TJMG 11/05/2022 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo
Nº DA RESOLUÇÃO:
BENEFICIÁRIO:
VALOR TOTAL: R$
ITEM
Nº DO TERMO DE COMPROMISSO:
Minas Gerais
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.137, DE 02 DE MAIO DE 2022
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS – CUSTEIO
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS - CUSTEIO
VALOR PAGO PELA SES: R$
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
Nº da Nota Fiscal
Valor utilizado com recursos desta Resolução
ITENS ADQUIRIDOS
Valor utilizado com recursos do Beneficiário
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
CNES do estabelecimento beneficiado
Número da Ação Orçamentária
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO BENEFICIÁRIO
10 1632730 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8143 , DE 10 DE MAIO DE 2022.
Altera a Resolução SES/MG nº 6.993, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento da tabela diferenciada para a produção de Clínica Cirúrgica Eletiva de Média Complexidade Hospitalar, no âmbito do encontro de contas da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, os incisos I e II do artigo 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de
rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 404, de 06 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Câmara de Compensação de Média e Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018, que aprova a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de contas para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.884, de 21 de dezembro de 2018, que altera o Anexo VIII da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.896, de 20 de fevereiro de 2019, que aprova a alteração da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.857, de 05 de dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média Complexidade Hospitalar e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.918, de 22 de março de 2019, que aprova a alteração do Anexo II da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 5 de dezembro de 2018, que aprova a pactuação, a reprogramação, os parâmetros, a carteira de SADT, as regras de transição e as linhas gerais do encontro de
contas para a Média Complexidade Hospitalar na PPI Assistencial/MG e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.911, de 20 de março de 2019, Aprova a alteração do art. 5º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.896, de 20 de fevereiro de 2019, que aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.857, de 5 de dezembro de 2018, e a inclusão de novas diretrizes para a Média
Complexidade Hospitalar e dá outras providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.070, de 04 de dezembro de 2019, que aprova as regras para os encontros de contas, a efetivação dos remanejamentos ocorridos em 2019 e a divulgação das informações sobre a execução da programação da Média Complexidade Hospitalar pelos municípios de
atendimento no período de janeiro a junho de 2019, no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 6.231, de 10 de maio de 2018, que define o regramento para prestação de contas relativa aos ressarcimentos de média e alta complexidade referentes à produção aprovada até a competência dezembro de 2017, aprovados em resolução específica, e pendentes de transferência
até 31 de março de 2018; e
- oMemorando.SES/SUBREG-SCP-DPMR.nº 412/2022, informando que aalteração é necessária, porqueos estabelecimentos de saúde listados são mantidos pela prefeitura municipal e constam na Resolução como modalidade de aplicação derepasse “DIRETO PARA O PRESTADOR”, por serem de
gestão estadual, sendo que,nos casos em queo mantenedor é aprefeitura,a modalidade de aplicação deveria ser “FUNDO A FUNDO”;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o art.2º da Resolução SES/MG nº 6.993, de 27 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – O repasse de recursos financeiros de que trata esta Resolução totaliza R$15.435.613,81 (quinze milhões, quatrocentos e trinta cinco mil, seiscentos e treze reais e oitenta e um centavos), sendo:
I – R$ 12.858.913,01 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e treze reais e um centavo), destinados aos Fundos Municipais, do Anexo I, e aos prestadores de gestão estadual de Natureza Jurídica 1244 – MUNICÍPIO, discriminados no Anexo II, a serem repassados do Fundo Estadual
de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001- 334141- 10.1; e
II – R$ 2.576.700,80 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos reais e oitenta centavos), a serem repassados diretamente aos prestadores sob gestão estadual que não tenham Natureza Jurídica 1244 - MUNICÍPIO, onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 - 339039
- 10.1.
Parágrafo único – Aos prestadores sob gestão estadual, o pagamento será realizado conforme dados bancários cadastrados no SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde,por meio de processo indenizatório.”(nr)
Art. 2º – Alterar o anexo IIda Resolução SES/MG nº 6.993, de 27 de dezembro de 2019, que passa a vigorar conforme anexo único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de MAIO de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8143, DE 10 DE MAIO DE 2022.
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
VALORES PARA PAGAMENTO AOS DA TABELA DIFERENCIADA DA PRODUÇÃO DE CLÍNICA CIRÚRGICA ELETIVA DE MÉDIA COMPLEXIDADE HOSPITALAR (JANEIRO E JUNHO DE 2019).
Gestão
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Municípios
Abaeté
Abre Campo
Alterosa
Alvinópolis
Araporã
Arcos
Areado
Ataléia
Caeté
Caldas
Cambuí
Cambuquira
Canápolis
Capinópolis
Carangola
Carmo da Cachoeira
Carmópolis de Minas
Cássia
Centralina
Cláudio
Divino
Dom Silvério
Elói Mendes
Esmeraldas
Espera Feliz
Estrela do Indaiá
Guapé
Guarda-Mor
Inhapim
Itabirito
Itaguara
Itapecerica
Juruaia
Lajinha
Lambari
Luz
Manhumirim
Mar de Espanha
Mirabela
Moema
Monte Alegre de Minas
Monte Santo de Minas
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muzambinho
Nova Lima
Oliveira
Ouro Fino
Pirapetinga
Piumhi
Pompéu
Prata
Recreio
Resplendor
Rio Casca
Rio Pardo de Minas
Rio Pomba
Santa Margarida
Santa Maria do Suaçuí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Vitória
Santo Antônio do Monte
São João Evangelista
São Vicente de Minas
Serro
Ubá
Ubá
Ubá
CNES
COD Natureza
Jurídica
2126796
2760991
2172852
2100371
2760916
2168693
2168421
2178850
2117312
2127733
2128012
2794136
2121514
7201109
2764776
2761017
2143127
2760436
2194937
2144204
2761238
2100398
2761009
3048675
2761467
2108933
2146479
2118076
2103532
2213982
2142627
2143895
2172860
2765098
5279003
2144166
2114763
2796775
2140063
2143674
2776022
2146495
2162377
2195453
4042085
2099233
2117037
2144298
2127911
2195224
2776006
2178591
2145685
2122618
2168731
2100363
2119463
2149419
2114143
2103990
2208822
2121808
2144026
2102765
2123231
2202891
2195437
2760703
2764865
3999
3999
3999
3999
1244
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3069
3999
3999
3999
3999
1244
3999
3999
3999
3999
1244
3999
1155
3999
1244
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
1244
3069
3999
3999
2054
3069
3999
3999
3069
3999
3999
1155
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
3999
1244
3999
3069
2062
3999
1155
3999
3999
3999
3999
2062
Natureza Jurídica
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO MUNICIPAL
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
SOCIEDADE ANONIMA FECHADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO MUNICIPAL
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
MUNICIPIO
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO PRIVADA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
ASSOCIACAO PRIVADA
FUNDACAO MUNICIPAL
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
ASSOCIACAO PRIVADA
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
TOTAL
Prestador
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE ABAETE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
SANTA CASA MISERICORDIA DE ALTEROSA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES DE ALVINOPOLIS
HOSPITAL JOAO PAULO II
HOSPITAL SANTA RITA DE ARCOS
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREADO
APROMIA
CAETE SANTA CASA DE CAETE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CALDAS
HOSPITAL ANA MOREIRA SALLES CAMBUI
HOSPITAL GERAL DE CAMBUQUIRA
HOSPITAL SEBASTIAO PAES DE ALMEIDA
FAEPU UNIDADE CAPINOPOLIS
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO
STA CASA MIS N S CARMO DE C MINAS
INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL J K
SANTA CASA DE CLAUDIO
HOSPITAL DIVINENSE
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE DE DOM SILVERIO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE
ESMERALDAS HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO
HOSPITAL ANTONIO ALVES DA COSTA
HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAPE
HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARDA MOR
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE INHAPIM
ITABIRITO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
SANTA CASA DE ITAGUARA
SANTA CASA DE ITAPECERICA
HOSPITAL MONSENHOR GENESIO
ASSOCIACAO HOSPITAL BELIZARIO MIRANDA
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
HOSPITAL SENHORA APARECIDA DE LUZ
HOSPITAL PADRE JULIO MARIA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAR DE ESPANHA
HOSPITAL MUNICIPAL SAO SEBASTIAO
HOSPITAL PROFESSOR BASILIO MOEMA
SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE SANTO
CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA
HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE
CASA DE CARIDADE MURIAE HOSPITAL SAO PAULO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MUZAMBINHO
NOVA LIMA HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA
CASA DE CARIDADE DE OURO FINO
HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIUMHI
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE POMPEU
HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCER
HOSPITAL SAO SEBASTIAO DE RECREIO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO RIO CASCA
HOSPITAL TACITO DE FREITAS COSTA
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO RIO POMBA
HOSPITAL MUNICIPAL JATYR GUIMARAES DE PAULA
HOSPITAL SANTA MARIA ETERNA
HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAI
HOSPITAL GENESIO FRANCO DE MORAIS
SANTA CASA DE SANTO A DO MONTE
HOSPITAL SAO JOAO EVANGELISTA
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
CASA CARIDADE SANTA TEREZA
HOSPITAL SANTA ISABEL
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE UBA
CASA DE SAUDE SAO JANUARIO
Valor a pagar referente a tabela
Diferenciada de 100% do valor
SP e SH com recursos estaduais
8.601,76
122.392,75
5.840,29
52.521,42
4.130,84
2.002,24
2.000,68
4.684,43
19.649,32
14.794,42
74.639,71
14.162,84
28.196,12
23.373,38
148.905,94
732,32
4.247,10
54.694,71
6.364,78
48.975,99
11.873,20
42,51
212.984,91
31.458,39
1.515,94
8.615,28
1.468,20
13.891,64
12.862,16
67.914,42
19.611,77
30.445,77
5.841,25
21.070,90
7.243,58
15.019,11
140.339,30
10.248,04
1.019,72
16.160,25
28.932,54
28.907,51
1.509,53
44.370,68
197.074,61
20.173,52
242.836,88
43.369,52
118.464,51
6.014,44
46.952,97
21.987,45
38.151,85
3.577,41
14.041,09
23.067,46
21.692,92
59.851,83
16.085,15
23.604,80
101.722,25
37.982,44
24.452,76
41.885,12
5.658,46
120.709,81
34.546,68
5.881,78
5.607,97
2.649.651,32
“(nr)
10 1632734 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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