TJSP 24/01/2019 -Fch. 1967 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2735
1967
Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ APARECIDO DE DEUS BIRITIBA MIRIM ME em face
do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: BENEDITO
PEREIRA SOBRINHO (OAB 170434/SP)
Processo 0547826-27.2006.8.26.0075 (075.01.2006.547826) - Execução Fiscal - Silvio A Duarte e Cia Ltda - Os autos foram
impetrados contra SILVIO A. DUARTE E CIA LTDA. A procuração e demais documentação apresentada pelo excipiente são em
nome de A ESPORTIVA COMERCIAL LTDA, sem vínculo com os presentes autos. Dessa forma, junte procuração válida e toda
documentação pertinente, no prazo improrrogável de 15 dias. - ADV: VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP)
Processo 0548772-96.2006.8.26.0075 (075.01.2006.548772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fsf Empreiteira de Obras Sc Ltda Me - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por F.S.F. EMPREITEIRA
DE OBRAS S/C LTDA ME em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários
advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem
como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel.
Coelho Mendes). - ADV: FERNANDO NUNES (OAB 237328/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)
Processo 0548897-64.2006.8.26.0075 (075.01.2006.548897) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga
- Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CONDOMÍNIO SAINT LO VILLAGE em face do
Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do
STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 207756028.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCELO
MARTINS MOUTINHO (OAB 243535/SP)
Processo 0549139-23.2006.8.26.0075 (075.01.2006.549139) - Execução Fiscal - Chung Chuck Sum e Sm - Manifeste-se o
excipiente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO RAMOS SOBRINHO (OAB 92741/SP),
DINAIR DA CRUZ RAMOS (OAB 188936/SP)
Processo 0549620-83.2006.8.26.0075 (075.01.2006.549620) - Execução Fiscal - Condominio On The Beach - Frente ao
exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por CONDOMÍNIO ON THE BEACH em face do Município de Bertioga.
Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando entendimento do STJ (AgRg no REsp
873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP (Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel.
Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes). - ADV: MARCELO MARTINS MOUTINHO
(OAB 243535/SP)
Processo 0550604-67.2006.8.26.0075 (075.01.2006.550604) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Bertioga - Joao
Antonio dos Santos - José Maria Titato - Frente ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ MARIA
TITATO em face do Município de Bertioga. Deixo de condenar o excipiente ao pagamento de honorários advocatícios, adotando
entendimento do STJ (AgRg no REsp 873.061/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA), bem como do E. TJSP
(Processo 2077560-28.2016.8.26.0000, Rel. Carlos Alberto Garbi; Processo 2113364-91.2015.8.26.0000, Rel. Coelho Mendes).
- ADV: DOMINGOS BEZERRA DA SILVA (OAB 1188/AC), HEVELIN DE SOUZA MELO (OAB 156205/SP)
Processo 0556869-85.2006.8.26.0075 (075.01.2006.556869) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Mauricio Guadagnini Menezes de Carvalho - Prejudicado requerimento de fls. 31 tendo em vista já haver decisão nos autos às
fls. 26/27v. - ADV: DEBORA MEHES GALVÃO (OAB 342671/SP), ROCHEL MEHES GALVÃO (OAB 364598/SP)
BILAC
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOÃO ALEXANDRE SANCHES BATAGELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO GOMES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2019
Processo 0000019-36.2004.8.26.0076 (076.01.2004.000019) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Rubens Deccini - - Maria Decini Sobrinho - NOTA DE CARTÓRIO: Cumpra a parte
exequente, a determinação de fls. 204. - ADV: JAIME FRANCISCO RIBEIRO (OAB 94928/SP), MARIO GERALDI JUNIOR (OAB
119397/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000053-59.2014.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Irresolve Companhia
Secutirizadora de Créditos Financeiros - Ramos & Baralde Transporte Ltda Me - - Espolio de Cleudio Calixto Ramos Baraldi
representado por Osmir Ramos Avanço - Vistos. Proceda à inclusão da Procuradora da autora no sistema e, no mais, concedo
a vista dos autos pelo prazo de 30 dias, tal como solicitado a fls. 156. Sem prejuízo, certifique a Serventia acerca do atual
andamento da ação de Inventário n.º 0000291-15.2013.8.26.0076 (102/2013). Int. Bilac, 18 de janeiro de 2019 - ADV: AMANDA
RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
Processo 0000142-48.2015.8.26.0076 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Cirlene Rodrigues Neri Me - Vistos. Dê-se ciência ao exequente sobre a declaração de fl. 328 da devedora. Int. Bilac, 17 de
janeiro de 2019 - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), GABRIELA SANTOS MARTINS DA SILVA (OAB 345450/
SP)
Processo 0000199-47.2007.8.26.0076 (076.01.2007.000199) - Monitória - Nota Promissória - Banco do Brasil Sa - Folini
& Folini Ltda Me - - Valdemir Aparecido Folini - - Maria Aparecida do Nascimento Folini - - Patricia Aparecida Folini - Banco
Bradesco Financiamento S/A - - Banco Bradesco S/A - NOTA DE CARTÓRIO : Cientifique-se a autora sobre os oficios de fls. 335
e 343. - ADV: GLAUCIRLEY MARTINS DE MIRANDA (OAB 136260/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/
SP), FABIANE JUSTINA TRIPUDI (OAB 249716/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º