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se
o mandado inicial em mandado de execução, arbitrados em 10% os honorários advocatícios para esta fase processual. Expeçase certidão de honorários ao curador especial. Prossiga-se a ação na forma prevista no Título II do Livro I, da Parte Especial
do Código de Processo Civil, devendo o(a) autor(a), após o trânsito em julgado, formular seu pedido apresentando-o como
Incidente de Cumprimento de Sentença (Classe: 156, Tipo de petição: Cumprimento de Sentença, Categoria: Execução), nos
termos do Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se o disposto no artigo 524 do citado Estatuto Processual e a previsão
contida no artigo 1286, § 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, e após a interposição do
incidente, arquivem-se os presentes autos com a movimentação 61615 Arquivado Definitivamente, ou no silêncio, aguardese provocação em arquivo (movimentação 61.614), nos termos do Comunicado supramencionado. Int. P.R.I.C - ADV: CELMA
APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ORTEGA (OAB 286059/SP), VERA REGINA MARTINS (OAB 34607/RS)
Processo 1007902-03.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Alberto
Oliveira Mattos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos apresentados pelo
perito judicial. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP)
Processo 1008394-58.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marlene
Antunes Fernandes - Vistos. Manifeste-se a requerente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito que se
encontra paralisado há mais de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB
376131/SP)
Processo 1008696-53.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova Ii - Vistos. Homologo a desistência retro, e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Diante
da inexistência de intimação do executado a respeito da penhora de fls. 60, tal restrição não chegou a se efetivar; portanto,
torno nulo o termo suprarreferido. Proceda-se ao desbloqueio do valor bloqueado a fls. 48. P. I., arquivando-se a seguir. - ADV:
SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1008732-61.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Salim Amedi Junior Vistos. Homologo a desistência retro, e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, VIII do CPC. P. I., arquivando-se a
seguir. - ADV: LUAN VINICIUS LACERDA PIMENTA (OAB 368876/SP)
Processo 1008745-36.2016.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jesus
Francisco Girardi - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Em razão da concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo de fls.
208/209, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fixando, de maneira definitiva, o valor remanescente da execução
em R$ 3.459,65, para janeiro de 2022. Providencie-se a executada o pagamento atualizado do débito exequendo no prazo de
quinze dias, sob as penas da lei. Intime(m)-se. - ADV: JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RONALDO
BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 1008938-46.2019.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Sonia Chella - - Thais Chella de Cerqueira - Giovana Chella de Cerqueira - Prefeitura Municipal de Americana e outros - Manifestem-se os autores acerca da pesquisa
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