TJMG 10/06/2021 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Junho de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
EM/4 RPM
EM/4 RPM
37 BPM/5 RPM
24 BPM/6 RPM
EM/6 RPM
32 BPM/9 RPM
53 BPM/9 RPM
53 BPM/9 RPM
EM/9 RPM
EM/9 RPM
EM/9 RPM
46 BPM/10 RPM
46 BPM/10 RPM
46 BPM/10 RPM
2 CIA PM IND/11 RPM
30 BPM/11 RPM
30 BPM/11 RPM
EM/11 RPM
17 CIA PM IND/12 RPM
21 CIA PM IND/12 RPM
26 BPM/12 RPM
38 BPM/13 RPM
38 BPM/13 RPM
45 BPM/16 RPM
EM/17RPM
EM/17RPM
CSC-SAUDE
CTPM/GAMELEIRA
HPM
RCAT/CPE
165.081-1
165.090-2
165.537-2
165.520-8
165.213-0
165.350-0
164.830-2
164.842-7
165.281-7
165.291-6
165.375-7
165.418-5
164.863-3
165.416-9
165.476-3
165.226-2
164.838-5
165.525-7
165.338-5
165.481-3
165.362-5
144.772-1
165.477-1
165.493-8
165.103-3
165.068-8
165.462-3
165.448-2
165.470-6
167.144-5
RENATA DE SOUZA AVILA
LEONARDO LEANDRO FREITAS
RUTHNEIA ANALINA PEREIRA
ANA LUISA DIXINI VICENTINI
FRANCIELLI GABRIEL DA SILVA
FERNANDA RESENDE DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA
FRANCIELLE ALVES DOS SANTOS COSTA
CARLOS ALBERTO SILVA
VANESSA MARCHIORI GONCALVES
IVO BORGES PRUDENTE JUNIOR
DOUGLAS PIRES
CHIRLEY DE LIMA FERREIRA
MARIA SUELY DA SILVA
REGIELLY RODRIGUES FAGUNDES SOUZA
JULIANA ANDREIA DA SILVA
FABIANA SALDANHA ALVES
TATIANA BEATRIZ PIMENTA CRUZ
VANESSA DE LIMA E SOUZA ALVES
LEDIA MARTINS MOREIRA
LORENA ANDREA M DE OLIVEIRA MORAES
NIARA ROCHA DE AGUIAR
RONALDO JORGE DA SILVA
CHRISTIANE LOIANE MACHADO SILVA
LARA RIBEIRO DO VALE E PAULA
JOSE LUCAS RODRIGUES NORA
ANGELICA MIRANDA FREITAS
ALICE LATIFE EL AJAMI
PATRICIA TEIXEIRA DE SOUZA
PATRICIA ARAUJO RIBEIRO VITARELLI
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
ASPM
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
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1
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2
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1
1
1
1
1
1
1
I
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D
D
D
C
03/04/2021
06/04/2021
07/05/2021
05/05/2021
02/04/2021
03/04/2021
26/02/2021
26/02/2021
02/04/2021
02/04/2021
03/04/2021
17/04/2021
26/02/2021
01/04/2021
05/05/2021
13/04/2021
26/02/2021
05/05/2021
03/04/2021
05/05/2021
03/04/2021
26/02/2021
05/05/2021
05/05/2021
07/04/2021
03/04/2021
05/05/2021
01/05/2021
05/05/2021
01/05/2021
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
2 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
2.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
UNIDADE
NÚMERO
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/AVELINO CAMARGOS
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/IPATINGA
CTPM/JM VASCONCELOS
CTPM/JM VASCONCELOS
CTPM/JUIZ DE FORA
CTPM/JUIZ DE FORA
CTPM/LAVRAS
CTPM/LAVRAS
CTPM/MANHUAÇU
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/NSRa DAS VITORIAS
CTPM/PATOS DE MINAS
123.125-7
169.584-0
155.774-3
161.151-6
152.354-7
167.591-7
120.001-3
123.128-1
169.360-5
166.885-4
167.062-9
167.709-5
168.131-1
168.143-6
160.903-1
165.907-7
169.192-2
160.830-6
167.827-5
161.111-0
167.867-1
166.038-0
137.719-1
NOME
LUCIANA DE PINHO TAVARES SOUSA
TULIUS MENDONCA DE LOURDES
ANA FLAVIA SANTOS DA CONCEICAO
ALINE CHAVES FRANCA
RAFISA DIAS PAULA
HERNANE GUEDES JAQUES
NUBIA DINIZ CORREA DE LACERDA
MARCILHO DE OLIVEIRA SILVA
DANIELE DE LOURDES DIAS GONCALVES
ROSIANE MARTINS SANTIAGO
HELENICE RODRIGUES DE C FIGUEIRA
GILTON PASCOAL PEREIRA
LIVIO RODRIGUES GOMES
LETICIA DE JESUS OLIVEIRA
MARIA TEREZA RAMALHO FERNANDES
LUCAS DE CASSIO NICODEMOS
VALQUIRIA APARECIDA ALVES BASTOS
ARLETE GREGORIO DA SILVA
KAYO HUBNER MARIANO
SCHEILA GIOVANE PAULISTA
MANOEL RICARDO SILVEIRA SANTANA
JOSIANE FLAVIA ROGERIA REIS
ANA PAULA DUPIN VIEIRA
CARGO
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
PEBPM
SEQ.
CARGO
5
1
2
3
2
2
5
6
1
2
2
2
2
2
2
3
1
2
2
2
2
2
5
NÍVEL
GRAU
RETROAÇÃO
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
D
C
C
C
C
C
C
C
C
14/03/2021
14/04/2021
02/03/2021
01/05/2021
20/04/2021
22/04/2021
08/04/2021
11/04/2021
07/04/2021
10/04/2021
28/04/2021
15/04/2021
02/04/2021
02/04/2021
03/04/2021
02/04/2021
23/04/2021
14/04/2020
13/04/2021
14/04/2021
14/04/2021
28/04/2021
01/05/2021
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
3 – CARREIRA DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
3.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 24H
UNIDADE
NÚMERO
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/MINAS CAIXA
CTPM/SAO JOAO DEL REI
160.987-4
160.944-5
160.869-4
NOME
CAROLINA ALVARES DE OLIVEIRA
FERNANDA ANTONIA SILVA SOUZA
LUCIMARA APARECIDA GOMES PROCOPIO
CARGO
EEB
EEB
EEB
SEQ.
CARGO
2
2
2
NÍVEL
GRAU
RETROAÇÃO
I
I
I
C
C
C
22/04/2021
16/04/2021
24/04/2021
09 1490852 - 1
RESOLUÇÃO Nº 5090, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a progressão horizontal dos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais nas carreiras a que se referem os incisos VIII a XI do art. 1° da Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004 e dá outras providências.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada n. 174, de 26 de janeiro de
2007, em conformidade com os incisos I, alínea “l”, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual n. 18.445, de 15 de abril de 1977,
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por finalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG -, relacionados no Anexo I, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar, Professor de Educação Básica
da Polícia Militar e Especialista em Educação Básica da Policia Militar de que trata a Lei n. 15.301, de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 14 da mencionada Lei.
Art. 2º - Após a publicação desta Resolução no Diário Oficial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, as Unidades de lotação dos servidores deverão realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores civis possam receber os vencimentos correspondentes ao novo grau.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas previstas no art. 1º desta Resolução, as Unidades de lotação dos servidores deverão comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP -, o novo grau dos servidores para que possam ser efetivados
os pagamentos, que serão devidos a partir da data em que fizeram jus à referida progressão.
Art. 4º - Fica revogado o posicionamento concedido aos servidores civis, constantes das Resoluções nºs:
I – 4644, de 16 de janeiro de 2018;
II – 4655, de 16 de março de 2018;
III – 4901, de 12 de maio de 2020;
IV – 4931, de 21 de julho de 2020; e
V – 5048, de 10 de novembro de 2020.
Parágrafo único – A revogação ocorre tendo em vista o não cumprimento dos requisitos para progressão prevista no art. 14 da Lei n. 15.301/2004, conforme o Anexo II desta Resolução.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data em que os servidores tiveram direito à progressão na respectiva carreira.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5090, de 08 de junho de 2021)
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE
6 RPM
CTPM ARGENTINO MADEIRA
CTPM ARGENTINO MADEIRA
CTPM ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/ARGENTINO MADEIRA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BARBACENA
CTPM/BETIM
CTPM/BOM DESPACHO
CTPM/BOM DESPACHO
CTPM/BOM DESPACHO
CTPM/BOM DESPACHO
CTPM/DIAMANTINA
CTPM/DIAMANTINA
CTPM/DIAMANTINA
CTPM/DIAMANTINA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/GAMELEIRA
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/GOV. VALADARES
CTPM/IPATINGA
NÚMERO
144768-9
149849-2
149851-8
124778-2
144750-7
144769-7
149870-8
144819-0
144820-8
124862-4
149869-0
144743-2
144724-2
139550-8
149852-6
149859-1
144779-6
144778-8
144775-4
149844-3
149853-4
144721-8
145213-5
145234-1
145292-9
145312-5
128734-1
144813-3
QUANTITATIVO DOS SERVIDORES QUE PREENCHEM OS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO
1 – CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
1.1 – CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO: 30H
NOME
SEQ. CARGO
CARGO
NÍVEL
GRAU
JAQUELINE APARECIDA B FERNANDES
01
ASPM
II
E
CARLA DE SOUSA MACEDO DOS SANTOS
01
ASPM
II
E
REGINA CLAUDIA DE AQUINO
01
ASPM
II
E
PATRICIA BEATRIZ TORCHIA PEREIRA
02
ASPM
II
H
DANILO DUARTE ROCHA
01
ASPM
II
E
GLEICIANE DE FATIMA GUIMARAES SILVA
01
ASPM
II
E
LAIS DAS GRACAS GONZAGA
01
ASPM
II
E
ANDERSON TIAGO DA SILVA
01
ASPM
II
E
MARCIA HELENA MELO DE ASSIS
01
ASPM
II
E
JANETE APARECIDA E SOUZA
02
ASPM
II
H
LILIAN ELENICE DE OLIVEIRA
01
ASPM
II
E
LILIANE ANICETO DO CARMO
01
ASPM
II
E
SISSIA REZENDE DE OLIVEIRA RIBEIRO
01
ASPM
II
E
MARCIO DE FARIA MORATO
02
ASPM
II
E
MARIANA FLAVIA BRAGA E S GONTIJO
01
ASPM
II
E
APARECIDA CARDOSO DE AZEVEDO CABRAL
01
ASPM
II
E
CLAUDIA LUCIA LOPES COELHO
01
ASPM
II
J
ELOISA CORDEIRO SILVA SIQUEIRA
01
ASPM
II
E
LILIANE DE FATIMA ROCHA
01
ASPM
II
E
CHRISTOPHER ALBERT FERREIRA DE AGUIAR
01
ASPM
II
E
JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA
01
ASPM
II
E
SANDRA JOSE MARCENYTTA O A S GANDRA
01
ASPM
II
E
CARLA RIBEIRO VIANA
01
ASPM
II
E
EMILYN RODRIGUES MENDES
01
ASPM
II
E
RAFAEL FELIPE MOREIRA ANDRADE
01
ASPM
II
E
SUELI MARIA ALVES
01
ASPM
II
E
ANGELA ANDRADE QUINTAO FROSSARD
03
ASPM
II
I
MAXWEL PEREIRA ARAUJO
01
ASPM
II
E
RETROAÇÃO
18/01/2018
17/12/2018
17/12/2018
18/12/2018
15/01/2018
15/01/2018
16/01/2019
18/01/2018
18/01/2018
23/01/2018
14/01/2019
16/01/2018
16/01/2018
22/01/2018
17/12/2018
05/01/2019
17/01/2018
17/01/2018
17/01/2018
16/12/2018
17/12/2018
15/01/2018
07/02/2018
07/02/2018
07/02/2018
07/02/2018
15/12/2018
18/01/2018
NÍVEL
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
GRAU
F
F
F
I
F
F
F
F
F
I
F
F
F
F
F
F
L
F
F
F
F
F
F
F
F
F
J
F
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106092251110111.
RETROAÇÃO
19/01/2020
18/12/2020
18/12/2020
19/12/2020
16/01/2020
16/01/2020
17/01/2021
19/01/2020
19/01/2020
24/01/2020
15/01/2021
17/01/2020
17/01/2020
23/01/2020
18/12/2020
06/01/2021
18/01/2020
18/01/2020
18/01/2020
17/12/2020
18/12/2020
16/01/2020
08/02/2020
08/02/2020
08/02/2020
08/02/2020
16/12/2020
19/01/2020