TJMS 27/07/2017 -Fch. 9 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 27 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3849
9
Processo 0835632-22.2015.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança
Reqte: Adão Cavalheiro Flôres e outros - Reqda: Rosa Cavalheiro Flores
ADV: ROSANE CANDIDA MARQUES DA COSTA (OAB 4185/MS)
“I - Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do ITCD incidente sobre o valor que
se encontra depositado na subconta vinculada ao feito.II - Outrossim, caso requerido, o pagamento do ITCD pode se efetivar
mediante compensação bancária com a utilização do próprio valor que se encontra depositado na subconta vinculada aos autos.
Para tanto, basta que a requerente junte aos autos a respectiva guia de arrecadação DAEMS (ITCD), com data por vencer,
comunicando da juntada a Chefe de Cartório.III - Com o pagamento do tributo, abra-se vista à Fazenda Pública.IV - Por outro
lado, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”
Processo 0837132-60.2014.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: Pedro Henrique Ribeiro - João Otávio Ribeiro - Invtante: Carolina da Silva Ribeiro - Invtardo: Cicero Vagner Ribeiro
ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS)
ADV: ARTHUR ANDRADE FRANCISCO (OAB 16303/MS)
ADV: LARISSA MARDEGAN RIBEIRO (OAB 337813/SP)
“Vista ao Ministério Público.”
Processo 0837143-89.2014.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: ALBA DA COSTA SAAB - Invtardo: JOSÉ RIBEIRO - TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
“Intime-se a inventariante para que atenda a manifestação da Fazenda Pública de f. 69.Com o cumprimento do acima
determinado, nova vista à Fazenda Pública.Por outro lado, transcorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo
provisório.I.C.”
Processo 0837271-12.2014.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha
Reqte: NILDA RODRIGUES DA SILVA - Invtarda: Maria Da Conceição Patrício Da Silva - Augusto Rodrigues Da Silva
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
“Defiro dilação de prazo por 30 dias, conforme requerimento de f. 35.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em
arquivo provisório. I.C.”
Processo 0838056-71.2014.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha
Invtante: MARIA PASCOALA BOBADILHA - Invtardo: GABRIEL BOBADILHA
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB /MS)
“Tendo em vista o requerimento de f. 104, nova vista à Fazenda Pública.”
Processo 0838303-81.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Anaurelina Lemos Alves - Invtardo: Juarez Justino Alves
ADV: MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO (OAB 7107/MS)
ADV: SANDRA CRISTINA ANDRADE RIOS DE MELO (OAB 4511/MS)
“Intime-se a inventariante para que, no prazo de dez dias, apresente as últimas declarações, nos termos do art. 653 do
Código de Processo Civil.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provisório.I.C.”
Processo 0838582-04.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Darci Almeida Ferreira
ADV: EDER WILSON GOMES (OAB 10187A/MS)
“Vista à Fazenda Pública.”
Processo 0838695-89.2014.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: SALVADORA IZABEL DE OLIVEIRA - Invtardo: Carlos Augusto Haddad - TerIntCer: CARLOS FABIANO - JEAN
RODRIGO
ADV: TOMIYO ZUMILKA GOMES ISHIYAMA (OAB 5256/MS)
“Intime-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC.Sem prejuízo,
oficie-se ao Banco Santander, solicitando-se a transferência de todos os valores existentes em nome do falecido para subconta
vinculada ao presente feito.”
Processo 0839802-71.2014.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Arrolamento de Bens
Invtante: M.E.P.E.
ADV: SULEIDE FABIANA SILVA BARRERA (OAB 17432/MS)
ADV: ROSA LUIZA CARVALHO DE SOUZA (OAB 5542/MS)
Intimação do(a) inventariante para imprimir na pasta digital o formal expedido na página 86, bem como os documentos que
acompanham.
Processo 0840014-92.2014.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Herdeiro: WALNEY SOARES DE SOUZA - Invtante: WALMIR SOARES DE SOUZA - Herdeiro: WANDER SOARES DE
SOUZA - Reqte: MARIA APARECIDA SOARES - Invtardo: WALTER DE SOUZA BRANDÃO
ADV: PORFÍRIO MARTINS VILELA (OAB 16269/MS)
ADV: EDUARDO GUIMARÃES MERCADANTE (OAB 12262/MS)
“Para análise do pedido de alvará, intime-se o inventariante, para que no prazo de 10 dias, junte aos presentes autos a
proposta de compra e venda do imóvel, bem como a Guia de Recolhimento do ITCD expedida pela SEFAZ, para que se possa
apurar o valor a ser pago.I.C.”
Sul
Processo 0840097-74.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Ariane Brandão Mendonça - Invtardo: Leonidio Edilson Borges Mendonça - TerIntCer: Estado de Mato Grosso do
ADV: ABADIO BAIRD (OAB 12785/MS)
ADV: LUCIANA DO CARMO RONDON (OAB 13204/MS)
“...Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 654 do CPC , HOMOLOGO a partilha
de f. 18-25, dos bens deixados por Leonidio Edilson Borges Mendonça, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo
erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil.Transitada em julgado e após o pagamento de eventuais custas, expeça-se o competente formal de partilha, de acordo
com o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil e alvarás que se fizerem necessários.P.R.I.C. Após, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se.”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.