Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais II – R$ 2.973.808,54 (dois milhões, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a serem repassados aos Municípios-sede dos prestadores públicos, incluindo os hospitais de campanha relacionados no Anexo II, que correrão à conta da dotação orçamentária n.º 4291.10.302.026.1008.0001 - 334141 - 10.1; III – R$ 7.180,80 (sete mil, cento e oitenta reais e oitenta cen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo Nº DA RESOLUÇÃO: BENEFICIÁRIO: VALOR TOTAL: R$ ITEM Nº DO TERMO DE COMPROMISSO: Minas Gerais ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.137, DE 02 DE MAIO DE 2022 RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS – CUSTEIO RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS - CUSTEIO VALOR PAGO PELA SES: R$ RESULTADOS ALCANÇADOS (Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados, para o serviço em saú

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6505, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 Autoriza a transferência dos recursos financeiros destinados ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos beneficiários das portarias ministeriais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 9º – Os procedimentos para a verificação da adequada execução financeira observarão o disposto no Decreto Estadual nº 45.468, de 2010, e na Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, ou em Regulamento(s) que vier(em) a substituí-lo(s), além do Decreto Estadual nº 46.304, de 2013, conforme o caso. Parágrafo único – Os beneficiários deverão inserir e validar os dados referentes à pre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 4º – Estão aptos ao recebimento do recurso financeiro de que trata esta Resolução os estabelecimentos relacionados nos Anexos I, II e III. § 1º – Para fins de cálculo do incentivo a ser repassado, foi considerado o número deLSVP constante no Plano de Contingência da competência setembro de 2021 e suas eventuais flutuações ao longo do mês, excluído o período em que os leitos estiverem custeados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Indefere o pedido de pensão em favor de ANTÔNIO RIBEIRO FURTADO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: MARIA BRITO RIBEIRO FURTADO-Processo nº 75.121-9 Indefere o pedido de pensão em favor de ANGELINA MARIA PEIXOTO SANTOS, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constituc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Junho de 2021 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7564 , DE 18 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário, calculados de acordo com o número de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) constantes no Plano de Contingência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário, calculados de acordo com o número de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) de outubro constantes no Plano de Contingência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo - a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas d