TJMS 08/06/2022 -Fch. 173 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968
173
Processo 0007912-69.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0810714-80.2017.8.12.0001) - Cumprimento de sentença
- Sucumbenciais
Exeqte: Maria Lúcia Ferreira Teixeira - Exectdo: Rosth Cargo e Logística Ltda ME
ADV: MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA (OAB 8779A/MS)
ADV: JOSÉ AMARAL CARDOSO JÚNIOR (OAB 15414/MS)
ADV: ANDERSON REGIS GUIMARÃES (OAB 18235/MS)
Diante da anuência expressa da parte exequente em relação ao pagamento comprovado pela executada, declaro extinto
o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico em
favor da parte credora para levantamento do seu crédito, observando-se os dados bancários indicados por ela à fl. 39. Após,
arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0032264-43.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Exeqte: Eurico Paulineli Coutinho - José Gondim dos Santos - Exectdo: Auto Peças São Francisco Ltda
ADV: JOSÉ GONDIM DOS SANTOS (OAB 9348/MS)
ADV: SAULO RESENDE (OAB 60881/MG)
ADV: AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 111774/MG)
ADV: VALMEI ROQUE CALLEGARO (OAB 6968/MS)
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca de eventuais restituições de valores.
Processo 0041883-17.2000.8.12.0001/02 (001.00.041883-8/00002) - Execução de Honorários
Exeqte: Lucimar Cristina Gimenez Cano
ADV: ANA PAULA IUNG DE LIMA (OAB 9413/MS)
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO (OAB 6611/MS)
ADV: NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO (OAB 3512/MS)
Manifeste-se o credor, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
Processo 0053517-58.2010.8.12.0001 (001.10.053517-9) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia
Exeqte: Plena Empreendimentos e Participações Ltda - André L Borges Netto Advogados Associados S/C - Exectdo: Carlos
Sanches Roledo - Carlos José Roledo - Rosane Dutra Sanches Roledo
ADV: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO (OAB 5788/MS)
ADV: ANGELO SICHINEL DA SILVA (OAB 8600/MS)
ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)
ADV: LUCAS COSTA DA ROSA (OAB 14300/MS)
ADV: ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO (OAB 7828/MS)
ADV: MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 7592/MS)
ADV: RODRIGO MARQUES MOREIRA (OAB 5104/MS)
ADV: MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO (OAB 9986/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
1. Defiro o pedido de fls. 880 para prosseguimento do leilão de 50% do imóvel matriculado sob o n° 25.756 do R.I da 2ª
Circunscrição local. 2. Designo o leiloeiro Hélder Pereira de Figueiredo Júnior, devidamente credenciado pela CGJ/MS. 3.
Mantenho a comissão no percentual mínimo indicado no art. 10, caput, do referido Provimento. 4. Em sendo necessária a
realização de segundo ato, deixo, desde já, consignado que o valor mínimo de venda deverá corresponder a 60% (sessenta por
cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 25, parágrafo único, do mesmo Provimento e com fulcro no art. 891, parágrafo
único, do CPC. 5. Intimem-se as partes, bem como o leiloeiro ora nomeado, para que designe data para o praceamento do bem
penhorado, providenciado, ainda, os demais atos em razão do encargo. Às providências.
Processo 0054279-11.2009.8.12.0001 (001.09.054279-8) - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Anderson Ferreira - Lezi Terezinha Zanini - Alexandre Augusto Simão de Freitas - Exectdo: Progemix - Programas
Gerais de Engenharia e Construção Ltda
ADV: WILSON VIEIRA LOUBET (OAB 4899/MS)
ADV: MARCO ANTÔNIO FERREIRA CASTELLO (OAB 3342/MS)
ADV: MARIANA MARQUES GUTIERRES (OAB 22445/MS)
ADV: MARIA POLIANA MENDONÇA DOS REIS (OAB 24147/MS)
ADV: LEONARDO FURTADO LOUBET (OAB 9444/MS)
DISPOSITIVO Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, REJEITO-OS, nos termos da
fundamentação.
Processo 0801524-54.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Anderson Lopes de Moura - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos à fl. 243, intimese a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do recurso, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Processo 0802794-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Exeqte: Nilza Viana Nunes - Igor Vilela Pereira - Marcelo Ferreira Lopes - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: ARMANDO MICELI FILHO (OAB 48237/RJ)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
Diante da anuência expressa da parte exequente em relação ao pagamento comprovado pela executada às fls. 360/365,
declaro extinto o presente cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará
eletrônico em favor da parte credora para levantamento do seu crédito, observando-se os dados bancários indicados por ela
à fl. 368, haja vista que o patrono possui poderes especiais para “receber e dar quitação”, consoante procuração de fl. 05.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente acerca da liberação de valores, encaminhando-se cópia da transferência. Após,
arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0805423-94.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Intimação da parte ré para informar os dados bancários para expedição do alvará determinado à f. 353.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.