TJMG 24/10/2017 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Sônia Gonçalves de Freitas
Alexandre Norberto Canuto Franco
Elenir Rios dos Santos
Leila Lopes Pessoa

1.246.045-7
1.116.343-3
929.527-0
904.310-0

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH
Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
Conselho Estadual da Mulher - CEM
Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI

Nayara de Castro Dias
Dirlene Ribeiro Lopes
Bárbara Amelize Costa
Ana Carolina Gusmão da Costa

Minas Gerais - Caderno 1
752.731-0
385.614-3

Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial – CONEPIR
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONPED
lotados na Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
1.147.984-7 Servidores
– em exercício na Casa de Direitos Humanos, na unidade: CEREMA
1.285.505-2
23 1021429 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP N.º 9758, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Formaliza o reposicionamento de servidor da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP, em carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº 45.419 de 29 de junho de 2010,
pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º
45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo Único desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional, posicionado nos termos do Decreto n.º 14.695, de 30 de julho de 2003,
observadas as alterações constantes da Lei n.º 15.301, de 10 de agosto de 2004, e dos artigos 20 a 23 da Lei nº 15.302, 10 de agosto de 2004.
Parágrafo único. O Anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, reposicionado conforme critérios descritos nos artigos 4º A do Decreto nº 45.274, de 2009, acrescido pelo Decreto nº 45.465, de 2010.
Art. 2º Para o reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º, Parágrafo Único desta resolução)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ARTIGO 4º A DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
CARREIRA ANTIGA
Dias de
Masp
Servidor
Adm
Efetivorcício
Classe de
Nível
Grau
Data
Início
Carreira
Nível
Grau
Data
Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Cargo
377.796-8
Eudes Correa de Souza Filho
1
AGSP
I
A
13.01.1995
ASP
I
A
13.02.2004
ASP
II
B
ASP
II
F
30.06.2010
3275
23 1021727 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):MASP 752687-4, Danuza Aparecida de Paiva,
a partir de 20/9/2017. MASP 1214586-8, Patrícia Renna Rodrigues, a
partir de 15/5/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 347621-5, Ana Flávia Rabelo Soares Prates, por 11 meses: 1
mês referente ao 1º; 3 meses referentes ao 2º; 3 meses referentes ao
3º; 1 mês referente ao 4º e 3 meses referentes ao 5º quinquênios, a partir de 27/9/2017. MASP 292205-2, Ana Maria Leão Sette de Araújo,
por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/10/2017. MASP
1071871-6, Arlindo Marcos Guimarães Pereira, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 16/10/2017. MASP 752417-6, Bernardo
Alves Moraes de Souza, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 356150-3, César de Freitas, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/10/2017. MASP 346021-9, Cláudio França Braga, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
30/10/2017. MASP 905046-9, Cleide Nogueira Souto Leal, por 1 mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/10/2017. MASP 363129-8,
Eliana Mara Marcolino, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/10/2017. MASP 352070-7, Fátima Elisabeth da Silva, por 1
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 3/10/2017. MASP 358636-9,
José Luiz de Oliveira, por 1 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de
2/10/2017. MASP 358760-7, José Ricardo Ribeiro Hartung, por 1 mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 1200003-0,
Luciane Goulart Almeida, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 902582-6, Maria Aparecida Chagas, por 1 mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/10/2017. MASP 349659-3,
Maria Aparecida Moreira de Lima, por 1 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 274720-2, Maria Inez Pereira Roza da
Conceição, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/10/2017.
MASP 902660-0, Rosilene Ferreira de Souza, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 348076-1, Saádia Martins
Lana, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/10/2017.
MASP 348410-2, Sebastiana Neiva Barroso Guerra, por 2 meses referentes ao 7º quinquênio, a partir de 2/10/2017. MASP 262050-8, Vera
Lúcia Cunha Borges, por 1 mês referente ao 6º quinquênio, a partir
de 2/10/2017.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidoras(s): MASP
1401253-8, Débora Bassoli Baldiotti, a partir de 6/3/2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira.
23 1021393 - 1
ANULA o ato referente ao(s) servidor(es): MASP 346021-9, Cláudio
França Braga, ato de afastamento para gozo de férias-prêmio, publicado
em 30/9/2017, conforme Nota Técnica nº 051/2017.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira.
23 1021396 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DO CARMO DA SILVA -Masp 0373741-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CASSILAINE ALESSANDRA ROCHA
-Masp 0662668-3, PEB/PEB; ANDERSON PEREIRA ALVES -Masp
1225438-9, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
REIDSON DABLIO TEIXEIRA DE FREITAS -Masp 1124981-0,
PEB/PEB; DAMILDE TEIXEIRA DOS SANTOS -Masp 0595051-4,
PEB/PROFESSOR(BERIZAL); TEREZA ALVES SOUZA -Masp
0591924-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ARIANE
CRISTINA COSTA MIRANDA -Masp 1350036-8, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
GUSTAVO HENRIQUE SFREDO -Masp 1267026-1, PEB/PEB;
CARLA ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1235695-2, PEB/
PROFESSOR(BARROSO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ARACELLI BORGES DA SILVA -Masp 1325355-4, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); SELMA SANTOS REIS PAZ
-Masp 1057085-1, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(ITAPECERICA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LUIZA HELENA SILVA DE OLIVEIRA -Masp 0291718-5, PEB/EEB;
LEONTINA CANDIDA DE OLIVEIRA NETA -Masp 0514988-5,
PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
BELARMINIA FERREIRA DA COSTA -Masp 1416604-5, PEB/
PEB; KATIA DE SOUZA FERNANDES BARBOSA -Masp
1312928-3, PEB/PEB; SONIA BATISTA -Masp 0249682-6,
ATB(APOSENTADO)/PEB; EUCIMARY DE FATIMA LIMA MAIA
MENDES -Masp 0447310-4, ATB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); HUGO MARCELO LIMA RIBEIRO -Masp 0611348-4,
PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA PONTE); ALEX TADEU MENDES DE OLIVEIRA -Masp 1084545-1, PEB/PEB, exercendo por

ambos DIRETOR V; BELMIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA DO AMARAL -Masp 0967116-5, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA LAGOA);
CLEONICE SOARES BRITO E PENA -Masp 1158866-2, ATB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
BRUNA SILVIA GANDRA -Masp 1320460-7, PEB/ATB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LETICIA DE OLIVEIRA MELO RIBEIRO -Masp 1268626-7,
EEB/PROFESSOR(ARAPUÁ); JOELMA APARECIDA DA SILVA
BENTO -Masp 0390945-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
JOSILVANDA DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1445039-9, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE VARGINHA:
KATIA FIGUEIREDO ALVES DA SILVA -Masp 0843376-5, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; HAROLDO JOSE FERREIRA ABRAO -Masp 1157041-3, PEB/PEB; MARILDA AMELIA
DE PAULO -Masp 0389397-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LEILIANE CRISTINA MARTINS FONSECA -Masp 1290539-4, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CRISTIANE NOGUEIRA -Masp 0970602-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S).
- SRE DE ALMENARA:
ISABELLA CAIRES LEITE LIMA -Masp 1248136-2, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS; JOANA BARBOSA GONCALVES -Masp 1154295-8,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); JOAO DANIEL FERREIRA
GUSMAO -Masp 1408617-7, PEB/PROFESSOR(BANDEIRA). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S);
- SRE DE ARACUAI:
ERIKA CARVALHO GONCALVES -Masp 1067652-6, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S); ADRIANA RAMALHO DOS SANTOS
-Masp 1332770-5, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS;
- SRE DE MONTES CLAROS:
SHEILA RAQUEL SOARES CONCEICAO -Masp 1224864-7, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIO FONSECA DOS REIS -Masp 1102349-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
RACHEL CERQUEIRA SILVA -Masp 1214775-7.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
MARIA APARECIDA SANTOS VALE -Masp 1013332-0. ANETE
GUIMARAES DE MATOS SILVA -Masp 1324308-4.
- SRE DE ARACUAI:
NILVA DIAS ANDRADE LOPES -Masp 0840688-6. SILVANIA
CARDOSO ROCHA -Masp 0613861-4.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CLEONICE APARECIDA DA SILVA PEDRO -Masp 1173733-5.
- SRE DE GUANHAES:
JOSE MARCELO DE ALVARENGA -Masp 0556588-2.
- SRE DE MONTES CLAROS:
GILVANE CAIRES PEREIRA -Masp 0457005-7.
- SRE DE OURO PRETO:
ALINE SARA CARVALHO ARAUJO SALES -Masp 1322580-0.
WANUZA DA SILVA REIS -Masp 1424059-2.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCIANO BERNARDES DE PAIVA -Masp 1280784-8.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
DINALVA CALIMAN RODRIGUES -Masp 0841495-5.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
INES APARECIDA PINHEIRO -Masp 0933954-0. ISABEL MARIA
RODRIGUES DE OLIVEIRA -Masp 0868212-2.

- SRE DE UBA:
EDUARDO ONILIO SILVA -Masp 1369696-8.
- SRE DE UBERLANDIA:
NEUSA ABADIA MARTINS -Masp 0454936-6.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
ROMUALDO ANTONIO BARBOSA -Masp 1321214-7.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CLAUDETE AUGUSTA CARNEIRO -Masp 1405178-3. FLAVIA
RENATA LOPES DE PAULA -Masp 1318133-4.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
LUCIA MARIA DA COSTA -Masp 1277519-3.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LUIZ PAULO FONTES DE REZENDE -Masp 1309510-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
DANILO FRANCISCO FERREIRA -Masp 1314967-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE BARBACENA:
WAGNER JOSE DE OLIVEIRA -Masp 0272441-7.
- SRE DE DIAMANTINA:
ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO -Masp 0386525-0.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DANIELA FERREIRA GOMES COSTA -Masp 1302427-8.
- SRE DE JANUARIA:
SORAIA FARIAS NASCIMENTO TEIXEIRA -Masp 1211399-9.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ELIO MORAIS DA SILVA -Masp 1407369-6.
- SRE DE OURO PRETO:
AUREA MARIA PEREIRA -Masp 0542854-5.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROBERTA FABIANA NEVES -Masp 1074456-3.
- SRE DE PARACATU:
ROMILDA MIGUEL DE BRITO XAVIER -Masp 1428009-3.
- SRE DE PATROCINIO:
ROSANA DA SILVA BARBOSA RESENDE -Masp 1406373-9. IRAMAR EUSTAQUIO BORGES JUNIOR -Masp 1348057-9.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
FABIO VASCONCELOS PRADO -Masp 1406435-6.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TIAGO ALENCAR DE OLIVEIRA -Masp 1270894-7.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUANA GOMES DA SILVA PEREIRA -Masp 1225826-5.
- SRE DE UBERLANDIA:
KARLA GUIRELLE DA SILVA -Masp 1429376-5.
ARQUIVAMENTO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALINE GOULART DE OLIVEIRA SILVA -Masp 0955657-2.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
DARIO FERNANDO BARBOSA WEYDT -Masp 1198476-2.
20 1021312 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3540/2017
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 08106593
Vivian Aparecida Arruda de Avila – PEB – 2 - Barroso - 45 - 18/10/2017
A 01/12/2017 - 158.I, 10849354 Ana de Jesus do Nascimento – PEB – 1
- Barroso - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03885977 Joana Aparecida Barbosa –
ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 10/10/2017 A 11/10/2017 - 158.I,
04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2
- 10/10/2017 A 11/10/2017 - 158.I, 04511648 Marco Antonio Sandim – PEB – 2 - Tiradentes - 2 - 10/10/2017 A 11/10/2017 - 158.I,
05567391 Arnaldo Lourenco Jaques – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 10
- 16/10/2017 A 25/10/2017 - 158.I, 05567391 Arnaldo Lourenco Jaques
– PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 10 - 16/10/2017 A 25/10/2017 - 158.I,
06632525 Mara Sueli Robadel Gomes – ATB – 3 - Sao Joao Del Rei 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 08405359 Cristina Celia da Trindade – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 16/10/2017 A 30/10/2017 158.I, 08405359 Cristina Celia da Trindade – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 15 - 16/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I, 08479156 Ana Rita Assis
de Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 4 - 17/10/2017 A 20/10/2017
- 158.I, 08901712 Leticia Andreia Pinto Silva – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 08901712 Leticia Andreia
Pinto Silva – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 16/10/2017 A 16/10/2017
- 158.I, 09515602 Antonio Claret do Nascimento – ANE – 1 - Sao Joao
Del Rei - 4 - 14/10/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 09520917 Denise Souza
Rodrigues Gasparini – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 06/10/2017 A
20/10/2017 - 158.I, 10595510 Helder Andrade Alves – ANE – 1 - Sao
Joao Del Rei - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 10778033 Hernane Guedes Jaques – PEB – 4 - Sao Joao Del Rei - 4 - 16/10/2017
A 19/10/2017 - 158.I, 11545910 Sandra Freire da Silva – PEB – 3 Sao Joao Del Rei - 1 - 17/10/2017 A 17/10/2017 - 158.I, 11640661

Juliana da Silva Pinto – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 11/10/2017 A
11/10/2017 - 158.I, 11844214 Josiane Franciana da Silva Sena – PEB –
3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 06/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 12235917
Fernanda Sacramento Santos Bracarense – PEB – 3 - Sao Joao Del Rei
- 3 - 18/10/2017 A 20/10/2017 - 158.I, 13099551 Suzana Carmen Braga
Soares – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 10 - 13/10/2017 A 22/10/2017
- 158.I, 13194956 Claudia Maria Cabral de Souza – TDE – 1 - Sao
Joao Del Rei - 1 - 05/10/2017 A 05/10/2017 - 158.I, 13235288 Graca
Gabriela Santos Ribeiro – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 17/10/2017
A 17/10/2017 - 158.I, 13270236 Isac Camilo Nogueira – PEB – 2 - Sao
Joao Del Rei - 6 - 11/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I, 13504063 Igor
Iglesia Lacerda da Silva – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 06/10/2017
A 20/10/2017 - 158.I, 13737754 Pamela Chris da Silva – PEB – 3 - Sao
Joao Del Rei - 2 - 16/10/2017 A 17/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09172495 Maria Heloisa dos Reis Silva
– DAD-4 – 1 - Sao Joao Del Rei - 55 - 07/10/2017 A 30/11/2017 - 172
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11950599 Carlos Eduardo
Mendes Marques – ASP – 3 - Conselheiro Lafaiete - 1 - 12/10/2017 A
12/10/2017 - 158.I, 13770425 Alexandre Mendonca Larizza – ASP – 1
- Sao Joao Del Rei - 4 - 11/10/2017 A 14/10/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 13209770
Elizabeth Martins dos Reis – ASB – 1 - Sao Vicente de Minas - 5 05/10/2017 A 09/10/2017 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03249745 Isis Eunice do Nascimento
Pereira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 2 - 16/10/2017 A 17/10/2017
- , 05232103 Aparecida Caetano da Silva Rios – ASB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 7 - 10/10/2017 A 16/10/2017 - , 05234281 Maria de Fatima
Oliveira De Paula – ASB – 2 - Sao Joao Del Rei - 5 - 16/10/2017 A
20/10/2017 - , 05237847 Rosangela Aparecida Silva de Oliveira – ASB
– 3 - Sao Joao Del Rei - 1 - 10/10/2017 A 10/10/2017 - , 09479452
Rosalia Aparecida Bernardes – ASB – 2 - Sao Joao Del Rei - 10 11/10/2017 A 20/10/2017 - , 09637703 Clea Maria Lopes Malta – PEB
– 2 - Dores de Campos - 1 - 06/10/2017 A 06/10/2017 - , 10585347
Jose Antonio dos Santos – ASB – 1 - Tiradentes - 4 - 17/10/2017 A
20/10/2017 - , 11996915 Rosangela Odilia Sandim Andrade – ASB
– 1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 09/10/2017 A 11/10/2017 - , 12934758
Mayara Vargas Giarola Lima – PEB – 1 - Tiradentes - 13 - 07/10/2017
A 19/10/2017 - , 12934758 Mayara Vargas Giarola Lima – PEB – 2
- Tiradentes - 13 - 07/10/2017 A 19/10/2017 - , 13008651 Diana do
Socorro Sales Palhari – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15 - 09/10/2017
A 23/10/2017 - , 13008651 Diana do Socorro Sales Palhari – PEB – 2
- Sao Joao Del Rei - 15 - 09/10/2017 A 23/10/2017 - , 13040993 Lara
Cristina Mendonca – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 10/10/2017 A
10/10/2017 - , 13465224 Natalia Geralda Santos de Carvalho – PEB –
1 - Sao Joao Del Rei - 3 - 16/10/2017 A 18/10/2017 - , 13626395 Sirlaine de Carvalho – PEB – 1 - Nazareno - 5 - 17/10/2017 A 21/10/2017
- , 13646567 Suelen Sabrina Silva – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 15
- 16/10/2017 A 30/10/2017 - , 13822697 Wingrid Pereira – PEB – 1 Sao Joao Del Rei - 2 - 10/10/2017 A 11/10/2017 - , 14148878 Luciano
Geraldo Barbosa dos Santos – PEB – 1 - Ritapolis - 5 - 16/10/2017 A
20/10/2017 - , 14148878 Luciano Geraldo Barbosa dos Santos – PEB
– 2 - Sao Joao Del Rei - 5 - 16/10/2017 A 20/10/2017 - , 14217897
Pedro Paulo Ribeiro – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 16/10/2017
A 20/10/2017 - , 14224190 Laura Trindade de Andrade Bittar Brighenti – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 5 - 07/10/2017 A 11/10/2017 - ,
14225403 Claudineia Aparecida de Freitas Teixeira – ASB – 1 - Santa
Cruz de Minas - 15 - 11/10/2017 A 25/10/2017 - , 14269542 Maria do
Carmo Parreira Silva – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 05/10/2017 A
05/10/2017 - , 14389373 Natalia de Oliveira Zanetti – ATB – 1 - Tiradentes - 2 - 09/10/2017 A 10/10/2017 - , 14406003 Vania de Fatima
Ferrarezi – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 06/10/2017 A 07/10/2017
- , 14437750 Denise Maria de Oliveira Pinto – PEB – 1 - Ritapolis - 4
- 17/10/2017 A 20/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete,
08180515 Fatima Goncalves Verissimo – ASB – 1 - Entre Rios de
Minas - 79 - 14/10/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3563/2017
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683320 Marcelo Nunes de Souza
– CH-31 – 1 - Manhuacu - 30 - 31/07/2017 A 29/08/2017 - 158.I,
06684336 Katia Cristina Keller Schreiber – AFRE – 1 - Manhuacu - 21
- 16/10/2017 A 05/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02956951
Antonio Jose Rocha – PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 79 - 01/08/2017
A 18/10/2017 - 158.I, 02956951 Antonio Jose Rocha – PEB – 3 - Bom
Jesus do Galho - 79 - 01/08/2017 A 18/10/2017 - 158.I, 03206786 Margarete Freitas dos Santos – ANE – 1 - Caratinga - 1 - 11/10/2017 A
11/10/2017 - 158.I, 03283272 Anesia Custodio Vieira Moreira – EEB
– 2 - Caratinga - 30 - 04/09/2017 A 03/10/2017 - 158.I, 03283272 Anesia Custodio Vieira Moreira – EEB – 2 - Caratinga - 5 - 31/07/2017 A