TJMG 14/07/2022 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Diário do Executivo
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com
Portaria PRE Nº 197, de 08 de junho de 2022,
R E S O L V E:
Instaurar Processos Administrativos nos termos da Lei 14.184/2002
e Resolução SEPLAG 37/2005, para apurar pagamento indevido de
remuneração:
Ato n 210/2022 – SEI 2320.01.0007512/2022-06 A.M.C.C.– MASP
0619210-8, Admissão 03.
Ato n 263/2022 – SEI 2320.01.0009040/2022-72 D.R.A. – MASP
1019116-1, Admissão 02. - Admissão 01.
Ato n 283/2022 – SEI 2320.01.0009449/2022-87 – E.B.S.G.– MASP
1210105-1, Admissão 01.
Ato n 292/2022 – SEI 2320.01.0004798/2022-49 - L.G.M.A.C - MASP
1082893-7, Admissão 01.
Ato n 298/2022 – SEI 2320.01.0009530/2022-34 – J.B.A.S. – MASP
0666741-4, Admissão 02
Ato n 304/20200 – SEI 2320.01.0009564/2022-86 - D.F.R. - MASP
1220606-6, Admissão 01.
13 1661858 - 1
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 238/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro
de 1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21
da Lei Delegada nº 38/97, a servidora Emmanuel Lino Madeira, Masp
1.197.533-1, ANHH/Biólogo em exercício no Hemocentro de Belo
Horizonte/Prova Cruzada, a partir de 27 de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 239/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, a servidora Ronaldo Antônio Roma Mariano,
Masp 1.380.539-5, ATHH/Técnico de Enfermagem em exercício no
Hemocentro de Belo Horizonte/Enfermagem da Coleta, a partir de 27
de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 240/2022
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos
termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da Lei
Delegada nº 38/97, a servidora Cibele Caroline de Paula Silva, Masp
1.527.008-5, ATHH/Técnico de Patologia em exercício no Hemocentro
de Belo Horizonte/Prova Cruzada, a partir de 21 de junho de 2022.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
observada a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
PORTARIA FUNED N.º 63, DE 13 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a anulação e concessão de atos depromoção na carreira da FABRICIA ITALA DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento
efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 517651237.2020.8.13.0024, Memorando. FUNED/PRO.nº 422/2022 e Of. Cofin n.º 1133/2022.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 47.910, de 07/04/2020, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17, 18 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 5176512-37.2020.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo do Memorando.FUNED/PRO.nº 422/2022;
CONSIDERANDO o conteúdo do Of. Cofin n.º 1133/2022;
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a promoção na carreira, concedida nos termos do artigo 18 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, da servidora ocupante
do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º CONCEDER a promoção por escolaridade adicional, nos termos do artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento
a decisão judicial Processo nº 5176512-37.2020.8.13.0024, Memorando.FUNED/PRO.nº 422/2022 e Of. Cofin n.º 1133/2022, à servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte,13 de julho de 2022.
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA FUNED N.º 63, DE 12 DE JULHO DE 2022)

13 1661357 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG

Minas Gerais
Art.1º Delegar competência para fins de apuração e controle de
frequência, o servidor JANAÍNA AUXILIADORA MESQUITA
ALBERTO DRUMOND, MASP12557138,por 12 meses. Art. 2º - Esta
Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.
Omar Lopes Cançado Junior
MG TRANSPLANTES
13 1661400 - 1

ORDEM DE SERVIÇO 02 - FHEMIG/MGT/CET/GAD
O Diretor do MG TRANSPLANTES no uso das suas atribuições que
lhe foram conferidas pelo Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022,
publicada em 01/04/2022”. RESOLVE, de acordo com o parágrafo
único do art. 6º do Decreto Nº 48.348, DE 2022:

NOME
FABRICIA ITALA DE CASTRO RAMOS

MASP

ADM

CARREIRA

11788924

1

TST

NIVEL GRAU
III

PUBLICAÇÃO

VIGENCIA

13/03/2021

11/01/2021

A

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotada
na:
Unidade
MASP
Admissão
Servidora
Dias
Quinquênio
A partir de
CSPD
1.367.791-9
01
GABRIEL CASTRO FRANÇOSO
15
1°
14/07/2022

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA FUNED N.º 63, DE 12 DE JULHO DE 2022)
NOME
FABRICIA ITALA DE CASTRO RAMOS

MASP

ADM

CARREIRA

NIVEL

GRAU

VIGENCIA

11788924

1

TST

III

A

02/10/2020

Ana Costa Rego
Diretoria de Gestão de Pessoas

13 1661569 - 1

13 1661438 - 1

Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Expediente
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO-ATO N° 1366/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEGOV nº 10.545, de 30 de março de 2022, publicada no “Minas Gerais” de 01/04/2022, registra afastamento remunerado de 02/07/2022 a 02/10/2022, permitido pela Lei Complementar
nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), aos servidores a seguir relacionados, candidatos a cargo eletivo nas eleições de outubro de 2022.
SRE
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
JANAUBA
JUIZ DE FORA
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
OURO PRETO
PARACATU
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
UBERLANDIA

Município
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
ESPINOSA
JUIZ DE FORA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
NOVA LIMA
NOVA LIMA
NOVA LIMA
CONTAGEM
CONTAGEM
SANTA LUZIA
BELO HORIZONTE
VESPASIANO
OURO PRETO
PARACATU
PATOS DE MINAS
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
UBERLANDIA

Código da Unidade Administrativa
4000030
5033022
5212261
5068861
5001996
5001481
5001261
3000209
5009571
5009571
5009539
5008869
5008753
5010596
5317357
5011070
5338915
5353205
5118796
3000129
5056413
5167622

Lotação
S R E - CORONEL FABRICIANO
EE ANTONIO OLIMPIO DE MORAIS
EE BETANIA TOLENTINO SILVEIRA
EE SEBASTIAO PATRUS DE SOUSA
INST DE EDUC DE MINAS GERAIS
EE ENG PRADO LOPES
EE PROF LEOPOLDO DE MIRANDA
SRE METROPOLITANA A
EE DENIZ VALE
EE DENIZ VALE
EE AUGUSTO DE LIMA
EE MARIO ELIAS DE CARVALHO
EE HELENA GUERRA
EE GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
EE PROF AGNELO CORREIA VIANA
CESEC CONJ HAB CAIEIRAS
EE PROFA DAURA DE CARVALHO NETO
EE NEUSA PIMENTEL BARBOSA
EE DR PAULO BORGES
S R E - POUSO ALEGRE
EE MONS JOSE PAULINO
EE JOAO REZENDE

Nome
CAIRO MONTEIRO PEREIRA
ADAIR JOSE DOS SANTOS
VALDIR TIAGO DIAS
LUCIANO FIETTO NASCIMENTO
LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA
DENISE GARCIA DE SOUZA CRUZ LEAL
SARA RAYANNE SILVA AZEVEDO
ANDRE DA SILVA CUNHA
ROBERTA GONCALVES ZANON
ROBERTA GONCALVES ZANON
VIVIANE GOMES DE MATOS
RAFAEL REZENDE DE OLIVEIRA
FLAVIA VALLE VERNASCHI
MARCELO SILVEIRA LIMA
GUSTAVO OLIMPIO SIQUEIRA ROCHA
ANDREA CARLA FERREIRA
PATRICIA FERREIRA RAMOS
LARA LUISA SILVA GOMES FRANCO
BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
LUIZ CARLOS SILVA DA CUNHA
LUIZ CARLOS SILVA DA CUNHA
JOAO PAULO ALVES SOARES

MaSP
1433786-9
1218550-0
964698-5
1360333-7
1035408-2
1365976-8
1333278-8
1399981-8
1262349-2
1262349-2
946661-6
1375721-6
1272418-3
443489-0
1053272-9
445773-5
1333927-0
1128841-2
10517993
370983-9
370983-9
1223457-1

Adm
1
3
4
3
2
3
2
1
3
4
2
3
4
3
1
1
3
2
1
1
4
3

Cargo de Provimento Efetivo
ANE II C
PEB I C
PEB I A
PEB I C
PEB I G
PEB I B
PEB I D
TDE II C
PEB I D
PEB I A
PEB III G
PEB I A
PEB I B
PEB I B
PEB I H
PEB II J
PEB I B
EEB II D
PEB I I
ANE IV J
PEB II D
PEB I C

JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
13 1661731 - 1

PORTARIA NUCAD/SEE Nº 73/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelasPortarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação destaPortaria.
Portaria de Instauração

Última Prorrogação/Recondução

Unidade

Portaria NUCAD/SEE nº 39/2020, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 50/2022, publicada em SRE Conselheiro Lafaiete
22/8/2020
13/05/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 53/2020, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 49/2022, publicada em SRE Governador Valadares
05/09/2020
06/05/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 26/2022, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 26/2022, publicada em SRE Monte Carmelo
07/05/2022
07/05/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 12/2020, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 39/2022, publicada em SRE Pouso Alegre
06/03/2020
09/04/2022
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2021, publicada em Portaria NUCAD/SEE Nº 45/2022, publicada em SRE Pouso Alegre
01/06/2021
30/04/2022
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 12 de julho de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
13 1661432 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
TORNA SEM EFEITO EXONERAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1367
/2022
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e o artigo5º do Decreto nº 48.415, de 10 de maio de 2022,
torna sem efeito o ATO Nº 1175/2022 de exoneração Diretor de Escola
Estadual, publicado em 01/07/2022, referente a:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1791 - EE Desembargador Rodrigues Campos
MASP 1278298-3, Virgílio Alfredo de Araújo.
Secretária de Estado de Educação
Julia Sant’Anna
13 1661855 - 1

Assessoria de Inspeção Escolar
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
PORTARIA Nº 962/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 89 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
fica autorizada a mudança de denominação do estabelecimento Conexão
Colégio e Cursos – Educação Básica, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Olinto Magalhães, 123, Centro, em Barbacena,
para Colégio Politécnico Barbacena, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
SRE – Barbacena
PORTARIA Nº 963/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 477, de 8 de julho de 2022, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Portal do Saber, deEnsino Fundamental e Ensino Médio, situado na R.
Américo Vespúcio de Carvalho, 255, Centro, em Espera Feliz, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Carangola

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207132329100116.