TJMS 08/06/2022 -Fch. 172 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4968
172
não houve resistência ao pedido do Autor, tampouco foi estabelecido no acordo qualquer obrigação ao Requerido. Todavia,
determino que o Requrerido regularize sua representação processual, com juntada de mandato, no prazo de 15 dias. Posto isso,
HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 142/145 entre o Autor JOSÉ
ROBERTO CIRÍACO BRANDÃO e a terceira interessada HDI SEGUROS S.A, e julgo extinto este processo na forma do art. 487,
III, ‘b’, do CPC. Homologo igualmente o convencionado acerca das custas processuais e honorários advocatícios. Dispenso
as partes do pagamento de custas remanescentes, em vista do disposto no art. 90, § 3º, do CPC, sendo que as custas iniciais
ficarão a cargo do Autor, conforme avençado (fls. 144). Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os
autos, com observância das formalidades de praxe em relação a eventuais custas pendentes, e anotações registrais de baixa.
P. R. I.
Processo 0843022-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação
Autor: Vitamina A Mais Lanchonete Eireli - Réu: Nutriall Comércio de Suplementos Alimentares Ltda
ADV: ADRIANA ELIZA BARBOSA PINHEIRO (OAB 9878/MS)
ADV: THIAGO SOARES DO CARMO (OAB 22878/MS)
Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o AR devolvido sem o respectivo cumprimento no prazo de 5 dias.
Processo 0843145-65.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial
Autor: Clevison Cabral Duarte
ADV: ALYSSON BRUNO SOARES (OAB 16080/MS)
ADV: CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB 18909/MS)
Vistos e examinados. Intime-se o INSS via mandado, advertindo que trata-se de reiteração de intimação da autarquia, para
comprovar o recolhimento dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias. . Acaso não haja recolhimento pela autarquia, intime-se
o perito para continuidade dos trabalhos, esclarecendo que os valores serão pagos após apresentação do laudo. Prazo de 30
(trinta) dias para apresentação do laudo. Em seguida, intime-se as partes para manifestação, podendo o réu ofertar contestação,
no prazo de quinze dias. Voltem conclusos para sentença.
Processo 1409020-93.2018.8.12.0000 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Reqte: Leide Priscyla de Araujo Aranda - Reqdo: HEDGE BPF INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA e outro
ADV: ELIZETE CORREA DOS SANTOS (OAB 19416/MS)
ADV: LEONARDO FLORES SORGATTO (OAB 16258/MS)
ADV: JOSÉ GONDIM DOS SANTOS (OAB 9348/MS)
Intima-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias, na
forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.
10ª Vara Cível de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELI GARCIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA CONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2022
Processo 0812374-75.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Reqdo: Estetic Laser Ltda
ADV: THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN (OAB 15879/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Estetic Laser Ltda, R$ 1.416,33
Processo 0813217-69.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.770,42
Processo 0825057-13.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Réu: CLARO S/A
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CLARO S/A, R$ 675,57
Processo 0837752-62.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 15155A/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.770,42
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JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 0007225-44.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Exeqte: NV Prestadora de Serviços de Análise de Créditos Ltda ME - Exectda: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária - S
SCH
ADV: LAUDSON CRUZ ORTIZ (OAB 8110/MS)
ADV: JOSÉ AMILTON DE SOUZA (OAB 4696/MS)
ADV: VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA (OAB 14445/MS)
ADV: ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA (OAB 15656/MS)
ADV: ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA (OAB 17017/MS)
Da petição de fls. 1401/1402, diga a parte executada, em 15 (quinze) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.