TJMG 14/07/2022 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 14 de Julho de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº 964/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 476, de 8 de julho de 2022, fica
prorrogada, pelo período de 25 de outubro de 2020 a 31 de dezembro
de 2020, a renovação de reconhecimento do Ensino Médio, ministrado
pelo estabelecimento Pereira e Amabili Centro de Educação, de Ensino
Médio, situado na R. Santa Catarina, 1801, B. Jardim Capitão Silva
(Sidil), em Divinópolis, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA Nº 965/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo
de 2019 a 31 de dezembro de 2022, o funcionamento de 02 (duas)
turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, na R. Nilo Delgado,
s/nº, Povoado de Manejo, vinculadas à Escola Municipal Altivo Pedro
Gomes, em Lima Duarte.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA Nº 966/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 51 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação da ENFERMINAS – Escola
de Enfermagem de Minas Gerais – Unidade Juiz de Fora, situada na Av.
Presidente Getúlio Vargas, 721, salas 201, 301, 401 e 501, Centro, em
Juiz de Fora, para Proz – Unidade Juiz de Fora.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA Nº 967/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 478, de 8 de julho de 2022,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio, ministrados pelo Instituto Educacional e Psicopedagógico
Sena Figueredo, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. Manoel Rodrigues da Silva, 170, B. José Brandão, em Caeté, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA Nº 968/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de fevereiro de 2017, as atividades do
Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 209,
de 1º de fevereiro de 2014, ministrado pela Escola Municipal Papa Pio
XII, de Ensino Fundamental, situada na R. Higino de Carvalho, 130, B.
Rosário, em Formiga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino
Fundamental (anos finais).
SRE – Passos
PORTARIA Nº 969/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 13 de dezembro de 2019, as atividades
da Escola de Ensino Especial Sérgio Humberto Moreira, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 432, de
2 de junho de 2001, situada na R. Tõizinho Professor,130, Centro, em
Lagoa Grande.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA Nº 970/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 475, de 8 de julho de 2022,
fica renovado, a partir de 23 de janeiro de 2020, o reconhecimento
do curso Técnico em Estética, ministrado pela Escola Técnica de
Formação Profissional de Minas Gerais – EFOP/MG, situada na Av.
Afrânio de Azevedo, 2455, B. Olinda II, em Uberaba, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Uberaba
PORTARIA Nº 971/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 4 de janeiro de 2021, a mudança de prédio do
Colégio Olimpo, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
da Avenida dos Vinhedos, 50, Pátio Vinhedos, B. Jardim Karaíba, em
Uberlândia, para a Av. Rondon Pacheco, 1700, B. Vigilato Pereira, no
mesmo município.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
13 1661276 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Araçuaí
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº05/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): NINHEIRA-EE De Ninheira,
MaSP593326-2, Marinalva Bandeira Rocha, PEB1C, 1º cargo,
referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) a partir de 28/12/2009.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
13 1661597 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/2022
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referente ao(s) servidor(es): SALINAS - EE Professor José Miranda,
MaSP351500-4, Ruth Costa Simões, PEB3I-DV, 2º Cargo,Ato nº
39/2022, publicado em 08/03/2022, por motivo de incorreção na Data
do Afastamento, onde se lê: a partir de 29/03/2022, leia-se: a partir de
21/03/2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
13 1661594 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 72/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA-EE de Ninheira,
MaSP593326-2, Marinalva Bandeira Rocha, PEB1C, admissão 01,
referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 28/12/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 73/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA-EE de Ninheira,
MaSP593326-2, Marinalva Bandeira Rocha, PEB1C, admissão 01,
referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 15/01/2015.
ANULAÇÃO – ATO Nº 58/2022
ANULA NO ATO Nº 295/2018 referente ao(a) servidor(a):
NINHEIRA-EE De Ninheira, MaSP593326-2, Marinalva Bandeira
Rocha, PEB1C, 1º cargo, na parte em que concedeu férias-prêmio,
publicado em 23/10/18, por motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 74/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): NINHEIRA-EE de Ninheira,
MaSP593326-2, Marinalva Bandeira Rocha, PEB1C, admissão 01,
referente(s) ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de 14/01/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 65/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano de
Souza, MaSP1235185-4, Marta Rodrigues dos Santos Silva, PEB1B,
Admissão 03, a partir de 26/03/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 78/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3
de julho de 2018, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP
956043-4, Generosa Ramalho Estolano, ANEI3G - Inspetor Escolar,
admissão 01, por 01 mês, referente(s) ao(s) 2ºquinquênio(s) de
exercício, a partir de 25/07/2022.
PORTARIA Nº 12/2022
Designa integrantes da Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais
inservíveis, antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis pertencentes
à frota da Secretaria de Estado de Educação. A SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de
dezembro de 2009, no Decreto nº 47.539, de 23 de novembro de 2018
e no Decreto nº 47.622, de 15 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º
- Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos Oficiais inservíveis,
antieconômicos, ociosos e irrecuperáveis da Secretaria de Estado de
Educação, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de
Araçuaí da Secretaria de Estado de Educação: Art. 2º - Designar, para
compor a Comissão a que se refere o art. 1º os seguintes membros: I –
Membros titulares: 1. José da Silva Murta Júnior – MASP 1.116.182-5,
desempenhando a função de presidente da comissão; 2. Eliana Borges
Gomes – MASP 1.383.783-6; 3. Murilo Henrique Gomes Rufino –
MASP 1.482.933-7. II – Membros suplentes dos membros titulares:
1. Maria de Fátima Teixeira de Carvalho – MASP 875.997-9; 2.
Naiara Martins da Silva – MASP 1.289006-7. Parágrafo Único –
Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares, um
dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso
deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre
o membro titular imediato. Art. 3º - A Comissão ora nomeada terá as
seguintes atribuições: I – Providenciar a vistoria, avaliação e relatório
fotográfico dos veículos oficiais da SRE Araçuaí, em conformidade com
o disposto no Decreto Estadual 45.242/2009 e nos termos do padrão
definido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais (SEPLAG), por meio da Diretoria Central de Gestão Logística.
II – Instruir o processo de alienação de forma eletrônica, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEIMG) e Sistema Integrado de
Administração de Materiais e Serviços de Minas Gerais (SIAD-MG),
conforme orientações Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais (SEPLAG), por meio de sua Diretoria Central de
Gestão Logística. III – Realizar outras atividades correlatas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO,
em Araçuaí, aos 07 DE JULHO DE 2022.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
13 1661593 - 1
SRE de Barbacena
PORTARIA SRE/BARBACENA Nº 017/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria nº 1406, de 24/04/2002; do artigo 13º da
Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021;e dos artigos 43 e 44
da Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019, fica credenciada a instituição
“Instituto Aprendiz Solidário”, situado à Rua Norma Stéfani, nº 108,
Bairro Ibiapaba, como mantenedora da Unidade Escolar “Instituto
Aprendiz Solidário”, com oferta de Educação Infantil, situado à Rua
Norma Stéfani, nº 108, Bairro Ibiapaba, município de Barbacena/MG,
pelo prazo de 03 (três) anos.
DIVAE/SRE-BARBACENA - Patrícia Russo Coelho
Lima - Superintendente Regional de Ensino
SRE-BARBACENA
PORTARIA SRE/BARBACENA Nº 018/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002;
Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021; dos artigos 1º e 3º
da Portaria nº 1406, de 24/04/2002;do artigo 13º da Resolução SEE
nº 4.548, de 27 de abril de 2021; e dos artigos 43 e 44 da Resolução
CEE nº 472, de 19/12/2019, fica autorizado, a partir de 01/01/2023,
o funcionamento da Unidade Escolar “Instituto Aprendiz Solidário”,
com Educação Infantil, situado à Rua Norma Stéfani, nº 108, Bairro
Ibiapaba, município de Barbacena/MG, pelo prazo de 03 (três) anos.
DIVAE/SRE-BARBACENA - Patrícia Russo Coelho
Lima - Superintendente Regional de Ensino
SRE-BARBACENA
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
13 1661629 - 1
Abono de Permanência - Ato nº 010/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
36, § 20 da CE/89, com redação dada pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020, e art. 151 do ADCT da CE/89 combinado
com o artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional
Estadual nº 104, de 2020, REGRA DE TRANSIÇÃO / PEDÁGIO,
ao(s) servidor(es): Ibertioga, EE. “Santo Antônio”, MaSP: 829092-6,
Sandra Maria Wilke de Souza, PEB I B, Nº de Admissão 5, a partir
de 08/06/2022.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 002/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE.
“Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1335084-8, Delfim Candian de
Faria, PEB II B, Nº de Admissão 3, a partir de 01/07/2022.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 016/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Dr. Alberto
Vieira Pereira”, MaSP: 1306305-2, Márcia Gesteira Franco, PEB I C,
Nº de Admissão 3, a partir de 02/06/2022; MaSP: 1306305-2, Márcia
Gesteira Franco, PEB I B, Nº de Admissão 4, a partir de 02/06/2022.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 019/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amílcar Savassi”,
MaSP: 1238688-4, Janice Aparecida Camargo Assis, PEBD I A, Nº de
Admissão 2, a partir de 03/06/2022; Carandaí, EE. “Deputado Patrús de
Sousa”, MaSP: 1496769-9, Regina Terezinha de Carvalho, EEBD I A,
Nº de Admissão 1, a partir de 10/05/2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 012/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime Calmeto”,
MaSP: 281063-8, Eliana Mara de Freitas, a partir de 12/07/2022,
referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela
Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, combinado com o
artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/2005, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a (sendo
108 h/a de RB + 8 h/a de média quinquenal).
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 009/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique
Diniz”, MaSP: 1054226-4, Maicon Marcelo Rossi, PEB III H / D III,
Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 25/07/2022; Capela Nova, EE. “Chiquinho de
Paiva”, MaSP: 534599-6, Patrícia Cristina de Oliveira Barbosa, PEB II
G, Nº de Admissão 2, por 02 (dois) meses, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 25/07/2022.
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 010/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1005077-1,
Alessa Belo Reis de Araújo, ANEI III I, Nº de Admissão 1, por 01 (um)
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/07/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
13 1661752 - 1
SRE de Campo Belo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ABONO DE PERMANÊNCIA
– ATO Nº 04/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/1989, e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº104/2020, à servidora: Cristais – E.E. “Dr. Osmar Bicalho”, MaSP
246 731-4, Sirlene Ferreira da Silva Oliveira, PEB III P, Língua
Portuguesa, Adm. 03, a partir de 01/07/2022, nos termos do Art. 144
do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/2020 c/c artigo 6º da
EC-41/03, combinado com § 5º do art. 40 da CF/88.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 05/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do artigo 36, §
20 da CE/1989, redação dada pela EC nº104/2020 e Art. 151 do ADCT
da CF/89, à servidora: Santo Antônio do Amparo – E.E. “Newton
Ferreira de Paiva”, MaSP 749 688-8, Marlene Viana Alves, PEB I B,
Geografia, Adm. 04, a partir de 23/06/2022, nos termos do Art. 147, §§
1º e 2º, Inciso II, e § 3º, Inciso II do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Lavras – E.E. “Firmino Costa”,
MaSP 1 382 509-6, Fabiana Rezende Machado, ATB II D, Adm. 01, a
partir de 01/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Campo Belo – E.E. “Padre Alberto
Fuger”, MaSP 557 651-7, Margarida Ferreira Damião Melo, PEB III
M, Educação Física, Adm. 01, a partir de 01/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 21/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do artigo 31, da CE/1989, à servidora: Perdões – E.E. “Carmelita
Carvalho Garcia”, MaSP 885 276-6, Luciene Santos Assunção, PEB
II C – Língua Portuguesa, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 17/09/2021, data do protocolo do requerimento
de vinculação ao cargo efetivo; MaSP 885 276-6, Luciene Santos
Assunção, PEB II C – Língua Portuguesa, Adm. 03, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2021, data do protocolo do
requerimento de vinculação ao cargo efetivo; MaSP 885 276-6, Luciene
Santos Assunção, PEB II C – Língua Portuguesa, Adm. 03, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2021, data do protocolo do
requerimento de vinculação ao cargo efetivo; MaSP 885 276-6, Luciene
Santos Assunção, PEB II C – Língua Portuguesa, Adm. 03, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2021, data do protocolo do
requerimento de vinculação ao cargo efetivo.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Campo Belo
– E.E. “Padre Alberto Fuger”, MaSP 1 280 320-1, Sintia Cristiane
de Melo Pimenta, PEB I B, Professor de Educação Básica - Sala de
Recurso, Adm. 03, partir de 30/06/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 01/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios da servidora: Lavras – Aposentada, MaSP 377.751-3,
M.L.C.L., PEB I A, Admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 02/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios da servidora: Lavras – Aposentada, MaSP 277.953-6,
S.A.T.T., EEB D I A, Admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 03/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios da servidora: Santana do Jacaré – Aposentada, MaSP
297.304-8, S.C.T.F., PEB II E, Admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 04/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios do servidor: Candeias – Aposentada, MaSP 1.111.211-7,
M.M.B.S., PEB I A, Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
– PORTARIA SRE Nº 05/2022
Determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinada com a Resolução/SEPLAG
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios do servidor: Lavras – Em processo de aposentadoria, MaSP
1.111.500-3, D.H.L, PEB III G, Admissão 01.
13 1661356 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 82/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, no que se refere à servidora: Mesquita Servidor sem Lotação
– Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 380679-1 Elizabete
da Silva Bastos ATB4M, admissão 02, Ato nº 05/2022, publicado em
07/07/2022, por erro na localidade, onde se lê: Coronel Fabriciano,
leia-se: Mesquita.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 83/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no
que se refere à servidora: Ipatinga EE Maurílio Albanese Novaes MaSP
801061-3 Maria da Conceição Rocha Coelho Lopes ATB4L/SE-III,
admissão 01, Ato nº 09/2022, publicado em 16/06/2022, por incorreção
no MaSP, onde se lê: 801961-3, leia-se: 801061-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 84/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO (OPORTUNAS), no
que se refere ao servidor: Santana do Paraíso Servidor falecido MaSP
936693-1 Luiz Claudio Guerra Grossi PEB1O, admissão 01, Ato nº
23/05, publicado em 13/08/2005, por incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio de exercício, a partir de 06/05/03, leia-se: 1º quinquênio
de exercício, a partir de 03/07/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 85/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, no que
se refere ao servidor: Santana do Paraíso Servidor falecido MaSP
936693-1 Luiz Claudio Guerra Grossi PEB1O, admissão 01, Ato nº
56/12, publicado em 17/07/2012, por incorreção na vigência, onde se lê:
2º quinquênio de exercício a partir de 21/07/08, leia-se: 2º quinquênio
de exercício a partir de 06/08/2008; MaSP 936693-1 Luiz Claudio
Guerra Grossi PEB1O, admissão 01, Ato nº 39/2018, publicado em
01/11/2018, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de
exercício a partir de 24/09/2018, leia-se: 4º quinquênio de exercício a
partir de 08/10/2018.
13 1661475 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89 combinado com artigo 146 do ADCT, acrescentado
pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria
especial de professor) - REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS, ao
servidor: Timóteo EE São Sebastião MaSP 536423-7 Jussara de Araujo
Paiva Castro PEB3P, admissão 02, a partir de 11/05/2022 – data do
protocolo.
ANULAÇÃO – ATO Nº 55/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNO
MAGISTÉRIO – 1º Quinquênio, no que se refere à servidora: Ipaba/
Santana do Paraíso EE Gerson Gomes de Almeida/EE José Rosa
Damasceno MaSP 553291-6 Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV,
admissão 01, Ato nº 89/01, publicado em 27/04/2001, por retificação
indevida, para acerto de vida funcional.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 57/2022
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO (ÉPOCA
OPORTUNA), no que se refere à servidora: Santana do Paraíso EE
Antônio Luiz MaSP 934685-9 Cacilda de Melo Silva Caldeira PEB1A,
admissão 01, Ato nº 4.007/2012, publicado em 27/12/2012, a pedido,
por aproveitamento de período aquisitivo.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 58/2022
REVOGA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (DESIGNADO) - 5%, no que se
refere à servidora: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP
515835-7 Carla Signara Ribas Ferreira PEB3P/VICED, admissão 02,
Ato nº 336/03, publicado em 15/11/2003, referente ao 1º biênio, por
duplicidade, a partir de 13/02/2004; MaSP 515835-7 Carla Signara
Ribas Ferreira PEB3P/VICED, admissão 02, Ato nº 335/03, publicado
em 15/11/2003, referente ao 2º e 3º biênio, por duplicidade, a partir
de 13/02/2004.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 59/2022
REVOGA NO ATO DE DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À DOCÊNCIA (DESIGNADO) - 5%, no que se refere à servidora:
Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP 515835-7 Carla Signara
Ribas Ferreira PEB3P/VICED, admissão 02, Ato s/nº, publicado
em 12/05/1995, referente ao 1º biênio, por duplicidade, a partir de
13/02/2004; MaSP 515835-7 Carla Signara Ribas Ferreira PEB3P/
VICED, admissão 02, Ato s/nº, publicado em 19/09/1997, referente ao
2º biênio, por duplicidade, a partir de 13/02/2004; MaSP 515835-7 Carla
Signara Ribas Ferreira PEB3P/VICED, admissão 02, Ato nº 33/99,
publicado em 11/12/1999, referente ao 3º biênio, por duplicidade, a
partir de 13/02/2004; MaSP 515835-7 Carla Signara Ribas Ferreira
PEB3P/VICED, admissão 02, Ato nº 41/03, publicado em 15/11/03,
referente ao 4º biênio, por duplicidade, a partir de 13/02/2004; MaSP
515835-7 Carla Signara Ribas Ferreira PEB3P/VICED, admissão
02, Ato nº 41/03, publicado em 15/11/03, referente ao 5º biênio, por
duplicidade, a partir de 13/02/2004.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 60/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – 1º
quinquênio, no que se refere à servidora: Ipaba/Santana do Paraíso EE
Gerson Gomes de Almeida/EE José Rosa Damasceno MaSP 553291-6
Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, Ato nº 52/98,
publicado em 09/10/1998, por exercício em cargo efetivo, a partir de
25/07/2002, para acerto de vida funcional.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 61/2022
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – 2º
quinquênio, no que se refere à servidora: Ipaba/Santana do Paraíso EE
Gerson Gomes de Almeida/EE José Rosa Damasceno MaSP 553291-6
Maria Aparecida de Sousa PEB3P/DV, admissão 01, Ato nº 11/02,
publicado em 15/03/2002, por exercício em cargo efetivo, a partir de
25/07/2002, para acerto de vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 03/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Santana do Paraíso EE Antônio
Luiz MaSP 934685-9 Cacilda de Melo Silva Caldeira PEB1A, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2019, com
aproveitamento de tempo do cargo PEB1A – admissão 01, do qual foi
desligada, dos quais usufruiu 0 (zero) meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 14/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Santana do Paraíso EE Antônio
Luiz MaSP 934685-9 Cacilda de Melo Silva Caldeira PEB1A, admissão
03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2019, com
aproveitamento de tempo; MaSP 934685-9 Cacilda de Melo Silva
Caldeira PEB1A, admissão 03, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 19/12/2019, com aproveitamento de tempo; MaSP 934685-9
Cacilda de Melo Silva Caldeira PEB1A, admissão 03, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 19/12/2019, com aproveitamento
de tempo.
13 1661472 - 1
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2022
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela
Portaria SRE Nº 12/2022, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 23/06/2022, Ipatinga, servidora aposentada, N.L.B.T.,
Masp 1.020.037-6, admissão 02, e decide pelo ressarcimento do débito
gerado pelo recebimento indevido referente ao pagamento irregular
de vencimentos referente ao cheque 07/2018 a maior, devido ao
afastamento preliminar à aposentadoria por média das remunerações
conforme MG 26/07/2018, não havendo má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005, com anuência da servidora.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 13/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23/06/2022, Ipatinga, servidora aposentada, M.N.L.P., Masp 813.006-4,
admissão 01, e decide pelo arquivamento do processo devido o período
prescricional e considerando ausência de má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 14/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23/06/2022, Timóteo, servidora aposentada, M.A.B.O, Masp 295.341-2,
admissão 02, e decide pelo arquivamento do processo devido o período
prescricional e considerando ausência de má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 15/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23/06/2022, Ipatinga, servidora aposentada, N.T.M, Masp 829.154-4,
admissão 02, e decide pelo arquivamento do processo devido o período
prescricional e considerando ausência de má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 16/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23/06/2022, Ipatinga, servidora aposentada, N.T.M., Masp 829.154-4,
admissão 01, e decide pelo arquivamento do processo devido o período
prescricional e considerando ausência de má-fé da servidora, conforme
art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução SEPLAG Nº
37/2005.
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2022 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
SRE Nº 17/2022, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em
23/06/2022, Coronel Fabriciano, servidora aposentada, I.M.D., Masp
277.216-8, admissão 02, e decide pelo arquivamento do processo
devido o período prescricional e considerando ausência de má-fé da
servidora, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/2002 e art. 19 da Resolução
SEPLAG Nº 37/2005.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207132329100117.