TJMG 08/04/2021 -Fch. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, a penalidade de MULTA,
no valor histórico deR$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e
oito centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais, bem
como determinar o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, do valor
de R$24.209,30 (vinte e quatro mil duzentos e nove reais e trinta
centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação,apresentar Recurso Administrativo por
petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB
PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2021 – Processo
SEI Nº 1320.01.0018762/2021-55. CEDENTE: ESTADO DE
MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE – SES/MG. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG INSCRITO NO CNPJ: 18.125.161/0001-77.
OBJETO: 05 (ITENS) VENTILADORES PULMONARES CONFORME GUIA SIAD Nº 000248/2021 (26121176) - VALOR
TOTAL DA DOAÇÃO: R$511.030,00. DATA DE ASSINATURA: 07/04/2021.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no Relatório Conclusivo/SES/CCAIF/2020 (12969258); PAP
n.º 111/2016 (Processo SEI 1320.01.0057110/2019-43), DECIDE
aplicar à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, a penalidade de
MULTA, no valor histórico deR$ 42,12 (quarenta e dois reais e
doze centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais, bem
como determinar o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, do valor
de R$2.832,69 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta
e nove centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da notificação,apresentar Recurso Administrativo
por petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
TERMO ADITIVO
TERMOADITIVOAO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 137/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0095451/2020-17.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A): Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo,
CNPJ: 22.683.783/0001-98. OBJETO: prorrogação de vigência
do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 137/2020 (19360332)
por 6 (seis) meses, a partir de 09/04/2021 até 08/10/2021, nas
mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura:06/04/2021.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no RelatórioConclusivo - SES/CCAIF (14809689); PAP n.º
146/2016 (Processo SEI 1320.01.0043519/2019-49), DECIDE
aplicar à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, a penalidade de
MULTA, no valor histórico deR$1.525,39 (um mil quinhentos
e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), a ser atualizado
conforme parâmetros legais, bem como determinar o RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, do valor de R$19.781,63 (dezenove
mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), a
ser atualizado conforme parâmetros legais. A demandada poderá,
noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da
notificação,apresentar Recurso Administrativo por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no RelatórioConclusivo - SES/CCAIF (15008663); PAP n.º
003/2017 (Processo SEI 1320.01.0042956/2019-21), DECIDE
aplicar à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, a penalidade de
MULTA, no valor histórico deR$ 0,15 (quinze centavos), a ser
atualizado conforme parâmetros legais. A demandada poderá,
noprazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da
notificação,apresentar Recurso Administrativo por petição escrita,
acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
23 cm -07 1465963 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 2768/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133069/2020-18. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Manga. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de
Assinatura: 06/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2744/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0128769/2020-09. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Conceição de Ipanema. OBJETO:
1 (uma) Câmara de Conservação. Valor total da doação: R$
6.850,00. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2778/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133249/2020-08. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Viçosa. OBJETO: 2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00. Data de
Assinatura: 07/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2795/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133060/2020-67. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Presidente Bernardes. OBJETO:
2 (duas) Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$
13.950,00. Data de Assinatura: 07/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2932/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0133013/2020-75. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Três Pontas. OBJETO: 2 (duas)
Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00.
Data de Assinatura: 07/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2775/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133241/2020-30. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: Município de Nova União. OBJETO: 2 (duas)
Câmaras de Conservação. Valor total da doação: R$ 13.950,00.
Data de Assinatura: 07/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2766/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0133257/2020-83. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Curvelo. Objetos: 1 (Uma) Câmara de
Conservação Valor Unitário: R$ 7.100,00 e 1 (Uma) Câmara
de Conservação Valor Unitário: R$ 6.850,00 Valor Total R$
13.950,00 Conforme Evento SEI: 22974298 Data de assinatura:
06/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 2858/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0132962/2020-94. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Guaranésia. Objeto: 02 (duas) Câmaras de
conservação, Valor Total da doação: R$ 13.950,00. Data de Assinatura: 06/04/2021.
Termo de Doação Eletrônico Nº 3037/2021 – Processo SEI N°
1320.01.0070445/2020-59. DOADOR: Estado de Minas Gerais,
por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Lagamar. Objetos: 01 (uma) Bomba Costal
Manual, Valor Total da doação: R $2.752,40. Data de Assinatura:
05/04/2021.
TERMOADITIVOAO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 156/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0076888/2020-19.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A) HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE SÃO
LOURENÇO, CNPJ: 24.824.195/0001-52. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
156/2020 (19840742) por 6 (seis) meses, a partir de 24/04/2021
até 23/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/04/2021.
TERMOADITIVOAO TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO
Nº 218/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0096035/2020-60.
PERMITENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A) HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE SÃO
LOURENÇO, CNPJ: 24.824.195/0001-52. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
218/2020 (20427915) por 6 (seis) meses, a partir de 28/04/2021
até 27/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/04/2021.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO
Nº 65/2020 PROCESSO SEI N° 1320.01.0096040/2020-22.
CEDENTE: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Município de Varginha, CNPJ: 18.240.119/0001-05. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE CESSÃO DE USO Nº
65/2020 (20018293) por 6 (seis) meses, a partir de 09/04/2021
até 08/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 06/04/2021.
TERMO
ADITIVO
AO
TERMO
DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 146/2020 PROCESSO SEI N°
1320.01.0072063/2020-23. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. PERMISSIONÁRIO(A): Santa Casa de Misericórdia de
Belo Horizonte, CNPJ: 17.209.891/0001-93. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
146/2020 (19532984) por 6 (seis) meses, a partir de 08/04/2021,
até 07/10/2021, nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 07/04/2021.
26 cm -07 1466105 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra: 1541003- 04/2021. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 04/2021 Processo no SEI: 1540.01.0000061/2021-91.
Objeto: Contratação de serviços prestados por empresa especializada em serviços gráficos de impressão. Abertura da sessão dia
22/04/2021 às 10:00hs. O Edital poderá ser obtido exclusivamente
por meio eletrônico, no site http://www.compras.mg.gov.br.
2 cm -07 1466031 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
TORNA SEM EFEITOS
A Fundação Hemominas torna sem efeitos a publicação neste
diário oficial do dia 01/04/2021, página 34, referente ao extrato
da ratificação da Inexigibilidade de licitação, processo 2320310
000223/2020. B.H, 07/04/2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi.
Presidente da Fundação Hemominas.
2 cm -07 1465814 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Espécie: Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato
nº 9217927/2019. Processo SEI nº 2260.01.0001603/2018-77.
Objeto: rescisão, de comum acordo entre as partes, do Contrato n.º
9217927/2019, referente ao Pregão Eletrônico n.º 395/2018, cujo
objeto é a prestação de serviços de armazenamento de materiais.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias – FUNED. Contratada: Tora
Recintos Alfandegados S/A. Assinatura: 06/04/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
2 cm -07 1465635 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9274507/2021. Processo SEI nº
2260.01.0009179/2019-95. Objeto: Aquisição de equipamentos e
artigos de laboratório, instrumentos e componentes de medição de
massa. Dotação orçamentária: 2261.10.303.116.4289.0001. 3390
30.13.0.10.1;2261.10.303.103.4272.0001.339030.13.0.10.1;4291
.10.304.150.4440.0001.339030.13.0.10.1; 4291.10.304.150.4440
.0001.339030.13.0.92.1. Pregão Eletrônico nº 290/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 1.325,88. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Ilma Chaves Pereira 74191209604 ME.
Assinatura: 07/04/2021.
Dario Brock Ramalho. Presidente/FUNED.
3 cm -07 1466033 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2021, PROCESSO SEI
N° 2270.01.0057273/2020-31, UNIDADE DE COMPRA Nº
0520009, objeto: Prestação de serviços de desinsetização, desratização e desaracnização para as áreas internas e externas contíguas às edificações da Casa de Saúde Santa Fé – FHEMIG.Certame agendado para o dia 27/04/2021, às 10:00 horas, data e hora
limite para o encaminhamento das PROPOSTAS COMERCIAIS
E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, conforme Edital e
Decreto n° 48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.
mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br Três Corações, 07 de abril de 2021.
4 cm -07 1465676 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados a realização do Processo 0518005 002/2021 – Pregão
Eletrônico – referente à Prestação de serviços deempresa especializada para ofornecimento de serviços de alimentação e nutrição
com produção, transporte e distribuição de refeições aos servidores, pacientes e acompanhantes, para a Unidade da FHEMIGHospital Regional Antônio Dias/HRAD. A abertura da sessão de
pregão terá início previsto para o dia 23/04/2021 às 08h30min.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do
site: www.compras.mg.gov.br. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Compras e Logística /HRAD/
FHEMIG. E.mail: isabel.sousa@fhemig.mg.gov.br. Editais à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Compras e
Logística/HRAD. Patos de Minas, 07 de abril de 2021.
4 cm -07 1465803 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA
CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS RECURSOS INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR O Diretor de Gestão de Pessoas
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais torna público
o Resultado da 1ª Etapa – Considerando Análise Curricular do
Processo Seletivo Simplificado nº 10/2021 do Hospital Eduardo
de Menezes - HEM. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 08/04/2021 à
partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -07 1465724 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2021, PROCESSO SEI
N°2270.01.0055818/2020-31, UNIDADE DE COMPRA Nº
0520009, objeto: Aquisição de Cestas Básicas. Certame agendado
para o dia 20/04/2021, às 10:00 horas, data e hora limite para o
encaminhamento das PROPOSTAS COMERCIAIS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, conforme Edital e Decreto n°
48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br ou
Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 32391321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br
Três Corações, 07 de abril de 2021.
4 cm -07 1465643 - 1
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021
PROCESSO DE COMPRA Nº 0509025 000176/2021
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS - FHEMIG, por intermédio de sua Unidade Assistencial Hospital Eduardo de Menezes - HEM, no uso de suas atribuições legais e
considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o
procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico de nº
03/2021, cujo objeto é a aquisição de13.125 (treze mil e cento e
vinte e cinco) unidades deCompressas do tipo Toalha para Banho,
utilizadas para banho de leito em pacientes com restrição de mobilidade (impossibilitados de serem encaminhados para banho de
aspersão em chuveiro) para os Setores de Centro de Terapia Intensiva e Enfermarias do Hospital Eduardo de Menezes/HEM,sob a
forma deentrega parcelada, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I
do Edital nº 03/2021, pelos motivos de fato e de direito a seguir
expostos. Na oportunidade, ressalta-se que que a revogação está
fundamentada no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, na Súmula
473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no item 19.7 do
edital. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público
decorrente de fato superveniente, qual seja a necessidade de retificação do Edital e seus Anexos em decorrência da reavaliação do
quantitativo do material estabelecido no objeto do certame, em
virtude do iminente risco de desabastecimento da Unidade Assistencial devido aos reflexos diretos do substancial aumento dos
atendimentos de pacientes acometidos pela pandemia Covid-19,
faz-se necessário que seja a licitação revogada com fundamento
no art. 49, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A revogação
de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando
em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao
interesse público, é medida perfeitamente legal, consoante doutrina e jurisprudência sobre o assunto. Assim, por razões de conveniência e oportunidade e verificado que o interesse público
poderá ser satisfeito de uma forma mais adequada, incumbe ao
órgão licitante revogar a licitação. Portanto, com fulcro no art.
49 da Lei 8.666/93, fica revogada a Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021, PROCESSO DE COMPRA Nº 0509025
000176/2021. Belo Horizonte, 07 de abril de 2021.
8 cm -07 1465625 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DO HOSPITAL
REGIONAL ANTÔNIO DIAS/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRAD e a empresa
MEGA SOLUCOES CIENTIFICA E LOCACAO EIRELI Objeto:
prestação deserviços de calibração em balanças hospitalares, pertencentes ao Hospital Regional Antônio Dias - HRAD/FHEMIG.
Valor: R$ 4.050,00 (total estimado) Vigência: 12 (doze) meses
a partir da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, inciso II da lei 8.666/93 Número do Processo: 0518005
007/2021; Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177-0001">2271.10.302.045.4177-0001 Objetos de gasto: 339039-21, F
10.1 Data de Assinatura: 06/04/2021.
3 cm -07 1466012 - 1
quinta-feira, 08 de Abril de 2021 – 49
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG,
torna pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.
mg.gov.br/justificativa-de-pagamentos, a relação dos pagamentos
aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, referente
ao mês de março de 2021, nos termos dispostos no art. 5º da Lei
Federal nº. 8.666/1993.
2 cm -07 1465670 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL
CRISTIANO MACHADO /FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HCM e a empresa CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por 12 meses. Valor: R$169.699,39(total estimado).
Vigência: 11/04/2021 até 10/04/2022.Número do Processo:
0511023 001/2018. Modalidade: INEXGIBILIDADE.Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001,Objeto de gasto:
339049-04 F 10.1.Data de Assinatura: 07/04/2021.
2 cm -07 1465662 - 1
RENOVAÇÃO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG Espécie: 4º
Termo Aditivo ao Contrato 9219346 firmado entre a FHEMIG/
Hospital Alberto Cavalcanti e o (a) Laboratório tafuri de patologia ltda. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: A prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses, com início
em 15/06/2021 e término em 14/06/2022 Valor: R$ 467.278,51
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação Número do Processo: 0513007 791/2018 Modalidade: Pregão Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178.0001. Objeto de gasto: 3390.3998 -F
10.1 Data de Assinatura: 07/04/2021
3 cm -07 1465772 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/MOV e o (a) LABORATÓRIO TAFURI DE PATOLOGIA
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de exames de anatomia
patológica e citologia para pacientes atendidos na Maternidade
Odete Valadares. Valor: R$ 160.000,00 (total estimado). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. Número
do Processo: 08/2019 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-99 F
10.1 Data de Assinatura: 07/04/2021
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/MOV e o (a) 4TECH
MANUTENÇÃO HOSPITALAR, LABORATORIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do refrigerador industrial e da câmara
frigorífica para cadáveres lotados no necrotério da Maternidade
Odete Valadares. Valor: R$ 16.299,84 (total estimado). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação. Número do
Processo: 45/2021 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 06/04/2021
5 cm -07 1465729 - 1
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, através da
CPL do Hospital Alberto Cavalcanti, torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Pregão Eletrônico: 0513007 – 39/2021 Objeto: Aquisição do medicamento
Omeprazol injetável 40mg pó para solução injetável, sob a forma
de entrega única, para oHOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI
Certame agendado para o dia 22 de Abril de 2021 às 10h. Maiores informações através do telefone: 3469-1877 E-mail: anailis.
batista@fhemig.mg.gov.br , ingrid.reis@fhemig.mg.gov.br ehac.
compras@fhemig.mg.gov.br
O edital completo encontra-se disponível em: www.compras.
mg.gov.br
3 cm -07 1465642 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG/ADC torna público para conhecimento dos interessados que realizará pregão eletrônico, referente ao processo
0500005 41/2021 cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURALengarrafada, para atender as Unidades da Rede
FHEMIG. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia,
20/04/2021 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital
disponível a partir do dia 08/04/2021, às 16:00h no site acima
citado. BH, 07.04.2021.
2 cm -07 1466049 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar São Gabriel torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia28/04/2021,
às08:00hs,Chamada Pública Individualnº 01/2021, para aquisição
de gêneros alimentícios(perecíveis enão perecíveis)da Agricultura
Familiarcom recursos do PNAE Recurso Federal. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EESão Gabriel, localizada na Rua:Teófilo Batista, n°100- Bairro:
São Gabriel - Cidade: Cássia MG- CEP37.980-000- Telefone
(35)3541.2560, e-mail: escola.136948@educacao.mg.gov.braté o
dia28/04/2021, às07:00hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar São Gabrieltorna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 20/04/2021, às 09:00 horas,
Processo licitatório nº.01/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE São Gabriel, localizada na Rua Teófilo Batista n° 100
– Bairro São Gabriel – Cássia - CEP 37.980.000 – Telefone (035)
3541-2560, e-mail: escola.136948@educacao.mg.gov.br até o dia
20/04/2021, às 7:30h.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Carvalho Brito, CNPJ nº 19.687.805/0001-83,
realiza Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13,alterada pela Resolução
FNDE 04/2015 para habilitação e Projeto de Venda até o dia
29/04/2021, às 08h, na sede da E.E. Carvalho Brito, localizada na
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104080105160149.