TJMG 10/06/2021 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 10 de Junho de 2021 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 20 de maio de 2020, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº. 50/2018, com extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo de 15/06/2018, aplica a penalidde de DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO ao servidor Marcelo Dias Cunha,
Masp 1.379.510-9, admissão 1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia,
Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art.244, inciso VI, da
Lei 869/1952, por violar os deveres funcionais previstos no art.216,
incisos III, IV, V, VI, bem como por incorrer na prática descrita no
art.250, incisos I e V, da Lei Estadual nº 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado Sr. Raphael Divino Silva, OAB/
MG: 178.266.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
09 1490989 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 08/06/2021:
ATO AGE N° 2.842
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 128, § 2º, da Constituição do
Estado e no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto
de 2004,DESIGNA a Procuradora do Estado MARIA CECÍLIA DE
ALMEIDA CASTRO, Masp 1.120.527-5, para responder pela Assessoria Jurídica da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
- ESP, sem prejuízo de suas atribuições junto à Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Saúde - SES.
09 1491253 - 1
DIRETORIA-GERAL
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 1.120.504-4, Aurélio Passos Silva, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, Nível III, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de Advogado Regional do
Estado, código 664-AE07, a partir de 02.06.2021.
MASP 1.334.143-3, Rafael Rapold Mello, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau D, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de Advogado Regional Adjunto do
Estado, código 663-AE07, a partir de 02.06.2021.
LICENÇA GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata
a Lei nº 18.879, de 27.05.2010, à MASP 1.489.832-4, Andreza Soares
da Silva, a partir de 08.05.2021.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito
dias à MASP 598.213-7, Raquel Melo Urbano de Carvalho, a partir
de 27.05.2021.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral
09 1491121 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 185/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, inciso I, XII e XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, autoriza, nos termos do
artigo 179 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, ao servidor RONALDO
DE OLIVEIRA, MASP 903.758-1, ocupante do cargo de Técnico da
Defensoria Pública, Classe II, Padrão G, Licença para Tratar de Interesses Particulares, por 02 (dois) anos, em prorrogação, a partir de 12 de
junho de 2021, observado o disposto no artigo 31 da Lei Complementar
n° 64 de 25 de março de 2002.
ATO Nº 227/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII, da
Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, exonera, a
partir de 09 de junho de 2021, nos termos do art. 106, alínea “b” da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, GILDÉLIA DA COSTA GOMES DE
OLIVEIRA, MASP 7.000.462-7, do cargo de provimento em comissão
CAD-7 Código DP0708, de recrutamento amplo, e nomeia, nos termos
do art. 14, Inciso II, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, c/c art. 19 da
Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de 2017, Resolução nº 154/2020, de
07 de maio de 2020 e em observância à Lei Complementar Federal nº
173, de 27 de maio de 2020, CLAUDIA DA SILVA AMERICO, para o
cargo de provimento em comissão CAD-7 Código DP0708, de recrutamento amplo, desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
09 1491195 - 1
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 à defensora pública:
ATO Nº 186/2021
0900, Bruna Marcia da Veiga Pessanha Latgé, a partir de 11/05/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ÀS DEFENSORAS:
0889, Janaina dos Santos Damas Ribeiro, Defensor Público de Classe
Intermediária, por 89 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de
07/06/2021.
0477, Lenora Bustamante de Luna Dias, Defensor Público de Classe
Final, por 20 dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 07/06/2021.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
AO SERVIDOR:
281.088-5, Antônio Carlos Alves, Assistente Executivo de Defesa
Social III-J, por 60 dias referentes ao 1º e 2º quinquênios, a partir de
21/05/2021.
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, à(s) defensora(s) pública(s):
ATO Nº 221/2021
0676, Ana Cristina Cunha, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 223/2021
0667, Camila Grissi Pimenta, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 220/2021
0691, Camila Lorga Ferreira de Mello, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 218/2021
0547, Christiane Neves Procópio Malard, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
13/03/2021.
ATO Nº 217/2021
0701, Cibele de Carvalho Rabelo, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 215/2021
0674, Cryzthiane Andrade Linhares, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 213/2021
0636, Danielle Froes Soares dos Santos, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05/05/2021.
ATO Nº 210/2021
0682, Diana de Lima Prata Camargos, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 203/2021
0822, Kácyla Maria de Castro, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2021.
ATO Nº 201/2021
0703, Luciana Bar Infante Antunes Rabelo, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 200/2021
0093, Lucila Delfina Resende de Barros, Defensor Público de
Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
30/05/2021.
ATO Nº 196/2021
0712, Maria Cecília Pinto e Oliveira, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
09/05/2021.
ATO Nº 195/2021
0683, Mariana Carvalho de Paula de Lima, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/2021.
ATO Nº 194/2021
0687, Marina Buck Carvalho Sampaio, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2021.
ATO Nº 191/2021
0571, Renata Martins de Souza, Defensor Público de Classe Final, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2021.
ATO Nº 190/2021
0697, Sarah de Freitas Campolina Vasconcelos, Defensor Público
de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
07/05/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, ao(s) defensor(es) público(s):
ATO Nº 224/2021

0705, Adalberto Pelli, Defensor Público de Classe Final, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 26/05/21.
ATO Nº 222/2021
0693, Alexandre Henrique Oliveira Barbosa, Defensor Público de
Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
07/05/21.
ATO Nº 219/2021
0664, Carlos Alberto Thomazelli Penha, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 216/2021
0673, Conrado de Carvalho Araujo, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 214/2021
0708, Dalton Cunha Mello Júnior, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 212/2021
0808, Daniel Teixeira Dantas, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/21.
ATO Nº 211/2021
0671, Davi Cleriston Campos Pereira, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 209/2021
0665, Felipe Rocha Panconi, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 208/2021
0685, Fernando Luis Camargos Araujo, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 207/2021
0669, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 206/2021
0725, Heitor Teixeira Lanzillotta Baldez, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/05/21.
ATO Nº 205/2021
0707, Henrique Vilaça Belo, Defensor Público de Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 204/2021
0080, Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça, Defensor Público
de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 29/05/21.
ATO Nº 202/2021
0692, Leandro Araújo Lúcio, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 199/2021
0076, Luiz Antônio Barroso Rodrigues, Defensor Público de Classe
Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/21.
ATO Nº 198/2021
0078, Lupércio Carvalho Arantes, Defensor Público de Classe Especial, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/21.
ATO Nº 197/2021
0077, Marcio Luiz Vieira Baesso, Defensor Público de Classe Especial,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/05/21.
ATO Nº 193/2021
0815, Moacyr Costa Rabello, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/04/21.
ATO Nº 192/2021
0681, Pablo Henrique Pimenta Farinha, Defensor Público de Classe
Final, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
ATO Nº 189/2021
0706, Thiago Dutra Vaz de Souza, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/05/21.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, observada a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e decisão do Defensor Público-Geral acerca
da produção de efeitos por mencionada lei, datada de 20/11/2020,
que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, à servidora:
ATO Nº 187/2021
902.435-7, Lílian Ferreira Gomes, Técnico da Defensoria Pública III-A,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 08/04/2021.
09 1491026 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5092, DE 09 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII, X e XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977, c/c o artigo 14 da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de
Educação Básica da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei n. 15.301/2004 e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada Lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, para que os servidores civis possam receber os vencimentos correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 2º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados
os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida progressão.
Art. 4º - Os efeitos desta Resolução retroagem à data em que cada servidor adquiriu o direito a progressão.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PMCOMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5092, de 09 de junho de 2021)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLICIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
UNIDADE

NÚMERO

1° BPM/1° RPM
1° BPM/1° RPM
13° BPM/1° RPM
13° BPM/1° RPM
16° BPM/1° RPM
16° BPM/1° RPM
16° BPM/1° RPM
CAA-1/1° RPM
CAA-1/1° RPM
CAA-1/1° RPM
CAA-1/1° RPM
CAA-1/1° RPM
EM 1° RPM
22° BPM/1° RPM
22° BPM/1° RPM
22° BPM/1° RPM
22° BPM/1° RPM
34° BPM/1° RPM
34° BPM/1° RPM
34° BPM/1° RPM
41° BPM/1° RPM
41° BPM/1° RPM
41° BPM/1° RPM
49° BPM/1° RPM
49° BPM/1° RPM
1° CIA PM IND PVD/1° RPM
18° BPM/2° RPM
18° BPM/2° RPM
2° BPE/2° RPM
EM 2° RPM
33° BPM/2° RPM

164.820-3
165.272-6
164.969-8
165.231-2
164.670-2
164.688-4
165.346-8
164.751-0
164.962-3
164.967-2
165.247-8
165.301-3
165.236-1
164.755-1
165.260-1
165.263-5
165.286-6
164.964-9
164.973-0
165.289-0
167.439-9
164.742-9
165.235-3
165.267-6
165.298-1
164.855-9
164.938-3
164.698-3
165.265-0
164.710-6
164.797-3

NOME
ALEXANDRE MELO BARBOSA
SUZANNE PIRES DE SOUSA
ANA CAROLINA FARIA D AVILA MARTINS
LUIZA GIL
ANA LUIZA VIEGAS MENDES
DOUGLAS CORREA GOMES
LIDICE ALVES MAPA
MARCELE NOGUEIRA
MARCIO PEREIRA RAMOS
RAQUEL CRISTINA TAKEUCHI
VIVIANE LETICIA DO CARMO ROUSSIN
MAYRA DANTAS DA ROCHA
GABRIEL VICTOR CAMPOS MATOSO
RODRIGO RABELO DE ANDRADE
DANIEL VASCONCELOS GOMES MONTEIRO
LUCIANA LIMA GOMES
ANA CLARA VIEIRA ROCHA TROGO
FERNANDO CESAR GONÇALVES HOSKEN
ADRIANA DOS SANTOS COSTA PACIFICO PINTO
THAISA ALANA DA SILVA DAMAS
THIAGO CAVALCANTE RIZZOTTI
LORENA OLIVEIRA SILVA DINIZ
FLAVIO KAMISATO
AMANDA DA SILVA MADEIRA PIRES
ESTHER DA SILVA DIAS LACERDA
RENATA CRISTINA A CASTILHO LEMOS
TIAGO ALISSON XAVIER DA SILVA
HELDER COLOMBINI DE BARROS
VIVIAN ROBERTA MONTEIRO DA SILVA
MARIA CLARA MONTEIRO VIEIRA MACIEL
EVANA PAIVA DE ARAUJO ASSIMOS

CARGO
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM

SEQ.
CARGO
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

NÍVEL

GRAU

RETROAÇÃO

I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I

D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
C
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D

26/02/2021
01/04/2021
28/02/2021
01/04/2021
26/02/2021
02/03/2021
01/04/2021
26/02/2021
28/02/2021
26/02/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
26/02/2021
01/04/2021
01/04/2021
01/04/2021
26/02/2021
02/03/2021
01/04/2021
01/01/2021
02/03/2021
01/04/2021
03/04/2021
03/04/2021
02/03/2021
26/02/2021
26/02/2021
01/04/2021
02/03/2021
26/02/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210609225111015.