Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4120 30 “Homologa-se o acordo (f. 38/39) e extingue-se o presente feito com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.Deferem-se às partes os benefícios da gratuidade da justiça.As partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas processuais devidas até o momento, no percentual de 50% (cinquenta por cento)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3849 9 Processo 0835632-22.2015.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Petição de Herança Reqte: Adão Cavalheiro Flôres e outros - Reqda: Rosa Cavalheiro Flores ADV: ROSANE CANDIDA MARQUES DA COSTA (OAB 4185/MS) “I - Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento do ITCD incidente sobre o valor que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4359 37 manifestação favorável da Fazenda Pública, lavre-se o formal de partilha e expeça-se o respectivo ato. Se o caso, proceda-se a transferência de valores. Com base no princípio da cooperação da parte (art. 6o do CPC), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) a parte ou pessoas interessadas, através de seus Procuradores