TJSP 14/10/2011 -Fch. 1351 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1058
1351
1ª Vara
Processo nº.: 360.01.2011.002397-7/000000-000 - Controle nº.: 000323/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE
OLIVEIRA ROCHA - Fls.: 0 - Nota De Cartório: Fls. 88. 1-Designo o dia 06/12/2011 às 16:00 horas, para audiência de instrução
e julgamento..2-Providenciem-se as necessárias intimações e requisições - Advogados: ERICA SOARES PINTO VACCARINI OAB/SP nº.:202421;
Processo nº.: 360.01.2011.003049-6/000000-000 - Controle nº.: 000375/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS ANTONIO
ELEUTERIO - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 55. 1-Designo o dia 08/02/2012 às 16:30 horas, para audiência de instrução e
julgamento - Advogados: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES - OAB/SP nº.:175298;
Processo nº.: 360.01.2010.005744-7/000000-000 - Controle nº.: 000605/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SIQUEIRA
FERBANI - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 107. Não havendo mais provas a serem produzidas dou por encerrada a instrução,
concedendo a cada parte, sucessivamente o prazo de 05 dias para apresentação de suas alegações finais sob a forma de
Memoriais - Advogados: LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES - OAB/SP nº.:175298;
Processo nº.: 360.01.2010.001589-4/000000-000 - Controle nº.: 000151/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X VITOR
GOULART - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO:INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR SUAS
ALEGAÇÕES FINAIS. - Advogados: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO - OAB/SP nº.:106467;
Processo nº.: 360.01.2011.000304-5/000000-000 - Controle nº.: 000044/2011 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON
WILLIAN AMADOR - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 18-Apenso- Intimação da defensora do réu para no prazo legal manifestarse sobre o Laudo de Exame de Dependência Toxicológica - Advogados: ALESSANDRA DEANGELA FERREIRA - OAB/SP
nº.:275973;
Processo nº.: 360.01.2009.002097-7/000000-000 - Controle nº.: 000212/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X GLAUCO
STOPPA DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: INTIMAÇÃO DAS DEFENSORAS QUE FOI DESIGNADO O
DIA 14.02.2012,ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOL DEBATES E JULGAMENTO. - Advogados: FABIANA
CRISTINA CATALANI MAZIERO - OAB/SP nº.:156520; LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES - OAB/SP nº.:175298;
Processo nº.: 360.01.2010.003902-5/000000-000 - Controle nº.: 000484/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA e outro X JOÃO
LUIZ MUNHOZ PUGA - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 53. Intimação do defensor do réu, para no prazo de dez(10) dias apresentar
resposta à acusação - Advogados: JOSELITO CARDOSO DE FARIA - OAB/SP nº.:169970;
Processo nº.: 360.01.2011.002254-0/000000-000 - Controle nº.: 000254/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO DE
OLIVEIRA - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 87. Não havendo mais provas a serem produzidas dou por encerrada a instrução,
concedendo a cada parte, sucessivamente o prazo de 05 dias para apresentação de suas alegações finais sob a forma de
Memoriais - Advogados: DAIA GOMES DOS SANTOS - OAB/SP nº.:246972;
Processo nº.: 360.01.2009.004584-9/000000-000 - Controle nº.: 000435/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO CESAR
BERNARDO e outros - Fls.: 0 - Nota de Cartório: Fls. 17.-Apenso Intime-se o Defensor do acusado paras manifestar sobre
o laudo de avaliação de fls.; 13/14, no prazo de 05 dias - Advogados: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS - OAB/SP nº.:107984;
HAMILTON JOSE PIRES - OAB/SP nº.:82313; ITAMAR DE ASSIS - OAB/SP nº.:104943; RENER DA SILVA AMANCIO - OAB/SP
nº.:230882;
Processo nº.: 360.01.2011.003757-6/000000-000 - Controle nº.: 000400/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO DOS
REIS OLIVEIRA - Fls.: 0 - NOTA DE CARTÓRIO: INTIMAÇÃO DO DEFENSOR QUE FOI DESIGNADO O DIA 14.02.2012,ÀS
14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. - Advogados: ORESTES MAZIEIRO - OAB/SP
nº.:90426;
Processo nº.: 360.01.2010.004175-8/000000-000 - Controle nº.: 000394/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME
HENRIQUE DE LIMA e outro - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido PARA CONDENAR
GUILHERME HENRIQUE DE LIMA, vulgo Bananinha e DALIA MARLI DOS SANTOS como incursos no art. no art. 33, caput da
Lei nº 11.343/06, respectivamente, às penas 05(cinco) anos e 10(dez) meses de reclusão e 583(quinhentos e oitenta e três)
dias-multa, no mínimo legal, e de 04(quatro) anos e 02(dois) meses de reclusão e 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa,
no mínimo legal, para ambos em regime inicialmente fechado, vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos ou a suspensão da pena privativa de liberdade. ABSOLVO-OS da imputação prevista no art. 35 da Lei nº 11.343/06,
com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.Transitado em julgado, lancem-se os nomes do réus no Rol
dos Culpados e comunique-se à Justiça Eleitoral para fins do que estabelece o inciso III do art. 15 da Constituição da República.
Condeno os réus no pagamento de 100 UFESPs, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, §9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29
de dezembro de 2003, salvo se beneficiários da gratuidade de justiça.Declaro o perdimento do dinheiro apreendido em favor da
União, nos termos do art. 63, parágrafo 1º da Lei nº 11.343/06.P.R.I.C.Mococa, 20/09/2011 - Adriana Barrea - Juiza Substituta Advogados: MARCELO DE REZENDE MOREIRA - OAB/SP nº.:197844; MIRELLA GAROFALO MAGRI - OAB/SP nº.:260217;
Processo nº.: 360.01.2010.004493-3/000000-000 - Controle nº.: 000432/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO
KALIL DOS SANTOS - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DA R.DECISÃOVISTOS.ETC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
E CONDENO OSWALDO KALIL DOS SANTOS DIAS COMO INCURSO NO ART.12 DA LEI.Nº10.826/03 À PENA DE DOIS(02)
ANOS DE RECLUSÃO ,E DEZ DIAS-MULTA, N O MÍNIMO LEGAL EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO,CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO ,DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE PELO
TEMPO FICADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º