TJMG 29/08/2017 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
036/2017, Pregão Eletrônico n° 5141001 179/2017, para aquisição de
10 (dez) fornos micro-ondas e 12 (doze) purificadores de água. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais,
4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG,
BH/MG. Data da sessão: 14 de setembro de 2017 às 09:00 horas. Belo
Horizonte, 28 de agosto de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor
Presidente – Presidência.
3 cm -28 1002232 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 026/2017, Planejamento n° 121/2017,
para registro de preços para futura contratação de serviços de plotagem,
conforme Ata de Pregão do dia 10 de agosto de 2017, e declaro vencedora do certame a empresa Divprint Sinalização e Comunicação Visual
LTDA-EPP – CNPJ: 24.547.043/0001-50, no valor de R$ 494.999,81
(quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais
e oitenta e um centavos). Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor – Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -28 1002188 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
041/2017, processo nº 5141001-191/2017, para contratação de empresa
especializada em logística, compreendendo as atividades de tratamento
– recolhimento, separação por assinatura, etiquetamento e amarração
de cadernos do Jornal Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e seus
suplementos, bem como transporte e entrega em âmbito municipal,
estadual e nacional pelo período de 12 (doze) meses. Especificações e
demais condições de participação constam no Edital a disposição dos
interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG.
Data da sessão:13 de setembro de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente
– Presidência.
4 cm -28 1002234 - 1
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
033/2017, processo nº 5141001-174/2017, para contratação de 10 (dez)
subscrições da Suite Creative Cloud for Teams Complete Multiple Plataforms, Multiple Languages, Licencing Subscription, por um período
de 12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições
da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 18 de setembro de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Gustavo Daniel Prado – Diretor - Diretoria de Negócios. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
3 cm -28 1002242 - 1
Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 14/09/2017; às 10h00m – Pregão
nº. 79/2017 – aquisição de equipamentos de som. E às 15h00m Pregão
nº. 80/2017 – aquisição de licença de software antivírus. O edital estará
à disposição dos interessados, a partir dessa publicação, de 9h às 17h
na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/Pampulha ou pela Internet
no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9529
com o pregoeiro Marcelo Gomes, 28 de agosto de 2017. Roberto do
Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -28 1002220 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.505/2017. Objeto: Aquisição de medicamentos líquidos e sólidos orais, ranitidina, brometo de ipratropio e
outros, para a assistência à saúde de beneficiários do IPSEMG no Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP, mediante fornecimento anual
parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública:
13/09/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -28 1002226 - 1
COMUNICADO
Prorrogação do prazo de vigência do Edital de Credenciamento nº
24/2017
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 05/09/2017 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de médico nutrólogo, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar
no hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG E/OU CENTRO
DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais do dia 23/08/2017, página 27 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 28 de Agosto de 2017. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -28 1002357 - 1
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 171/2017, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.304/2015. Órgão
Gerenciador: IPSEMG. Objeto: Registro de Preços de materiais médico-hospitalares do tipo acessórios, eletrodos e outros - Valor total: R$
299.087,61 (duzentos e noventa e nove mil, oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), conforme Ata e Termo de conclusão do pregão,
constantes no Portal de Compras – MG. Signatários: João Baptista
Santiago Neto - Diretor da DIPGF do IPSEMG e empresas: Cotação
Comércio Representação Importação e Exportação Ltda, Difarmig
Ltda, Dimave Equipamentos Médicos Ltda–EPP, Gama Camp Produtos
Hospitalares EPP, HTS – Tecnologia em Saúde, Comércio Importação
e Exportação Ltda, Mastermed Comercial Ltda-EPP, Petineli Distribuidora de Material Médico Hospitalar ME, Trauminas Distribuidora de
Materiais Cirúrgicos Hospitalares S.A. – por seus representantes legais.
As informações detalhadas de todos os elementos da ARP poderão ser
obtidas junto ao Portal de Compras – MG, no endereço www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
4 cm -28 1002063 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.039/2017.
Objeto: Registro de preços de gel umectante, aplicação: saliva artificial, para futuro e eventual fornecimento. Data da sessão pública:
13/09/2017, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -28 1002227 - 1
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 170/2017, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.249/2015. Órgão
Gerenciador: IPSEMG. Objeto: Registro de preços de Medicamentos antimicrobianos de amplo espectro e antifúngicos - Valor total:
R$ 3.073.827,40 (três milhões, setenta e três mil, oitocentos e vinte
e sete reais e quarenta centavos), conforme Ata e Termo de conclusão
do pregão, constantes no Portal de Compras – MG. Signatários: João
Baptista Santiago Neto - Diretor da DIPGF do IPSEMG e empresas:
Antibióticos do Brasil Ltda, Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica
Limitada, Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda,
Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda, Hospinova Distribuidora Ltda, Opem Representação Importadora Exportadora e Distribuidora Ltda – por seus representantes legais. As informações detalhadas
de todos os elementos da ARP poderão ser obtidas junto ao Portal de
Compras – MG, no endereço www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
4 cm -28 1001939 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 042/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO, POR MEIO DE
REGISTRO DE PREÇOS.
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de MATERIAIS PARA
ESCRITÓRIO, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o termo de adesão, que encontra- se no site da
MGS (www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de 30/08/2017
ao dia 01/09/2017. O referido termo deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br até o dia 01/09/2017 às
16:30h. Telefone de contato (31)3239-8620 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 28/08/2017
Superintendência de Logística (SULOG)
4 cm -28 1002317 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
076/2017 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FERRAMENTAS II
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 076/2017 - Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar
o registro de preços de ferramentas. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 13/09/2017 através do site www.
licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 13/09/2017
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -28 1002326 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-035/2017 - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
O BDMG torna pública retificação na publicação realizada no dia
18/08/2017, no caderno Diário do Executivo, p. 36, relacionada ao edital em referência: onde se lê “R$59.454,08” leia-se “R$58.937,78”.
EDITAL BDMG-036/2017 - LICITAÇÃO TIPO MAIOR
OFERTA DE PREÇO - HOMOLOGAÇÃO
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG torna público que, sua autoridade competente homologou,
em 28/08/2017, a licitação de edital BDMG-036/2017, deserta ante a
ausência de interessados, exceto em relação ao item 05 do objeto, ao
qual o certame permanece suspenso.
3 cm -28 1002366 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
CHAMADAFAPEMIG 08/2017
QUEIJO ARTESANAL: Tecnologias para o seu Aprimoramento
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, atendendo à orientação programática da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior–
SEDECTES, observadas as diretrizes políticas emanadas do Conselho
Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT e de seu Conselho Curador, torna público a presente Chamada e convida os pesquisadores e
grupos de pesquisa vinculados a Instituições de Ciência, Tecnologia
e Inovação/ICTs, instaladas no Estado de Minas Gerais e cadastradas
junto à FAPEMIG, a apresentarem propostas para obtenção de apoio
financeiro, em conformidade com o que estabelece a presente Chamada, que se encontra na íntegra no seguinte endereço: http://www.
fapemig.br . Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Ass) Prof. Evaldo
Ferreira Vilela, PhD - Presidente da FAPEMIG.
4 cm -28 1002253 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
cvz ; bip-00296-17 ; avaliação de fatores de risco para patógenos específicos em queijos artesanais e do tempo de maturação adequado para
assegurar a inocuidade deste alimento ; liliane denize miranda menezes
; 2071.19.573.05">2071.19.573.050.4102">2071.19.573.05">2071.19.573.050.4102.43.0.10.1">335043.0.10.1">0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.05">2071.19.573.050.4102">2071.19.573.05">2071.19.573.050.4102.0
39020.0.10.1">339020.0.10.1">001.39020.0.10.1">339020.0.10.1 ; início a partir da publicação ; duração 12 meses ;
empresa brasileira de pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa gado de leite-juiz de fora ; R$ 13.860,00 ; cds ; pri-00334-17 ;
does emphasis on speeds of execution modify the markers of muscle
damage and neuromuscular parameters? ; sandro fernandes da silva ; 2
071.19.573.050.4111.43.0.10.1">335043.0.10.1">0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.000
1.39020.0.10.1">339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19
.73.050.4111.0001.339039">573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 01/09/2017 ; 30/11/2017 ; universidade federal de lavras ; R$ 900,00 ; cds ; pce-00738-17 ; 40º simpósio
internacional de ciências do esporte ; joão batista ferreira júnior ; 207
1.19.573.050.4111.43.0.10.1">335043.0.10.1">0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.3
39020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.5
73.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 05/10/2017 ; 07/11/2017 ; instituto
federal de educação, ciência e tecnologia do sudeste de minas gerais ;
R$ 7.350,00 ; tec ; pce-00815-17 ; eighth international nuclear atlantic conference - inac 2017 ; amir zacarias mesquita ; 2071.19.573.05">2071.19.573.05
0.4111.43.0.10.1">335043.0.10.1">0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339020.0.10.
1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111
.0001.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ; 22/10/2017 ; 27/11/2017 ; comissão nacional de
energia nuclear/centro de desenvolvimento da tecnologia nuclear ; R$
10.000,00 ; cag ; pce-00876-17 ; xxv congresso brasileiro de fruticultura ; marlon cristian toledo pereira ; 2071.19.573.050.4111.0001.3350
43.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.039020.0.10.1">339020.0.10.1">001.39020.0.10.1">339020.0.10.1 , 2071.19.573.0
50.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.1
0.1 ; 11/09/2017 ; 15/10/2017 ; universidade estadual de montes claros
; R$ 11.251,80 ; cag ; pce-00862-17 ; 12º conafe (congresso nacional de
pesquisa de feijão) ; abner josé de carvalho ; 2071.19.573.050.4111.00
01.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.039020.0.10.1">339020.0.10.1">001.39020.0.10.1">339020.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 26/09/2017 ; 28/10/2017 ; universidade estadual de montes
claros ; R$ 3.454,50 ; ACN-00034-14 ; Substituição de Coordenador ;
APQ-03775-14 ; 05/09/2017 ; 04/09/2018 ; Prorrogação ;
8 cm -28 1002183 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Recurso Deferido referente à Chamada FAPEMIG 12/2016 – Organização de Eventos de Caráter Científico e Tecnológico – 2ª Entrada. Processo Aprovado.Processo: OET-00149-17. Recorrente: Andy Petroianu.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
2 cm -28 1002275 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
Extrato do Primeiro Memorando de Entendimento em Cooperação
Acadêmica Alemanha-Brasil nº 15.010/11 (nº da FAPEMIG). Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG e The Deutsche Forschungsgemeinschaft E.V. – DFG - Alemanha. Objeto: a validação mútua, por parte da FAPEMIG e da DFG,
da Carta Aditiva assinada pela FAPEMIG em 12/08/2016 e publicada
em 31/08/2016, intensificando e dando continuidade à sua cooperação,
por meio da prorrogação do prazo de vigência do memorando original,
até 16/08/2018, tendo efeito retroativo a 17/08/2016. Data de assinatura: 02/05/2017. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da
FAPEMIG e Peter Strohschneider – Presidente do DFG. Obs: A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da demora na
tramitação externa.
4 cm -28 1002283 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários nº 19.050/13.
Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior – SEDECTES/MG e a Fundação Arthur Bernardes
- FUNARBE. Objeto: prorrogação da vigência do projeto executado
por meio do TCT 19.050/13, por mais 06 (seis) a partir de 06/06/2017
até 06/12/2017, bem como a substituição do coordenador e responsável
SEDECTES. Data de assinatura: 06/06/17. Signatários: Marcelo Antônio Ferreira Velloso – Chefe de Gabinete, por Miguel Corrêa da Silva
Júnior - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
da FAPEMIG, Luiz Eduardo Dias – Diretor Presidente da FUNARBE,
Cecília Velasquez Santos de Carvalho Serpa – Coordenadora do Projeto
e Responsável SEDECTES Substituída e Roberto Maia Rosenbaum –
Coordenador do Projeto e Responsável SEDECTES Substituto. Obs:
A publicação extemporânea deste instrumento deu-se em virtude da
demora na tramitação externa.
5 cm -28 1002274 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico para aquisição de componentes e acessórios de
telefonia e elétricos para atender demanda da UNIMONTES, Pregão
Eletrônico 038/2017 – Processo – 2311021-051/2017, data da sessão
pública 12/09/2017, horário 09h00min. Horário para cadastramento
das propostas será até 12/09/2017 às 08h00min. A sessão pública do
referido certame será realizada exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital
e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br, a partir de 01/09/2017.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38)
3229-8136 ou (38) 3229-8137 ou pelo e-mail: /licitacao.unimontes@
gmail.com. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
5 cm -28 1001896 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº016/2017 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a COORPOL – Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que
Luta. OBJETO: fornecimento de gêneros alimentícios, da agricultura
familiar, para o atendimento à Política Estadual de aquisição de alimentos de Agricultura Familiar – PAAFamiliar.
Dotação Orçamentária: 2331.19.122.701.2002.0001.339030.08.0.73.1.
Valor global do contrato: R$7.775,04 (Sete mil setecentos e setenta e
cinco reais e quatro centavos). Vigência: até 31 de dezembro de 2017.
SIGNATÁRIOS: pelo IPEM/MG o Sr. Fernando Antônio França Sette
Pinheiro e pela empresa contratada o Sr. Valdeir de Oliveira. Data da
assinatura: 28 de Agosto de 2017. Fiscal do contrato: Josiane Cristina
De Souza.
4 cm -28 1002358 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRADO DE MINAS GERAIS - INDI
torna pública a adjudicação e homologação do Processo Licitatório na
Modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2017, que tem como objeto a seleção da proposta mais vantajosa visando a aquisição e instalação de cortinas, conforme quantitativos, termos e condições estipuladas neste edital e seus anexos. Adjudicatário: Babados Decorações Ltda-ME, CNPJ:
66.223.611/0001-07. Adjudicação: 17/08/2017, por Gustavo Henrique
G. Serafim, pregoeiro. Homologação: 23/08/2017, por Cristiane Amaral Serpa, Diretora-Presidente.
3 cm -28 1001960 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500034745. Partes Gasmig x Tormene Americana do Brasil Eq. Para Gás Natura Ltda. Fundamento: Pregão GPR0014/17 – Objeto: Aquisição de sistemas de odoração. Prazo: 165 dias.
Valor: R$597.295,45. Assinatura: 23/08/2017.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico – GPR-0016/17 – exclusivamente, aos interessados
qualificados como microempresa ou empresa de pequeno porte e Cooperativas, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma das legislações
pertinentes, especialmente Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual
14.167/2002, Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13.
Objeto: Aquisição de transmissor de pressão manométrico. Resultado:
Licitação fracassada.
ADITIVO
Partes: Gasmig x Phoca Engenharia e Empreendimentos Ltda - ME.
Objeto: Alteração qualitativa e Prorrogação do Contrato nº 4600000444.
Valor: de R$1.254.163,23 para R$1.446.592,09. Assinatura: 12/07/17.
AVISO DE EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico - GPR-0036/17 – Objeto: Contratação do serviço de
implantação, manutenção e suporte para a implementação da metodologia de gerenciamento do relacionamento com os clientes. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br no período compreendido entre: 8h do dia
30/08/2017 e 9h do dia 13/09/2017. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 13/09/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela pregoeira
Aline Marla Hummel de Souza – nº Pessoal 0138.
Thales Freitas Nébias -Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
CONTRATOS
Contrato nº 4600000471. Partes Gasmig x Lânix Engenharia Consultiva Ltda. Fundamento: Convite GCC-0001/17. Objeto: Elaboração e
aprovação na Prefeitura de Contagem do Relatório de Impacto Urbano
– RIU com finalidade de regularização do Alvará de Funcionamento
do Centro de Distribuição da Região Metropolitana de Belo Horizonte
– CD-RMBH da Gasmig. Prazo de vigência: 18 meses - Prazo de execução: 60 dias. Valor: R$36.300,00. Homologação: 16/08/2017. Assinatura: 23/08/2017.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
10 cm -28 1002173 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO assinado em 11/11/2014 referente ao leilão para a compra de sucata de trafos de distribuição, e outros de 19.992 peças – lote 14 e instauração de
processo administrativo punitivo.
No uso da competência a mim definida comunico que em razão do
inadimplemento da empresa Mogiser Ferragens Ltda., rescindimos unilateralmente o Termo de Compromisso assinado em 11/11/2014 referente ao Leilão para a compra de sucata de trafos de distribuição, e
outros equipamentos do sistema elétrico diversos, composto de 19.992
peças – Lote 14, e instauramos o Processo Administrativo Punitivo nº
017/2017 para apuração dos fatos, concedendo a essa empresa o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação das razões de defesa, sob
pena de ter-se como plenamente válidas as imputações enunciadas.
Publique-se. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2017. Ivanilson Alencar
Maciel - Gerente de Planejamento em Aquisição de Material – PS/PM
4 cm -28 1002268 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Avisos de Edital
Pregão Eletrônico - Nº 530-G11344 - monitor digital temperatura.
Adendo nº 01 - Alteração da data de realização do pregão. - Abertura
da sessão pública 06/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Nº 530-G11338 - Transdutor. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura da sessão pública - Abertura da sessão pública
04/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente
de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico – Horizontes Energia S.A CNPJ n°
04.451.926/0002-35 - Nº 830-G11404 - Tampa da Turbina. Abertura
da sessão pública 12/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
5 cm -28 1002243 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendos
Pregão Eletrônico - MS/CS 806-H11124. Objeto: serviços de fornecimento e lançamento de fibra ótica entre a casa de força e a tomada
d´água da usina hidrelétrica de Peti. Adendo nº 03. Objetivo: Alteração
da data de entrega de propostas e sessão. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11300. Objeto: serviços de coleta de
dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento local de consumo nas Regiões de Juiz de Fora e Ponte Nova.
Adendo nº 01. Objetivo: alteração no Modelo de Carta Proposta (Anexo
A). Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aditivos
Cemig Distribuição S.A. x Tectrans Transmissão de Energia Ltda.
Objeto: Acréscimo de Serviço ao contrato 4680004921. Valor de
R$15.901.042,65 para R$16.982.646,20. Ass.: 30/05/2017.
Cemig Distribuição S.A X Spec Planejamento Engenharia Consultoria
Eireli. Objeto: Reajuste do preço e prorrogação do prazo de vigência
ao contrato 4680004731. Prazo de 36 meses para 48 meses. Valor de
R$27.158.381,73 para R$27.607.221,19. Ass.: 23/06/2017.
EA/CE - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Energ Power S.A. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço dos serviços ao
contrato 4680004728. Prazo de 36 meses, para 41 meses e 8 dias. Valor
de R$24.395.908,59, para R$24.445.398,33. Ass.: 13/07/17.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 805-H11234. Objeto: Serviços de adequação ambiental do sistema de medição de faturamento da UHE Coronel Domiciano, conforme Especificação Técnica 19.000-EP/EG-592
Rev. D/2017 e Termo de Referência. Abertura da sessão pública dia
13/09/2017, às 09:30 horas - Envio de proposta através do site www.
cemig.com.br até 09:15 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 805-H11322. Objeto: Serviços de fabricação de grades para câmara de carga 2 da Usina Joasal e substituição
das mesmas, conforme Especificação Técnica MG/CS-Plan-030/17 e
Termo de Referência. Abertura da sessão pública dia 14 /09/2017, às
09:30 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09:15 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível no site
www.cemig.com.br.
9 cm -28 1002240 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
MG/CT – 4570016662 - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Ambiental Serviços. Fundamento Pregão Eletrônico MS/CS 510-H11260.
Objeto: serviços ambientais para operação e manutenção do viveiro
florestal e piscicultura da Estação Ambiental de Volta Grande. Prazo
6 meses. Valor R$120.157,96. Ass.:18/8/17, com vigência a partir de
1/9/17. Processo Licitatório homologado em: 17/8/17.
3 cm -28 1002235 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Avisos de Edital
Pregão Eletrônico – Cemig Geração Três Marias S.A. - CNPJ nº
24.263.197/0001-10 - Nº 801-G11396 - Sistema de Medição. Abertura
da sessão pública 12/09/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -28 1002237 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Convênio nº 1910002708
Partes: SEF/MG e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios. Objeto: Recebimento e repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS,
incidente nas remessas postais internacionais. Os Correios receberão
da SEF/MG, como forma de compartilhamento de custos, o valor fixo
correspondente a R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) por remessa
postal internacional tributada. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.01
5.4018.0001.3.3.90.39-99. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data de assinatura: 25/08/2017.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício - 28/08/2017.
3 cm -28 1002302 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer AJ/SEF/nº 247/2017, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14 de junho de 2004, ratifica, conforme dispõe
o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada
pela Resolução nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças – SGF/SEF, à luz do artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a inscrição de
duas servidoras da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
na “XI Convenção de Contabilidade de Minas Gerais”, a ser realizada
pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CRCMG,
CNPJ nº 17.188.574/0001-38, que ocorrerá em Belo Horizonte/MG, de
30/08/2017 a 1º/09/2017, no Centro de Convenções Israel Pinheiro da
Silva – Minascentro, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais), à
conta da dotação orçamentária nº 1191.04.128.014.2019.0001.339039
.24, fontes 10 e/ou 29 consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA)
nº 22.476, de 29/12/2016.. JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA
SILVA - Secretário de Estado de Fazenda 28.08.17.
4 cm -28 1002315 - 1