TJMG 14/07/2021 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Minas Gerais
²O percentual de encargo mensal é 78,25% para o Profissional de Educação Física e 09,09% para o estagiário, conforme tabelas abaixo:
ENCARGOS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA MENSAIS
INSS
PIS
FGTS
FGTS + MULTA RESCISÓRIA
13º
FÉRIAS
1/3 FÉRIAS
RESCISÃO
%
Férias
SEGURO (Valor referência da Lei de Incentivo ao Esporte Estadual = R$51,14 anuais)
%
33,86%
1,28%
10,22%
5,11%
8,33%
8,33%
2,78%
8,33%
78,25%
ENCARGOS ESTAGIÁRIOS MENSAIS
8,33%
0,76%
9,09%
³O vale transporte foi calculado considerando-se o valor de R$9,00 diários, sendo o valor determinado à partir do seguinte cálculo: [R$9,00 x nº de dias trabalhados x 4,5 semanas].”
Leia-se:
“DOS REQUISITOS DE FORMALIZAÇÃO
O município ou organização da sociedade civil (OSC) que pleitear o benefício para implantação do Núcleo do Melhor Geração deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos:
I. No caso de OSC, deve possuir no mínimo 1 (um) ano de existência legal, a contar da data do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, estabelecidas no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução, respondendo diretamente por sua execução e prestação de
contas;
II. Estar regular no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI e no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação a Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN, na data de verificação pela Equipe
Técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
III. Possuir estrutura física mínima e adequada disponível para a execução do Programa, sendo:
- Dois vestiários ou banheiros, um feminino e um masculino, equipados com pias, sanitários, bancos/cadeiras e bebedouro com água potável e filtrada nos locais onde ocorrerão as atividades, preferencialmente com acessibilidade;
- Os ginásios e/ou locais para a prática de atividade física devem, preferencialmente, serem cobertos com a estrutura fixa, possuir piso apropriado e possuir estrutura de segurança necessária para a execução das atividades;
- Espaço com infraestrutura mínima de notebook, mesa, cadeiras, armários e pontos de acesso à internet e de energia elétrica;
- Sala para armazenamento de materiais e equipamentos esportivos do Programa;
VI. Em formalização de convênio com município, o mesmo deverá indicar um servidor municipal que atuará como Gestor do Programa responsável pelo acompanhamento das atividades previstas no Convênio e envio de Relatórios de Monitoramento;
V. A OSC deverá indicar um Gestor do Programa responsável pelo acompanhamento das atividades previstas no termo de Colaboração/Fomento e envio de Relatórios de Monitoramento;
VI. Encaminhar declaração de aceite de contrapartida financeira, nos termos do § 1º, do artigo 20 do decreto Estadual 46.319/13.
DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O município ou organização da sociedade civil (OSC) que implementar o Núcleo Melhor Geração deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos:
I. O Núcleo do Melhor Geração terá duração de 2 (dois) anos, sendo este um postulado da administração;
II. O núcleo deve oferecer no mínimo, 2 (duas) aulas semanais com duração de 50 minutos/aula para cada uma das quatro turmas, que terão no máximo 25 alunos;
III. O público participante deverá ser, preferencialmente, de pessoas idosas a partir de 60 anos;
IV. Além do desenvolvimento das aulas, o(s) profissional(is) contratado(s) também deverá elaborar em conjunto com as turmas dois eventos (esportivo, cultural ou de lazer) ao longo da vigência do projeto, para garantir o envolvimento da família e da comunidade da região beneficiada;
V. Cada núcleo deverá ter o atendimento mínimo de 80 pessoas e máximo de 100 por município;
VI. O município que não conseguir o mínimo de idosos deverá apresentar uma justificativa formalizada pelo representante legal do município;
VII. Caso o número de idosos inscritos ultrapasse o limite, a definição dos atendidos deverá ser feita através de ordem de inscrição;
VIII. Se faz obrigatório o envio de pré-projeto, seguindo o modelo a ser disponibilizado pela SUBESP, contendo os itens a serem adquiridos, o quantitativo de beneficiários, os horários e dias das aulas, e quaisquer outras informações solicitadas no referido documento.
DOS CONVÊNIOS/TERMOS DE COLABORAÇÃO/FOMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DO MELHOR GERAÇÃO
Fica estabelecido o valor mínimo de R$ 84.000 (oitenta e quatro mil reais) para a celebração de convênios com municípios e termos de de Colaboração/Fomento com entidades para a implantação de núcleos do Programa Melhor Geração com o propósito de custear a contratação de recursos humanos,
e o valor mínimo de R$ 42.082,40 (quarenta e dois mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos) com o propósito de custear a aquisição de materiais esportivos e itens de higiene, conforme itens dispostos neste documento.
DAS CONTRATAÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
O município ou OSC deverá contratar 01 (um) Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF6/MG e 01 (um) estagiário estudante de educação física, para planejarem e executarem as atividades do Núcleo durante 24 (vinte e quatro) meses. O município
ou OSC poderá contratar o profissional e o estagiário sem apresentar planilha detalhada e 03 (três) orçamentos, de acordo com a seguinte tabela:
REMUNERAÇÃO BRUTA
QUANTIDADE
VALOR HORA
SERVIÇO
OBJETIVO DA FUNÇÃO
CARGA HORÁRIA MÁXIMA¹
SALÁRIO + ENCARGOS² +
POR NÚCLEO
AULA
VALE TRANSPORTE³
Elaborar o planejamento de aulas, estudando as necessidades e a capacidade física dos beneficiários, de acordo com suas
Profissional de Educação Física características individuais. Instruir os beneficiários sobre os exercícios e atividades programadas, avaliando o desenvolvimento destes, além das atribuições e metas previstas nas Orientações Estruturantes do Programa.
Estagiar no núcleo, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curriEstagiário
cular, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho, cumprindo as atribuições e metas previstas nas
Orientações Estruturantes do Programa.
15 horas semanais (12 horas/aula + 3 horas para planejamento),
com vigência de 24 meses, férias e 13º.
1
R$ 20,29
R$ 2.562,62
15 horas semanais (12 horas/aula + 3 horas para planejamento),
com vigência de 24 meses, férias e seguro.
1
R$ 8,10
R$ 717,88
¹Para cargas horárias distintas das indicadas nesta tabela, o valor máximo deve ser calculado da seguinte forma: [Valor hora trabalhada] x [Número de horas trabalhadas por semana] x [4,5 semanas/mês] + Encargos.
²O percentual de encargo mensal é 78,25% para o Profissional de Educação Física e 09,09% para o estagiário, conforme tabelas abaixo:
INSS
PIS
FGTS
FGTS + MULTA RESCISÓRIA
13º
FÉRIAS
1/3 FÉRIAS
RESCISÃO
%
ENCARGOS PROFISSIONAIS DE ED. FÍSICA MENSAIS
33,86%
1,28%
10,22%
5,11%
8,33%
8,33%
2,78%
8,33%
78,25%
ENCARGOS ESTAGIÁRIOS MENSAIS
Férias
SEGURO (Valor referência da Lei de Incentivo ao Esporte Estadual = R$51,14 anuais)
%
8,33%
0,76%
9,09%
³O vale transporte foi calculado considerando-se o valor de R$9,00 diários, sendo o valor determinado à partir do seguinte cálculo: [R$9,00 x nº de dias trabalhados x 4,5 semanas].
DAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
O município ou OSC poderá adquirir os seguintes materiais e quantitativos sem apresentar planilha detalhada e 3 (três) orçamentos de cada item, conforme lista de materiais definida para cada tipo de núcleo.
Obs: O município ou OSC poderá encaminhar lista de novos materiais e quantitativos de acordo com as atividades previstas no projeto, desde que apresente os orçamentos em consonância com os decretos: n° 47.132 de 20 de janeiro de 2017 e nº 46.319 de 26 de setembro de 2013.
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21
22
23
ESPECIFICAÇÃO
CAMISETA TAMANHO M, EM MALHA PV, 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE, COM GOLA ARREDONDADA, MANGA CURTA, COM IMPRESSÃO DAS LOGOMARCAS EM SILK SCREEM 4X4. COR AMARELA.
CAMISETA TAMANHO G, EM MALHA PV, 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE, COM GOLA ARREDONDADA, MANGA CURTA, COM IMPRESSÃO
DAS LOGOMARCAS EM SILK SCREEM 4X4. COR AMARELA.
CAMISETA TAMANHO GG, EM MALHA PV, 67% POLIÉSTER E 33% VISCOSE, COM GOLA ARREDONDADA, MANGA CURTA, COM IMPRESSÃO DAS LOGOMARCAS EM SILK SCREEM 4X4. COR AMARELA.
COLETE ESPORTIVO - MATERIA-PRIMA: 100% POLIESTER; CARA: UNICA; COR: CONFORME SOLICITADO PELO ORGAO; TAMANHO:
INFANTIL (07 A 17 ANOS) 60 CM DE ALTURA;
BOLA DE PILATES, DE DIÂMETRO DE 45CM, SEGURA E RESISTENTE: SUPORTA ATÉ 300 KG, COMPOSTA DE POLICLORETO DE VINILA.
REDE ESPORTIVA – MODALIDADE: VOLEIBOL; MATÉRIA PRIMA: 100% POLIETILENO IMPERMEABILIZADO, RESISTENTE RAIO ULTRAVIOLETA (UV); COM FIO DE NO MÍNIMO 2 MM DE ESPESSURA (MÍNIMO 24 FIOS DE 0,3MM) NA COR PRETA; TRANÇADO, EM MALHA DE
10 A 12 CM; COM FAIXA SUPERIOR DE PVC EMBORRACHADO DE NO MÍNIMO 05 CM (QUANDO DOBRADA), COM COSTURA DUPLA, NA
COR BRANCA; MEDINDO 9,50 A 10 M COMPRIMENTO X 1,00 M DE ALTURA; COM ILHÓS Nº 0 NOS 4 CANTOS. SISTEMA DE CORDAS 6MM
PP NAS 4 EXTREMIDADES (MÍNIMO DE 2M), ARGOLA DE AÇO DE 2MM (2) NOS TERMINAIS DA REDE PARA REGULAGEM DE ALTURA,
CABO DE AÇO GALVANIZADO DE 13 A 14M COM PONTEIRAS METÁLICAS/BRONZE PARA EVITAR DESFIAR, 2 PROTETORES PVC NAS
EXTREMIDADES SUPERIORES PARA EVITAR AÇÃO CORTANTE DO CABO DE AÇO E 2 DISPOSITIVOS PLÁSTICOS NAS EXTREMIDADES
INFERIORES..
BOLAS PARA JOGOS - MODALIDADE: VOLEIBOL OFICIAL. MATÉRIA PRIMA: MICROFIBRA DE PU; CIRCUNFERÊNCIA: 65 A 67CM; PESO:
260 A 280G; COM 18 GOMOS, CÂMARA EM BUTIL, MIOLO REMOVÍVEL E LUBRIFICADO, MATRIZADA
COLCHONETE PARA GINÁSTICA; CONFECCIONADO EM EVA;
BALANÇA DIGITAL COM BIOIMPEDÂNCIA G-TECH GLASS 7FW
BAMBOLÊ. MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO; DIÂMETROS: 60 CM; TUBO DE 18 MM COM PAREDE DE 2,0 MM. CORES VARIADAS. AS CORES
SERÃO DIVIDIDAS PROPORCIONALMENTE NA QUANTIDADE TOTAL DA COMPRA
CRONOMETRO - CONSUMO - TIPO: DIGITAL; ALIMENTACAO: A BATERIA; PRECISAO: CENTESIMO DE SEGUNDO; 1/100
BOMBA ENCHER BOLA ESPORTIVA/PNEU DE BICICLETA - MATÉRIA-PRIMA: SINTÉTICO; BOMBA PARA INFLAR COM APROXIMADAMENTE 20 CM; AGULHA 4 CM; PESO 100 GRAMAS E MANGUEIRA APROXIMADAMENTE 18 CM.
APITO PARA ARBITRO - MATERIA PRIMA: PLASTICO RIGIDO; TIPO: PROFISSIONAL; TAMANHO: MEDIO; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM DEDAL; COR: PRETA, TIPO FOX.
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ANILHA OLÍMPICA PINTADA DE FERRO FUNDIDO, DE 1 KG, PINTADA NA COR PRETO, VAZADA, COM ALÇAS LATERAIS.
ANILHA OLÍMPICA PINTADA DE FERRO FUNDIDO, DE 2 KG, PINTADA NA COR PRETO, VAZADA, COM ALÇAS LATERAIS.
CANELEIRA 1KG A 2KG, FABRICADA EM E.V.A EXTRA MACIO, FITA DE NYLON COM AJUSTE DE VELCRO. DIMENSÕES: 30CMX15CMX2CM. PAR
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BOLA DE TÊNIS OCA COMPOSTA DE BORRACHA INFLADA COM SUPERFÍCIE EXTERNA EM TECIDO FEITO DE LÃ E FIBRAS ARTIFICAIS,
NA COR AMARELA COM PESO ENTRE 57,7 E 58,5 GRAMAS E DIÂMETRO ENTRE 6,35 E 6.67 CM.
ESCADA DE COORDENAÇÃO DE 9 ESPAÇOS; A PROVA DÁGUA; TRAVA QUE FACILITE O RECOLHIMENTO E A MONTAGEM DA ESCADA;
FABRICADA EM TECIDO SINTÉTICO DE NYLON FLEXÍVEL E REBITES DE ALUMÍNIO; COM BOLSA DE TRANSPORTE. COMPRIMENTOS:
4,20M; LARGURA: 0,5M; LARGURA DA FITA: 3,5CM; ESPAÇOS: 9.
UNIDADE
QUANTIDADE POR NÚCLEO
Unidade
40
VALOR UNITÁRIO MÁXIMO DE REFERÊNCIA
R$22,01
Unidade
40
R$22,01
Unidade
20
R$22,01
Unidade
20
R$15,90
Unidade
15
R$71,84
Unidade
01
R$209,35
Unidade
30
R$149,54
Unidade
Unidade
30
2
R$60,67
R$135,19
Unidade
30
R$16,94
Unidade
02
R$65,95
Unidade
02
R$39,13
Unidade
02
R$105,61
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
Unidade
10
20
20
20
16
16
R$66,93
R$59,01
R$59,20
R$239,41
R$39,70
R$48,12
Unidade
16
R$93,16
Unidade
16
R$71,73
Unidade
20
R$35,44
Unidade
6
R$70,39
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130112.