TJMG 01/03/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Itambacuri, em prorrogação, de
01.01.2018 a 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CHARBEL SALMAN OLIVEIRA, MASP 1005266-0, PEB - ADM 1,
SRE TEÓFILO OTONI.
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Convênios, MÉRCIA
MARIA MATIAS MATTOS MARTINS, MASP 1018446-3, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 DA1100976, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a CAMILA LIMA VIANA, MASP 752944-9, ocupante
da função gratificada FGD-7 DA1100289 , a direção da Diretoria de
Convênios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a MÉRCIA MARIA MATIAS MATTOS MARTINS,
MASP 1018446-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
DA1100976 , de recrutamento Limitado, a direção da Diretoria de Crédito Fundiário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 26/02/2018 a 05/03/2018, para participar do 21st World Meeting of the International Society for Sexual
Medicine, em Lisboa / Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LUIZ OTAVIO TORRES, MASP 1072432-6, MEDSS, NÍVEL III,
GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no período de
16/04/2018 a 04/05/2018, para participar do Programa de Intercâmbio
Internacional Visitor Leardship Program, em Washington/ Estados Unidos , sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado
o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RODRIGO FABIANO DO CARMO SAID, MASP 1389106-4,
DAD-12 SA1100047.
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
à servidora Adriana Araujo Couto, Masp 352.082-2, referentes ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 04.02.2018.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Giovani Caldas do Patrocínio, Masp 357.564-4, 01 (um) referente ao 4º
quinquênio, a contar de 15.02.2018;
Paulo César de Oliveira, Masp 1.017.991-9, 04 (quatro) meses referentes aos 6º e 7º quinquênios, a contar de 06.02.2018.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº182, de 21/01/2011, ao
servidor Carlos Eduardo Oliveira Bovo, Masp 1.085.264-8, opção pela
remuneração de seu emprego público estadual, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo DAD-8, AG1100006, a contar de 16.02.2018.
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., à servidora Leide
Nanci Teixeira, Masp 350.535-1, 10% referentes ao 6º quinquênio de
exercício, a contar de 20.02.2018.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989 e
Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% à servidora Leide Nanci
Teixeira, Masp 350.535-1, a contar de 20.02.2018.
28 1066249 - 1
28 1066493 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 664, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Altera a Resolução SEGOV nº 600, 24 de março de 2017.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição do
Estado de Minas Gerais e, tendo em vista o dispostona Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, no Decreto nº 47.047, de 16 de setembro de 2016,
no Decreto 45.536, de 27 de janeiro de 2011, no Decreto n.º 37.924, de
16 de maio de 1996, e no Decreto n.º 46.281, de 23 de julho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso III, artigo 3º da Resolução SEGOV nº 600, de 24 de
março de 2017 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 3º...................................................................
III – Ordenar a realização de despesas relativas às ações de comunicação social até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), incluindo
aquelas alusivas às ações de imprensa, as quais não terão limite definido;” (nr).
Art. 2º Incluir os incisos X e XI ao art. 3º da Resolução SEGOV nº
600, de 24 de março de 2017, os quais deverão conter as seguintes
redações:
“Art. 3º...................................................................
X – Assinar contratos, empenhos, notas de liquidação de despesas e
ordens de pagamentos, relativos às ações de imprensa; (nr).
XI - Homologar, adjudicar, anular e revogar processos licitatórios alusivos às ações de imprensa”; (nr).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
28 1066280 - 1
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e conforme disposto no Edital 02/2018, de 17/02/2018, que
regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE PARA A ESCOLA DE TEATRO DO CEFART - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, PARA O ANO LETIVO DE 2018,
DESIGNA, nos termos do art. 10, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990, da Lei nº 13.656, de 14 de julho de 2000, da Lei n° 15.467, de
13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS 09/2012, para exercer as funções de PROFESSOR DE ARTE, conforme resultado final divulgado
no dia 28/02/2018:
ÁREA DE CONHECIMENTO E/OU TÉCNICA
1. Produção Cênica e demais conteúdos complementares à formação
em Teatro
CANDIDATO(A)
CLASSIFICAÇÃO
GERALDO ANGELO OCTAVIANO DE
1º
ALVARENGA
Instituto Mineiro de Agropecuária
Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018. Augusto Nunes Filho
- Presidente.
28 1066441 - 1
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 160/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária
- GAFISA, aos servidores abaixo:
NOME
MASP
CODIGO
A PARTIR DE:
JOSE DOS REIS AMORIM
0906999-8
IM 63
22-02-2018
NIVALDO JOSE DE CAMPOS
1017099-1
IM 478
19-02-2018
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
Expediente
28 1066299 - 1
ATO Nº 146/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
ANTONIO CARLOS DE FARIA E SANTOS
1017104-9
7º
1
01-03-2018
ELISMAR HENRIQUE DE FARIA
1302662-0
1º
1
22-03-2018
HELTON AGUIAR FERREIRA
1288310-4
1º
1
09-03-2018
ITAMAR SILVA
1017303-7
6º
2
05-03-2018
JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ
1017144-5
5º
1
05-03-2018
LENIRA VIANA COSTA SANTA CECILIA
1016992-8
6º
1
01-03-2018
MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
1136924-6
1º
1
12-03-2018
MARCOS DA COSTA LEMOS
1120488-0
1º
1
01-03-2018
MIRIAM SOUZA PINTO DE ALVARENGA
1017035-5
5º
1
05-03-2018
MODESTINO RODRIGUES REIS
1017481-1
6º
1
22-03-2018
RENATA GRACA PINTO TOMICH
1250719-0
1º
1
01-03-2018
ROGERIO TEIXEIRA BAPTISTA
1185647-3
1º
1
05-03-2018
WALMIR PERUSSO
1017238-5
6º
1
05-03-2018
WENCESLAU VELOSO FERNANDES
0645407-8
2º
1
29-03-2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
O Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário torna
público o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a SEDA e a
Secretaria de Cultura de Montes Claros para a realização da 27ª Festa
Nacional do Pequi, a saber:
I – DAS PARTES
Celebram o Termo de Cooperação Técnica em comento a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário e a Secretaria de Cultura de
Montes Claros.
II – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a mútua conjugação de esforços e a
efetiva participação dos signatários para a realização de ações que viabilizem a cooperação técnica, científica e operacional a fim de realizar
a 27ª Festa Nacional do Pequi nos dias 09, 10 e 11 março de 2018 em
Montes Claros/MG.
III – DO OBJETIVO
Apoiar e divulgar ações voltadas aos aspectos culturais, folclóricos,
gastronômicos e medicinais relacionados ao pequi e demais frutos do
Cerrado e da Caatinga, integrando as populações que tradicionalmente
exploram esses biomas na perspectiva de sustentabilidade ambiental
e geração de renda. Assim, executar parte do Programa Mineiro de
Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à
Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado – Pró-Pequi.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
28 1066310 - 1
ATO Nº 143/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº quinq
EDUARDO BRUNO MARTINS
1187703-2
2º
ISTEFSON KENNEDY DA FONSECA
1187704-0
2º
JACINTO DE OLIVEIRA NUNES
0903435-6
6º
JOAO MARIA GONCALVES DE SALES
1016973-8
8º
LAZARO MARCINO DE QUEIROZ
1016972-0
8º
RENAN PEDREIRA AMORIM
1188134-9
2º
VALDELUCIA RODRIGUES BONILLA
1017361-5
6º
BERALDINA DE FATIMA RESENDE
1017327-6
6º
A partir de:
16-02-2018
22-02-2018
22-02-2018
24-02-2018
18-02-2018
16-02-2018
26-02-2018
26-02-2018
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
28 1066303 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de DISPENSA de MARIA IRENI BARBOSA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 07/08/2013: onde se lê
“11/06/2012”, leia-se “12/06/2012”.
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Expediente
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DOUGLAS VINCHI NATALINO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1100144, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Cultura.
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLA MARIA MARQUES DE
CASTRO, MASP 1436028-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1100144 da Secretaria de Estado de Cultura.
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA IMA Nº 1799, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre responsabilidade técnica nas Indústrias de manipulação
de produtos de origem animal.O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), no uso atribuição que lhe confere o artigo 12,
incisos I e IX, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 45.800, de
6 de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969,
de 14 de março de 2016, considerando a necessidade de definição sobre
a exigência de apresentação de anotação de responsabilidade técnica,
como documento obrigatório para registro de estabelecimento industrial processador de produtos de origem animal.RESOLVE:Art. 1º. A
responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação de produtos de
origem animal registradas junto ao IMA será exercida por profissional com anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada junto ao
respectivo Conselho Profissional.§ 1º - Os estabelecimentos de abate
de animais e os estabelecimentos de leite e derivados somente poderão
ter como responsável técnico médico veterinário.Art. 2º - Os estabelecimentos de leite e derivados cuja responsabilidade técnica esteja sendo
exercida por profissional que não seja médico veterinário deverão providenciar a substituição da ART até o vencimento do contrato firmado
entre este último e a empresa de laticínios, ou caso a avença em epígrafe
seja por tempo indeterminado, até 1 (um) ano contado da data da publicação desta portaria.Art. 3º - Fica revogada a Portaria n° 1773, de 17
de outubro de 2017.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018Marcílio de Sousa
MagalhãesDiretor-Geral.
28 1066437 - 1
ATO Nº 152/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora VALERIA DAS DORES LISBOA, masp
1017268-2, a partir 18-02-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
28 1066305 - 1
ATO Nº 155/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor NIVALDO JOSE DE
CAMPOS, masp 1017099-1, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, referente ao saldo de 06(seis) meses, a partir de 19-02-2018,
data de sua aposentadoria.
ATO Nº 157/2018 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARIA LUIZA
DUARTE PESSOA, masp 0900403-7, cargo efetivo de Especialista em
Gestão de Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 02(dois) meses, a
partir de 19-02-2018, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 159/2018, CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, o servidor JOSE DOS REIS
AMORIM, masp 0906999-8, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, referente ao saldo de 05(cinco) meses, a partir de 22-02-2018,
data de sua aposentadoria.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
ATO Nº 154/2018 APOSENTA, a partir de 19-02-2018, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal, nº
47/2005, o servidor NIVALDO JOSE DE CAMPOS, masp 1017099-1,
CPF 482.939.546-04, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário,
nível III, grau I.
ATO Nº 156/2018 APOSENTA, a partir de 19-02-2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal, nº 41/2003, a servidora MARIA LUIZA DUARTE PESSOA, masp
0900403-7, CPF 257.906.926-72, cargo efetivo de Especialista em
Gestão de Defesa Agropecuária, nível IV, grau D, com direito à razão
de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Assistente técnico, nível 13, grau D.
ATO Nº 158/2018 APOSENTA, a partir de 22-02-2018, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal,
nº 41/2003, o servidor JOSE DOS REIS AMORIM, masp 0906999-8,
CPF 020.488.998-70, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário,
nível III, grau G.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
28 1066302 - 1
ATO Nº 153/2018 AVERBA aos registros funcionais do servidor CLENIO RODRIGUES DA CUNHA, masp 1017330-0, o tempo de 1.012
dias ou 02(dois) anos, 09 (nove) meses e 12(doze) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para fins de adicionais e aposentadoria a partir de 19-02-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
28 1066308 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1798/2018. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Janaúba – Escritórios Seccionais de Jaíba, Janaúba;
Manga e Montalvânia referentes à emissão, arrecadação e destinação
de Guias de Trânsito Animal (GTA’s) e Permissões de Trânsito Vegetal (PTV’s), bem como a extensão do dano causado ao erário. Comissão Sindicante – Presidente: José Valter Soares Silva. Membros: João
Ricardo Ferreira Mota e Delvi Gonçalves da Silva. IMA, Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2018.
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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