TJMG 10/06/2020 -Fch. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Diário do Executivo
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901
- Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa,
no 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link:http://www.
planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois em PESQUISA PÚBLICA, busque
pelo número 1450.01.0108478/2018-83.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!),
a empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o
número deste processo:1450.01.0108478/2018-83.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -09 1363157 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento (15031822), nos termos do artigo 8º
da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa
GC CANTINA LTDA - EPP, CNPJ nº 71.457.089-0001/68, na
pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de
procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar
Defesa Administrativa no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar
da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo
Punitivo nº 47/2019, que visa apurar as irregularidades descritas
na Portaria nº 040/2018 (2676041), tendo em vista o Contrato nº
339039.03.2821-17 (Presídio de Elói Mendes e Carmo do Rio
Claro).
As irregularidades constantes na citada Portaria estão elencadas
no inciso VI do artigo 3º , e nos incisos I, II, IV, V e VI do artigo
4º da Resolução SEAP nº 49/2017, puníveis com sanções desde
advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos
artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei
Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefe da Comissão
Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo
II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901
- Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa,
no 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link:
http://www.planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO
GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI!MG, depois em PESQUISA PÚBLICA,
busque pelo número 1450.01.0112974/2018-38.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!),
a empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o
número deste processo: 1450.01.0112974/2018-38.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -09 1363159 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.3052.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa APARECIDA REGINA
CASSAROTTI - EIRELI. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Congonhas e Presídio de Conselheiro
Lafaiete. OBJETO: 1.1 – O REAJUSTE DE PREÇOS do Contrato Inicial com base no Índice IPCA/IBGE – janeiro/2020 –
4,19%, a contar de 26/03/2020, conforme CLÁUSULA SEXTA
- DO REAJUSTE DE PREÇOS, do Contrato Inicial, Resolução
Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898/2013 e Lei 8.666/93; 1.2 - O
ACRÉSCIMO quantitativo de 3,61%(três, vírgula sessenta e um
por cento), equivalente ao valor monetário de R$ 174.694,75, em
conformidade com o art. 65, § 1º, I, “b” da Lei nº 8.666/1993
e CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, do Contrato Original; 1.3 - A RETIFICAÇÃO do link da
proposta, constante na CLÁUSULA TERCEIRA - do OBJETO,
para constar da seguinte forma: Onde se lê: “ (...) proposta vencedora final detalhada nos autos do processo (3424024).” ,
Leia-se: “(...) proposta vencedora final detalhada nos autos do
processo(4025721). VALOR: O valor Global do contrato para
o período de 24 meses, em função do reajuste e acréscimo em
tela, é de R$ 5.015.957,91(cinco milhões, quinze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.3390
39.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.
SIGNATÁRIOS:Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Evelise
Martin Dantas Cassarotti. Assinatura em: 08/06/2020.
6 cm -09 1363011 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9249995/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TAURUS ARMAS S.A.
ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: Aquisição de
PISTOLA SEMIAUTOMÁTICA, CALIBRE 40 conforme as
especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência do Edital planejamento nº 120/2019, processo de compra
nº 1451044 000096/2020 e na proposta comercial da Contratada.
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de
12(doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo extinguir-se
antes, caso ocorra à entrega total do objeto, sem prejuízo da garantia prevista na cláusula quinta do instrumento. VALOR: O preço
global do presente contrato é de R$ 70.633,00 (setenta mil, seiscentos e trinta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
451.06.421.145.1058.0001.4.4.90.52.03.1.10.8. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Junior, Eduardo Minghelli e Marcelo Bervian. Assinatura em: 09/06/2020.
4 cm -09 1363129 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável juntamente Comissão Especial de Licitação vem
por meio desta “RETIFICAR” o Edital do Processo Licitatório
Nº 1371001 02/2020 - Concorrência Pública, do tipo Técnica e
Preço, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Diagnóstico

Socioambiental e Técnico; Incluindo Testes de Vazão e Limpeza
de Poços; Análises Laboratoriais Físico-Químicas e Bacteriológicas de Fontes Hídricas; Análises Laboratoriais de Solo e Elaboração de Projetos Executivos dos Sistemas de dessalinização
em Conformidade com a Metodologia do Programa Água Doce.
A referida retificação altera o Quadro 6 – Cronograma Financeiro
do Anexo I – Termo de Referência. Esta retificação se dá dentro
dos prazos legais previstos e se trata de erro material sem prejuízo
para formulação das propostas, mantendo o certame para o dia 15
de junho de 2020, às 10:30 horas, Auditório da EFAS- Escola de
Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da PMMG. Rua Dr.
Gordiano, 123 - Prado, Belo Horizonte - MG, 30411-080, O Edital
retificado com todas as informações acerca da presente licitação
estará à disposição dos interessados através dos sites http://www.
meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br.
Viviane Cristine de Faria Gomes
– Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada pela
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ GABINETE MILITAR
DO GOVERNADOR Nº2.956, 03 DE ABRIL DE 2020.
Rodrigo Gonçalves Franco
- Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento / Secretária
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -09 1363166 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003206/2019-42
Termo de Doação Nº 26/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de
Entre Rios de Minas, cujo objeto é a doação, pela DOADORA,
em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens
Móveis constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor: R$ 7.916,50.Data de
Assinatura: 09/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) José Walter Resende Aguiar – Prefeito
de Entre Rios de Minas
3 cm -09 1363447 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Belo Monte Transmissora de Energia SPE SA/Propriedades Rurais Diversas - CNPJ 20.223.016/0004-13 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas - Ibiraci/MG - Processo Nº 2100.01.0013216/2020-46: em
08/06/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Colosso Empreendimentos e Participações Ltda./Fazenda Bela
Vista - CNPJ 17.743.004/0001-62, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Carmo do
Rio Claro/MG, Processo Nº 10030000087/20, data da decisão:
08/06/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
5 cm -09 1363433 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.002.2020 celebrado
entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de São
Lourenço/MG. Objeto: Elaboração e execução de programas de
educação e conservação de natureza; Programa de arborização
urbana e implantação de áreas verdes; Programa de arborização
de escolas rurais; Proteção da Biodiversidade; Proteção a fauna
e a flora aquática e desenvolvimento da pesca e da aquicultura;
Proteção e recuperação dos mananciais do município; Monitoramento da cobertura florestal do Município, em cumprimento à Lei
Florestal de Minas Gerais nº. 20.922, de 16 de outubro de 2013;
Elaboração de Programas de Educação Ambiental. Cumprimento
do ANEXO I – PLANO DE TRABALHO. Vigência: 02 (dois)
anos a partir de sua assinatura. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se
consiga dotação orçamentária. As despesas do Município de São
Lourenço/MG, decorrentes do presente Termo, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 02.16.01.18.122.0025.2222.
Data da assinatura: 08 de junho de 2020.
Varginha, 08 de junho de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor
Regional URFBio Sul/ IEF
TERMO DE CESSÃO
Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Instituto Estadual
de Florestas – IEF e o Município de São Lourenço/MG. Objeto: o
município de São Lourenço cede ao Instituto Estadual de Florestas
– IEF a servidora CAMILA PEREIRA COSTA, brasileira, auxiliar administrativo II, portadora do CPF nº 074.804.046-38 e do
RG n° MG 13.550.391 SSP/MG, para prestar serviços na Agência de Florestas e Biodiversidade do Município de São Lourenço,
para a consecução do objeto pactuado junto ao Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.002.2020 firmado entre o IEF e o
Município de São Lourenço, exercendo jornada diária de 6 (seis)
horas, totalizando 30 (trinta) horas semanais. Vigência: vinculado
ao Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.002.2020.
Data da assinatura: 08 de junho de 2020.
Varginha, 08 de junho de 2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor
Regional/URFBio Sul/IEF.
8 cm -09 1363434 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel
Entre a Gerdau Açominas S/A e o Instituto Estadual de Florestas
– IEF firmando em 21/03/2014, publicado em 25/03/2014, fls. 68,
no caderno executivo, do DOMG. Objeto: Rescisão da Cessão de
Uso do imóvel constituído por uma área de 6.945,60m², situado na
Rodovia BR-040, Km 575, lado direito no sentido BH-040. Data
da assinatura: 29 de maio de 2020. Barbacena, 08 de Junho de
2020. (a) Ricardo Ayres Loschi – Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro-Sul-IEF.
(a) Francisco de Assis Lafetá Couto/Gerente de Projetos e Licenciamentos Ambientais – GEDAU e Marcus Rocha Duarte/Diretor
de Mineração GERDAU.
3 cm -09 1363235 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 161/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO HOSPITALAR, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de
Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 25/06/2020, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 10/06/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -09 1363016 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 117/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará a licitação para COMPRA ESTADUAL DE
INSUMOS DE SAÚDE, em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão
iniciará no dia 26/06/2020, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br. BH/MG 10/06/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -08 1362946 - 1
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2017
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Marcela Sena
Braga, a partir de 08/10/2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -09 1363111 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-871/18-02
firmado em 08/06/2020 entre a P&P TURISMO e a PRODEMGE.
Objeto: Supressão de 60% do valor global e prorrogação da vigência pelo período de 12 meses sem reajuste de preços.
1 cm -09 1363324 - 1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
- CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 15
(quinze) de junho de 2020, às 15:00 horas, por meio de videoconferência, com fundamento na Medida Provisória nº 931 de
30 de março de 2020, utilizando a ferramenta Google Meet, link
da reunião: meet.google.com/myw-epdw-wse, a fim de deliberar
sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de membro do Conselho
de Administração.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2020.
Ezequiel de Melo Campos Netto
Presidente Conselho de Administração.
3 cm -05 1362145 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original – FJP/PJ-073/18- por 12(doze) meses,
a partir de 09.06.2020, bem com atualizar o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
item 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original;reduzir o valor do contrato anterior em
R$ 28.539,00 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e nove reais)
pela readequação de preços dos serviços continuados e readequação no serviço de Acesso BI, substituindo o Acesso Desktop,
consequentemente eliminando a necessidade do serviço de Instalação/Desinstalação, pelo Acesso Web e pela retirada do serviço de Capacitação em Solução BI, descontinuado pela Prodemge, para melhor adequação técnica ao atendimento destes
serviços;excluir os itens 1.1.3,2.1.3,3.1.3,4.2.3 e 4.4.3 e 7.3 do
contrato original;alterar o quadro de valores do subitem4.2.4. e a
inclusão de dotações orçamentárias. Ref: art.57, inciso IV e art.65,
inciso II, alínea d e &1º e 2º todos da Lei Federal nº 8.666/93.Valor
R$ 157.050,24(cento e cinquenta sete mil, cinquenta reais e vinte
quatro reais). Vigência: 12(doze) meses, a partir de 10.06.2020.
Conforme várias Dotações Orçamentárias anexas ao 3º Termo
Aditivo. Belo Horizonte,09 de junho de 2020.
5 cm -09 1363442 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
Processo SEI/MG 2010.01.0002933/2020-49. Contratada Penalizada: Medicom Eirelli - ME. CNPJ: 22.635.177/0001-05. Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual
nº 14.184, de 31/01/2002, não dou provimento as alegações da
defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades
(CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação de multa de mora, no
valor de R$177,84 (cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro
centavos) com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto nº
45.902/2012 e art. 86 da Lei nº 8.666/93, por ser a justa medida de
razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido fulcro precedente STJ Resp. 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015
do TCU. Fica intimada a defendente por esta publicação.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2020.
Dr. Anderson de Souza Bruno – Ordenador
de Despesas do IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
Processo SEI 2010.01.0025565/2019-88 Contratada Penalizada:
Oriente Farmacêutica Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 38.681.730/0001-78. Decisão: Em observância ao caput
c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, não
dou provimento as alegações da defesa prévia, nos termos dos
fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de
Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação da pena de

Minas Gerais - Caderno 1
multa, no valor de R$ 449,50 (quatrocentos e trinta e dois reais),
com base nos art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012
e inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente STJ Resp. 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do
TCU. Fica intimada a defendente por esta publicação.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2020.
Dr. Anderson de Souza Bruno – Ordenador
de Despesas do IPSEMG.
DECISÃO DO ORDENADOR
Processo SEI 2010.01.0007923/2020-52. Contratada Penalizada:
Medicom Eirelli - ME. CNPJ: 22.635.177/0001-05 Decisão: Em
observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184,
de 31/01/2002, não dou provimento as alegações da defesa prévia,
nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela
aplicação da pena de multa, no valor de R$ 68,37, com base nos
art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e inciso II,
art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e
proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente STJ
Resp. 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Fica
intimada a defendente por esta publicação.
Belo Horizonte, 5 de junho de 2020.
Dr. Anderson de Souza Bruno – Ordenador
de Despesas do IPSEMG.
10 cm -09 1363454 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 012/2020
Objeto: registro de preços de sapatos sociais femininos. Ata 001
assinada com a empresa: Vanessa Rodrigues de Carvalho-EireileEpp (CNPJ/MF: 11.366.017/0001-83), Lote 01, Valor Total R$
131.609,40; Lote 02, Valor Total R$ 11.214,90.
1 cm -09 1363075 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
011/2015, assinado em 19/03/2015, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o CURA D’ARS ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA-ME, do município de Pavão/MG, Estado de Minas Gerais,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.242.488/0001-14. Objeto: A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 011/2015, em caráter
excepcional, por 9 (nove) meses, conforme solicitação contida na
Informação nº 195/2020/Superintendência de Contratualização e
Programação, nos termos do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a
partir de 19/06/2020. Valor mensal estimado de R$ 3.574,75 (três
mil quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos),
perfazendo um valor global estimado de R$ 32.172,75 (trinta e
dois mil cento e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos)
referente aos 9 (nove) meses de vigência de prorrogação do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 08/06/2020.
Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr.
NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR, pelo
CURA D’ARS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA-ME, do município
de Pavão/MG, a Sra. MARIA LÚCIA PONCIANO e pela Secretaria Municipal de Saúde de Pavão e Gestora do SUS Municipal,
a Sra. FERNANDA FERREIRA SOUTO.
5 cm -09 1363172 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1521/2019
– Processo SEI N° 1320.01.0036598/2019-94. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Funilândia. Objetos: 02
(duas) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$ 307,74. Valor
Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura: 09/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1292/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0053605/2019-06. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de Curral de Dentro.
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$
307,74. Valor Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura:
25/05/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1254/2019
– Processo SEI N° 1320.01.0047136/2019-69. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Vargem Alegre
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$
307,74. Valor Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura:
25/05/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1547/2020
– Processo SEI N° 1320.01.0042016/2019-84. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Rio Vermelho.
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Manual, Valor Unitário: R$
307,74. Valor Total da doação: R$ 615,48. Data de Assinatura:
20/05/2020.
6 cm -09 1363425 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO DE VEÍCULO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1891/2020-PROCESSO SEI Nº 1320.01.00031242/2018-82, DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde -SES/MG. DONATÁRIO: Município de Campo Florido. OBJETO: 01 (uma) Camionete FORD RANGER XL 11F,
CHASSI 8AFER11F2J247686, Valor: R$ 37.250,00. Data de
Assinatura: 29/05/2020.
2 cm -09 1363136 - 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1632/2020
Processo SEI N° 1320.01.0151928/2019-78. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: Município de São Roque de Minas.
Objetos: 02 (Duas) Bombas Costais Pulverização Manual. Valor
unitário: R$ 307,74. Valor Total: R$ 615,48. Data de Assinatura:
02/06/2020
2 cm -09 1362976 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2018,
assinado em 30/10/2018, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE EUGENÓPOLIS/HOSPITAL SÃO
JOSÉ, do município de Eugenópolis/MG, inscrita no CNPJ sob o
nº 20.432.563/0001-66. Objeto: O repasse de recurso financeiro/
incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º 3.339,
em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis/Hospital São
José, do município de Eugenópolis/MG, conforme Informação

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006092220200130.