Publicações Judiciais ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Alega, em apertada síntese, que deve ser imposto ao Paciente o cumprimento da pena em regime aberto, tal qual determinado na sentença condenatória. Requer, em liminar, seja determinada a suspensão dos efeitos da decisão proferida no agravo de execução penal nº 5003062-21.2014.404.7211 (evento 8), a qual fixou o regime semi-aberto como inicial. É o breve relatório. Passo a decidir. A sentença penal condenatória fixou o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa da l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

794, I, do Código de Processo Civil. Em vista da natureza da presente sentença, após a ciência das partes, arquivese. Sem custas e honorários advocatícios. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. 0001766-22.2011.403.6002 - LEONILDO DE SOUZA LEITAO(MS013540 - LEONEL JOSE FREIRE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LEONILDO DE SOUZA LEITAO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LEONEL JOSE FREIRE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo o executado (INSS)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 745 da certidão exarada e a pandemia que assola o país, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual restabelecimento dos comparecimentos. Após, expeça-se mandado a fim de que o(a) sentenciado(a) seja pessoalmente intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2788 Santos da Costa - Conforme previsto no cálculo de penas, o sentenciado cumpriu integralmente a pena imposta. Assim, declaro extinta a punibilidade do sentenciado Gilberto Eustáquio Santos da Costa pelo cumprimento da pena privativa de liberdade imposta no processo criminal n. 0000438-62.2016.8.26.0617 , da 2�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001598-32.2003.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté EXEQUENTE: IVAN GORGES Advogado do(a) EXEQUENTE: LAURA MARIA REZENDE COBRA - SP119618 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Ciência às partes da digitalização dos autos de processos físicos. Intime-se o exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 212 bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitulado. Finalmente, não existe causa de extinção de punibilidade.As teses suscitadas pelo réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 3263 Freitas - - MAURICIO ALVES DA SILVA - - SILVIA MADALENA DE ALMEIDA - - Guilherme Hiago de Oliveira - - EMILI RODRIGUES VILAS BOAS - - João Victor Ramos Pereira - - Mirela Oliveira da Silva - - RENAN HENRIQUE FIGUEIREDO - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2472 2008 1 ) mês e quinze ( 15 ) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33, § 2º, e § 3º, c.c. art. 59, III, ambos do Código Penal; e ao pagamento da pena pecuniária de oito ( 8 ) dias-multa, no piso mínimo, DECLARANDO-A, como efeito da condenação, inabilitada para dirigir ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 297 regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA, no valor, cada um, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal. Isto por considerá-lo incurso nas sanções previstas no artigo do artigo 2º, §2º e §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1318 agendamento para tal finalidade. Servirá a presente de mandado de intimação e termo de advertência. Em relação aos acusados JOSÉ LUIS MESTRE e EVERTON DA COSTA FRANCISCO, o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o fechado, único compatível com a reincidência e com os efe