TJMG 14/07/2021 -Fch. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Julho de 2021 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
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CONES DE MARCAÇÃO TIPO CHAPÉU CHINÊS, PARA DEMARCAÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS OU TATAMES, CONFECCIONADOS EM
PVC DOBRÁVEL E RESISTENTE, DE CORES VARIADAS, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 5CM DE ALTURA X 19CM DE DIÂMETRO E PESO
LÍQUIDO APROXIMADO DE 30G.
DISCO DE EQUILÍBRIO INFLÁVEL, MATERIAL DE PVC FLEXÍVEL, CERCA DE 40 CM DE DIÂMETRO, ALTURA DE 6 CM.
TERMOMETRO - ESCALA: 32 A 42,9 GRAUS CELSIUS; GRAU DE PRECISAO: +/- 0,2 C/0,4 F; APLICACAO: CONFERENCIA DE TEMPERATURA;
TIPO: INFRAVERMELHO, DIGITAL; FIXACAO: PORTATIL
MASCARA DE PROTECAO FACIAL EM TECIDO DUPLO, LAVAVEL, COM IDENTIFICACAO DO ORGAO E ELASTICO NAS EXTREMIDADES.
TOTEM DISPENSADOR- INDICACAO: ALCOOL EM GEL; ESTRUTURA: ACO CARBONO; ACABAMENTO: PVC; CAPACIDADE RESERVATORIO: 5 LITROS; ACIONAMENTO: ATRAVES DE PEDAL EM ACO CARBONO; SEM FECHAMENTO NA PARTE DE TRAS POSSIBILITANDO O
REABASTECIMENTO; SISTEMA DE BOMBEAMENTO: INDEPENDENTE, ATRAVES DE VALVULA PUMP
HIGIENIZADOR ANTISSEPTICO DE MAOS ASPECTO FISICO: GEL; COMPOSICAO: ALCOOL ETILICO HIDRATADO + AGENTE HIDRATANTE;
GRAU INPM: DE 62 A 74 GRAUS; GRAU GL: DE 70 A 84 GRAUS; APRESENTACAO: GALAO 5 L;

Unidade

25

R$21,80

Unidade

25

R$102,49

Unidade

5

R$244,49

Unidade

400

Unidade

6

R$2.155,20

Unidade

6

R$53,90

R$5,80

Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
13 1504880 - 1

ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor:
Masp 902599-0, José Alberto da Silva, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I B, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 19/07/2018, para regularizar a situação funcional do servidor.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora abaixo, cujos pagamentos se darão a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 902599-0, José Alberto da Silva, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I B, referente ao 7º quinquênio, a partir
de 26/01/2021, acatando a Resolução 007/1993.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 902599-0, José Alberto da Silva, Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento I B, a partir de 19/07/2018, para regularizar a situação funcional do servidor.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, a servidora abaixo, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 358.601-3, José Henrique Rodrigues, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento V A, referente ao 8º quinquênio de
exercício, a partir de 09.06.2020;
Masp 929717-7, Jacqueline Proença Félix dos Santos, Auxiliar de Serviços Operacionais II J, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 22.05.2021;
Masp 929679-9, Claudilane de Carvalho, Auxiliar de Serviços operacionais IV H, referente ao 6ºquinquênio de exercício, a partir de
16.04.2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, as servidoras:
Masp 1367152-4, Dayse Vilas Boas Pinto, Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento I C, referente ao 1ºquinquênio de
exercício, a partir de 04.06.2019, para regularizar a situação funcional
da servidora;

Masp 1367455-1, ElisangelaAparecidaMartins Machado, Analista de
Gestão e Politicas Publicas em Desenvolvimento I-C, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 14.06.2019, para regularizar a situação funcional da servidora.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, para
regularizar a situação funcional das servidoras:
Masp 929679-9,Claudilane de Carvalho, na publicação de 30.10.2015,
referente ao 5º quinquênio onde se lê: a partir de 15.06.2015, leia-se: a
partir de 12.01.2016;
Masp 929717-7, Jacqueline Proença Félix dos Santos, na publicação de
12.05.2001, referente ao 2º quinquênio onde se lê: a partir de 02.12.2000,
leia-se: a partir de 19.03.2001; na publicação de 14.03.2006, referente
ao 3º quinquênio onde se lê: a partir de 24.01.2006, leia-se: a partir de
05.05.2006; na publicação de 19.02.2011, referente ao 4º quinquênio
onde se lê: a partir de 27.01.2011, leia-se: a partir de 06.05.2011; ; na
publicação de 02.02.2016, referente ao 5º quinquênio onde se lê: a partir de 30.01.2016, leia-se: a partir de 23.05.2016.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, para regularizar
a situação funcional do servidor:
Masp 902599-0, José Alberto da Silva, na publicação 01/07/1998, referente ao 2º quinquênio, onde se lê: a partir de 14/05/1998, leia-se: a partir de 27/01/1998; na publicação de 24/05/1999, referente ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de 19/03/1999, leia-se a partir de 07/06/2003;
na publicação de 28/07/2003, referente ao 4º quinquênio, onde se lê:
a partir de 10/05/2003, leia-se a partir de 28/06/2008; na publicação de 28/07/2008, referente ao 5º quinquênio, onde se lê: a partir de
30/05/2008, leia-se a partir de 20/07/2013.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, combinado com Artigo 6º da ECF nº 41, de 2003 a servidora:
Masp 929399-4 Maria de Lourdes dos Santos Afonso, a partir de
09/07/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC nº104, de 2020 e artigo 151 do
ADTC da CE/89 combinado com Art 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 aservidora:
Masp 929568-4, Renilda Parmas de Jesus, a partir de 12/07/2021.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
13 1505043 - 1

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº 32/2021
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020,faz
publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referente ao 2º trimestre de 2021, nos termos do § 3º do art.73 da CE/1989, acrescido pela EC/MG
n.º 61, de 23/12/2003 e Parágrafo único, do art. 44, da Lei nº 14.684, de 30/07/2003.
Abr/21
Mai/21
Jun/21
CATEGORIA FUNCIONAL
TOTAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
EFETIVOS
26
146.872,65
25
146.231,04
24
131.807,07
424.910,76
DESIGNADOS
0
0
0
0
0
0
0
REC. AMPLO
9
39.542,69
8
34.322,86
9
38.243,33
112.108,88
INATIVOS
22
73.112,57
22
73.112,57
22
73.112,57
219.337,71
CONTRATADOS
0
0
0
0
0
0
0
SUBTOTAL
57
259.527,91
55
253.666,47
55
243.162,97
756.357,35
PATRONAL
47.196,44
42.863,18
38.287,62
128.347,24
TOTAL
57
306.724,35
110
296.529,65
110
281.450,59
884.704,59
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da Fundação UTRAMIG
13 1504800 - 1
PORTARIA N° 12/2021, DE 07 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de progressão ao servidor de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a Lei
nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão nas carreiras de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD e Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento - ASGPD, aos servidores lotados nesta Fundação, relacionados no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 16
da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 07de julho de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente

MASP
1367549
1034087

ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Portaria n° 12/2021, de 07de julho de 2021)
NÍVEL GRAU
DV
NOME
ADMISSÃO CARREIRA ATUAL
ATUAL
1 Adelson Aparecido da Silva
1
ANGPD
I
C
5 Lourdes Bernardete de Freitas Santos
1
ASGPD
V
C

NOVO NOVO
NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
I
D
05/07/2021
V
D
30/06/2021
13 1504689 - 1

ATO Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2021.
O Diretor de Qualificação e Extensão/Coordenador-Geral da Bolsa Formação da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais UTRAMIG, no uso das atribuições, e
Considerando o EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 06/2021;
Considerando o constante dos autos do processo nº
2280.01.0000323/2021-69;
RESOLVE:
Fica instituída a Comissão Interna para atuação no EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 06/2021, extrato a ser publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais de 03 de Agosto de 2021 e íntegra disposta
no site institucional da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br, composta
pelos servidores abaixo relacionados:
1. Amanda de Abreu Noronha, Masp.1.436.709-9, que a presidirá;
2. Ana Carolina Utsch Correa, Masp. 669.856-7
3. Fernanda Mai Germana Silva, Masp. 1.365.718-4;
4. Gilmar Álvares Cota Junior, Masp. 752.881-3;
5. Luciana Kele Zoia Minelli, Masp. 1.073.954-8;
6. Maria Clara de Paula Ribeiro Tarabal, Masp. 1484994-7;
7. Maria Lucia Alves Felix, Masp. 959.109-0;

8. Rodrigo Antônio Queiroz Costa, Masp. 1.496.224-5;
9. Rodrigo César Gomes de Freitas, Masp. 1.434.485-7;
10. Walkiria Strauss Berthault, Masp. 1.397.034-8;
A Comissão selecionará os candidatos conforme critérios previstos no
EDITAL PRONATEC/FIC DISCENTES Nº 06/2021 supramencionado, devendo divulgar o resultado prévio no site da UTRAMIG no
prazo estipulado. Em caso de recurso, a Comissão providenciará relatório e análise para julgamento pelo Diretor de Qualificação e Extensão
- DQE da UTRAMIG.
Na ocorrência de impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros
acima indicados, o fato deve ser comunicado ao Diretor de Qualificação
e Extensão - DQE, sendo que o membro da Comissão Interna poderá
ser imediatamente substituído ou afastado.
Esta Comissão torna-se extinta com o término dos trabalhos previstos
no Cronograma do referido Edital.
Rogério Luís Massensini
Diretor de Qualificação e Extensão - DQE/UTRAMIG
Coordenador-Geral da Bolsa Formação/UTRAMIG
13 1504600 - 1

ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
ATO Nº 30/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o
inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, prorrogado pela Portaria UTRAMIG nº 06, de 22 de abril de 2021, concede
o 7º quinquênio, retroagindo seus efeitos a partir de 25/05/2021, nos
termos do art.112 do ADCT da CE/89, à servidora Geralda de Fátima
dos Santos Leite masp 1.034.083-4, ocupante do cargo de Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível V, Grau A,
lotada nesta Fundação, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022,
sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar
Federal no 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS.
ATO Nº 31/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e
o inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020,
prorrogado pela Portaria UTRAMIG nº 06, de 22 de abril de 2021,
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art.31 da CE/89, a servidora, Masp 1.336.359-3,Geralda de Fátima
dos Santos Leite masp 1.034.083-4, ocupante do cargo de Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível V, Grau
A, referente ao 7º quinquênio retroagindo seus efeitos a partir de
25/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal no
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 1504670 - 1
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2021
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e o inciso I, art.2º
da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020, determina a instauração do Processo Administrativo Nº 23/2021, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão irregular de vencimento em razão da concessão de
progressão com intervalo menor que o devido para a servidora N. M.
F.,CPF XXX.083.096-XX.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 1504606 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 CAMILA GOMES NOGUEIRA, MASP 1.481.154-1, do cargo de
provimento em comissão DAI-6 ET1100053, a contar de 02/07/2021.
13 1504850 - 1
PORTARIA SAI/UTRAMIG Nº 05/2020-RECONDUÇÃO
OPresidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 219, da Lei nº. 869, de 05 de julho de 1952, e tendo em
vista os motivos apresentados pela Secretária da Comissão Sindicante
no Processo nº 2280.01.0000380/2020-85,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrava Investigatória,
instaurada pela Portaria SAI/UTRAMIG nº 05/2020, publicada no Jornal Minas Geraisem 10/07/2020, para a continuidade dos trabalhos, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2021.
Paulo Henrique Azeredo Nascimento
Presidente da UTRAMIG
13 1504724 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se
darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 241.578-4, Luigi Cesare Iannone, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 14/7/2021.
Masp 272.091-0, Maria Aparecida Nable Silva, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 5/7/2021.
Masp 285.645-8, Maria de Fatima Rosa da Silva, AFRE, referente ao 9º
quinquênio a partir de 11/7/2021.
Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 3/7/2021.
Masp 309.755-7, Nelson Campos Filho, AFRE, referente ao 9º quinquênio a partir de 11/7/2021.
Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, GEFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 4/7/2021.
Masp 331.971-2, Ângela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 7/7/2021.
Masp 348.031-6, Helvécio Dayrell da Cunha Pereira, TFAZ, referente
ao 9º quinquênio a partir de 19/1/2021.
Masp 355.473-0, Ângela Maria Cremasco Vieira, TFAZ, referente ao 9º
quinquênio a partir de 30/6/2021.

Masp 356.123-0, Celio dos Santos Lima, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 358.378-8, José Aparecido de Almeida Ribeiro, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 4/7/2021.
Masp 367.932-1, Lucas Rodrigues Espeschit, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 12/7/2021.
Masp 457.336-6, André Luis Sisconetto Resende, AFRE, referente ao
5º quinquênio a partir de 12/7/2021.
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio a partir de 10/7/2021.
Masp 668.281-9, Valéria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 668.283-5, Adriana Santanna Marino, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 12/7/2021.
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 12/7/2021.
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 668.291-8, Cristian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo Ganem, AFRE,
referente ao 4º quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 13/7/2021.
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 14/7/2021.
Masp 668.305-6, Rogerio Soares Carrusca, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 14/7/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 261.992-2, Marli Ferreira, AFRE, referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 9/7/2021.
Masp 262.609-1, Júlio Cardoso Almeida, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 4/7/2021.
Masp 288.758-6, Leonardo Silva de Oliveira, AFRE, referente 7º quinquênio de exercício a partir de 9/7/2021.
Masp 339.595-1, Anna Paula Silva Pereira, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício a parti de 5/7/2021.
Masp 341.110-5, Maria Cristina Alves de Andrade, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 10/7/2021.
Masp 362.648-8, Valter Soares Filho, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 7/7/2021.
Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 10/7/2021.
Masp 387.900-4, José Maria Figueiredo Júnior, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10/7/2021.
Masp 614.393-7, Wilson de Sales Lana, GEFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/7/2021.
Masp 668.281-9, Valeria Almeida Adriano Cerqueira, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.283-5, Adriana Santanna Marino, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 12/7/2021.
Masp 668.284-3, Carlos Roberto da Rocha Mesquita, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 12/7/2021.
Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 12/7/2021.
Masp 668.286-8, Sonia de Lourdes Salgado, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.295-9, Hamed Tufi Afonso Garzedin Abo Ganem, AFRE,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.296-7, Ricardo Guimarães Argemiro, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.297-5, Antônio César de Oliveira Resende, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/7/2021.
Masp 668.298-3, Sebastião Alves Franco, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 668.304-9, Silvio Roberto Auricino, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/7/2021.
Masp 668.305-6, Rogério Soares Carrusca, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 14/7/2021.
Masp 669.275-0, Paulo Alessandro Ramos Pires, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 7/7/2021.
Masp 669.277-6, Pierre Julião Pimentel, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 7/7/2021.
Masp 669.278-4, Flavio Damiance Ferreira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 13/7/2021.
Masp 901.994-4, Marcelo Ribeiro Soares, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 28/2/2021.
Masp 902.028-0, Valter Brandão de Siqueira, OSO, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10/7/2021.
Masp 902.550-3, Maria José Ponciano Gomes, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 2/7/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores:
Masp 326.685-5, Carlos Henrique Ferreira Alves, a partir de 28/6/2021,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 331.907-6, Cleide Rocha de Oliveira Santana, a partir de
1/7/2021, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, a partir de 1/7/2021,
referente ao cargo de GEFAZ.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do inciso III
do § 2º do art. 144 do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC
nº 104/2020, ao servidor:
Masp 356.550-4, Donato Fernandes Barbosa, a partir de 24/5/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 357.497-7, Gideon Melo Cunha Júnior, a partir de 9/6/2021.
Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, a partir de 2/6/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §1º,
inciso I, da CE/89, c/redação dada pela ECE nº 104/2020, combinado
com o art.7º e art.8º da LC nº 64/02, redação dada pela LC 156/20,
aos servidores:
Masp 284.091-6, Sebastião Araújo Gomes, a partir de 09.06.2021.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 234.875-3, Edil de Carvalho, publicado o 3º quinquênio fériasprêmio em 24/5/2006: onde se lê a partir de 7/5/2006, leia-se a partir
de 22/5/2006.
Masp 357.996-8, Jadir Roberto de Souza, publicado o 7º quinquênio de
férias-prêmio em 1/7/2021: onde se lê 7º quinquênio de férias-prêmio,
leia-se 6º quinquênio de férias-prêmio.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130113.