TJMG 29/08/2017 -Fch. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG 142/2017. Ratifico o ato de reconhecimento
de inexigibilidade de Licitação n° 09/2017, nos termos do Parecer Jurídico 134/2017, à luz do artigo 25, incisos II e VI da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a inscrição dos funcionários Carlos Alberto de Souza, Célia Aparecida Ferreira, Elizabeth Soares de Siqueira, Elaine Louback Barros, Viviane Cardoso Barros Prieto
e Giovanni Werneck Pelegrino na XI Convensão de Contabilidade de
Minas Gerais, em Belo Horizonte no valor anual total estimado de R$
1.980,00, orçamentários nº 3041 20 122 701 2002 0001 3390 39 -74
1 0. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Diretor Administrativo e
Financeiro da EMATER MG.
3 cm -28 1002327 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 27/2017 - Processo EMATER-MG nº 218/2016
– Processo COMPRASMG nº 3041002 000019/2017 – Objeto: Prestação de serviço de segurança e disponibilidade da rede cabeada e da
rede sem fio da EMATER-MG, incluindo equipamentos e renovação de
licenças, suporte, monitoramento, manutenção preventiva e corretiva e
assistência técnica aos equipamentos e à equipe da Assessoria em Gestão de Tecnologia da Informação da EMATER-MG. Vencedor: SETE
COLINAS INFORMÁTICA LTDA. Valor total: R$518.400,00. Belo
Horizonte, 23 de agosto de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro.
3 cm -28 1002313 - 1
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Geral
1-Contratado: Metra Muriaé Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos ocupacionais, para atender o PCMSO, de
empregados da Contratante, lotados na Uregi de Muriaé. Vencimento:
31.12.2017. Valor estimado/dotação R$45,00 p/consulta médica – 3041
.20.606.068.4159.0001.33.90.39.29.74.1.1. Data 01.08.2017.
2- Locadoras: Maria Celina Araújo Lessa, Luciana Araújo Lessa,
Fernanda Araújo Lessa Dourado e Joana Araújo Lessa. Instrumento:
Termo aditivo nº 8 ao contrato de locação G0008.2.10.1021.00. Objeto:
prorrogar, por mais 12 meses, o prazo locatício, sem reajuste de aluguel, Uregi de Cataguases. Vencimento: 11.07.2018. Valor/dotação
R$1.800,00/mês – 3041.20.605.119.4400.0001.3390.39.20.74.1.0.
Data 10.07.2017.
3- Locadora: Vera Lúcia Gadbem. Instrumento: Contrato de locação.
Objeto: locação de vaga de garagem fechada, para abrigar 01 veículo
da Locatária, do Esloc de Conceição o Rio Verde, Uregi de Lavras. Vencimento: 31.07.2019. Valor estimado/dotação R$1.560,00 – Programa
Geral. Data 01.08.2017.
4- Contratado: AGMR Comércio e Serviços Ltda. ME. Instrumento: 4º
termo aditivo ao contrato G0038.2.04.5968.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência contratual, com preços vantajosos,
Uregi de Uberlândia. Vencimento: 30.07.2018. Dotação orçamentária 3
041.20.606.068.4159.0001.33.90.39.74.1.1. Data 31.07.2017.
5- Locadora: Célia Aparecida Andrade. Instrumento: Contrato de Locação. Objeto: locação de vaga de garagem fechada, para abrigar um veículo da Emater-MG, do Escritório Local de Ingaí, Uregi de Lavras.
Vencimento: 31.07.2018. Valor estimado/dotação R$720,00 – Programa Geral. Data 01.08.2017.
6- Contratado: Provedor Eloinet Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
prestação de serviços de internet, de acordo com os termos do contrato, para o Esloc de Elói Mendes, Uregi de Alfenas. Vencimento:
31.07.2018. Valor estimado/dotação R$600,00 – Programa Geral. Data
01.08.2017.
7- Contratado: Clínica Daniel Heluany – ME. Instrumento: Contrato.
Objeto: prestação de serviços médicos ocupacionais, para atender ao
PCMSO da Emater-MG, funcionários da Uregi de Guaxupé.Vencimento: 31.12.2017. Valor/dotação R$630,00 – 3041.20.606.068.4159
.0001.33.90.39.29.74.1.1. Data 24.07.2017.
8- Contratante: Anglo American Minério de Ferro Brasil SA. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato 4600014222. Objeto: alteração das
cláusulas terceira, item 3.1; quarta, item 4.1 e dezoito, item 18.1., esta
refere-se a alteração do valor contratado, passando de R$1.062.641,88
para R$2.488.268,58, unidade gestora, Uregi de Diamantina. Vencimento: 28.02.2019. Valor R$2.488.268,58. Data 28.06.2017.
9- Contratado: Engesoft Serviços de Informática Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato K0001.2.16.7204.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do prazo contratual e reajuste do valor dos serviços pelo índice IGPM-FGV. Vencimento: 10.08.2018. Valor estimado/
dotação R$5.059,20 – 3041.20.122.701.2002.0001.339039.31.74.1.0.
Data 09.08.2017.
10. Cessionário: Município de Catuji. Instrumento: Termo de cessão de
equipamento. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG
para o Município de Catuji, de 01 botijão criogênico, modelo XC20,
marca MVE. Vencimento: 31.12.2021. Valor/dotação R$2.000,00 – 30
41.2060.6057.4182.0001.4490.0.10.8. Data 12.06.2017.
11- Contratado: Centro Automotivo Cipam Eireli EPP. Instrumento:
2º termo aditivo ao contrato E0060.2.11.6978.00. Objeto: prorrogar,
por mais 03 meses, o prazo de vigência contratual, unidade gestora,
DILOG. Vencimento: 20.10.2017. Dotação orçamentária 3041.20.122.
701.2002.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 20.07.2017.
12- Contratado: Centro Automotivo Cipam Eireli EPP. Instrumento:
3º termo aditivo ao contrato E0060.2.11.5924.00. Objeto: prorrogar,
por mais 03 meses, o prazo de vigência contratual, unidade gestora,
DILOG. Vencimento: 20.10.2017. Dotação orçamentária 3041.20.122.
701.2002.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 20.07.2017.
13-Contratada: Glaucia de Cássia Freitas Chagas – ME.Instrumento:
Contrato. Objeto: fornecimento de peças genuinas e/ou originais, componentes e acessórios para veículos da Contratante, lotados na Uregi de
Viçosa. Vencimento: 15.08.2018. Valor estimado/dotação R$1.500,0 –
3041.20.606.68.4159.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.08.2017.
14- Contratada: Flash Pneus Comercial Ltda. EPP. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes e acessórios, para veículos lotados na Uregi de Viçosa. Vencimento: 15.08.2018. Valor estimado/dotação R$10.000,00 – 3041.20.60
6.68.4159.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.08.2017.
15- Contratado: Mactress Comércio de Peças Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes e acessórios para veículos lotados na Uregi de Viçosa. Vencimento: 15.08.2018. Valor estimado/dotação R$1.500,00 – 3041.20.60
6.68.4159.0001.3390.39.18.74.1.1. Data 16.08.2017.
16- Partes: Acayaca Produções Ltda. TV vale, Emater-MG. Instrumento: Autorização de uso gratuito de imagem e voz. Objeto: autorização a primeira parte, para uso de imagem, voz e veiculação da obra
audiovisual intitulada Minas Rural, produzida pela segunda parte. Vencimento: 31.07.2018. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data
01.08.2017.
17- Partes: TV Meteorológica Ltda., Emater-MG Instrumento: Autorização de uso gratuito de imagem e voz. Objeto: autorização a primeira parte, para uso de imagem, voz e veiculação da obra audiovisual intitulada Minas Rural, produzida pela segunda parte. Vencimento:
30.07.2018. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data
31.07.2017.
18- Partes: AB2P Eventos Ltda. EPP., Emater-MG. Instrumento:
Autorização de uso gratuito de imagem e voz.Objeto: autorização a
primeira parte, para uso de imagem, voz e veiculação de obra audiovisual intitulada Minas Rural, produzida pela segunda parte. Vencimento: 31.05.2018. Valor estimado/dotação: sem fins financeiro. Data
01.06.2017.
19- Locador: Antônio Donizete Costa. Instrumento: Contrato de locação. Objeto: locação de vaga de garagem, para abrigar um veículo da
locatária, do Esloc de Chapada do Norte, Uregi de Capelinha. Vencimento: 02.08.2018. Valor estimado/dotação R$1.200,00 – Programa
Geral. Data 03.08.2017.
20- Contratado: Verdenet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Termo
aditivo nº 3 ao contrato G0019.2.04.5997.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo do contrato retrocitado, Uregi de Janaúba. Vencimento: 13.08.2018. Data 10.08.2017.
21- Contratado: Empresa HP Hidráulica Auto Peças Ltda. EPP. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0021.2.11.7263.00. Objeto:
acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato retrocitado, Uregi de
Juiz de Fora. Vencimento: 20.09.2017. Valor estimado com acréscimo/
dotação R$23.750,00 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.74.1.
0. Data 15.08.2017.
22- Contratado: Empresa Máxima Mecânica de Juiz de Fora Ltda.
ME. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0021.2.11.7272.00.
Objeto: acréscimo de 25% ao valor inicial do contrato retrocitado, Uregi
de Juiz de Fora. Valor estimado com acréscimo/dotação R$24.057,50 –
3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.18.74.1.0. Data 15.08.2017.

23- Contratado: Netpeq Tecnologia e Comunicação Ltda. Instrumento:
Contrato. Objeto: prestação de serviços de acesso à Internet Banda
Larga, para o Escritório Local de Senador Cortes, Uregi de Cataguases.
Vencimento: 23.07.2018. Valor estimado/dotação R$958,80 – 3041.20.
606.068.4159.0001.3390.39.27.74.1.1. Data 24.07.2017.
24- Contratado: Carmo Motos Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto:
aquisição de motocicletas estilo “street” para a frota da Contratante.
Vencimento: 07.11.2017. Valor estimado/dotação R$421.799,99 – BB/
MINAS PECUÁRIA/EMENDA/EMÍDIO ALVES – 3041.20.606.057.
4182.0001.4490.52.17.10.1.1. Data 08.08.2017.
25- Contratado: G5 Comunicação e Marketing Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação serviços especializados de roteirização, produção, finalização de vídeos e outros recursos gráficos, unidade gestora
Assessoria de Comunicação. Vencimento: 10.08.2018. Valor estimado/
dotação R$607.500,00 – EMATER-MG/MCT Verdeminas – 3041.20.6
06.068.4159.0001.3390.39.09.24.1.1. Data 11.08.2017.
26- Contratada: Rezende Imobiliária e Corretora de Imóveis Ltda.
Instrumento: Contrato. Objeto: locação de imóvel, para funcionamento de Unidade Regional, no Município de Almenara. Vencimento:
20.08.2018. Valor estimado/dotação R$33.600,00 – 3041.20.606.068.4
159.0001.3390.39.74.1.1. Data 21.08.2017.
27- Contratado: CENSO Centro de Saúde Ocupacional Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos ocupacionais, para atender ao PCMSO, referente aos empregados lotados na
Uregi de Sete Lagoas. Vencimento: 31.12.2017. Valor/dotação R$40,00
p/consulta médica – 3041.20.606.068.4159.0001.33.90.39.29.74.1.1.
Data 17.08.2017.
28- Contratado: Brasconect Informática Ltda. Instrumento: Aditivo de
contrato. Objeto: alteração do plano dos serviços contratados, de 1M
para 3M, e prorrogação do prazo de vigência, unidade gestora Uregi de
Pouso Alegre. Vencimento: 05.06.2018. Valor mensal R$89,90. Data
06.06.2017.
29- Locadora: Lineia Menezes da Silva. Instrumento: Contrato de locação. Objeto: locação de uma vaga de garagem fechada, para abrigar
01 veículo, do Esloc de Cambuquira, Uregi de Lavras. Vencimento:
13.08.2019. Valor estimado/dotação R$3.120,00 – Programa Geral.
Data 14.08.2017.
30- Contratado Laboratório Virgem Senhora da Conceição Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de realização de exames
laboratoriais para empregados da Contratante, lotados na Uregi de Passos. Vencimento: 21.08.2018. Valor estimado/dotação R$10.626,85 – 3
041.20.606.068.4159.0001.3390.39.29.74.1.1. Data 22.08.2017.
31- Contratado: Laboratório Labhor Laboratório de Hormônios e Análises Clínicas Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de exames laboratoriais para empregados da Contratante, lotados
na Uregi de Passos. Vencimento: 21.08.2018. Valor estimado/dotação
R$10.626,85 – 3041.20.606.068.4159.0001.3390.39.29.74.1.1. Data
22.08.2017.
32- Contratado: Centro de Medicina do Trabalho de Poços de Caldas
Sociedades Simples Ltda. ME. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços médicos ocupacionais, para atender o PCMSO de
empregados da Contratante, lotados na Uregi de Guaxupé. Vencimento:
31.12.2017. Valor por consulta médica R$25,00 – dotação 3041.20.606
.068.4159.0001.33.90.39.29.74.1.1. Data 09.08.2017.
33- Contratado: Orlins Eventos e Serviços EIRELI-ME. Instrumento:
2º termo aditivo ao contrato G0022.2.05.6463.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato original e reajuste de preços, visando
o reequilibrio econômico financeiro, unidade gestora, Uregi de Lavras.
Vencimento: 31.06.2018. Valor estimado mês/dotação R$2.104,45 – 30
41.20.606.119.4400.0001.3390.39.74.1.0. Data 23.06.2017.
34- Contratado: Francisco José de Castro Simal. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de regência musical e outras atividades musicais, com vistas a formação e acompanhamento do Coral da
Emater-MG. Vencimento: 01.08.2018. Valor estimado/Verba-dotação
R$19.200,00 – 3041.20.122.701.2002.0001.3390.36.99.60.1.0. Data
02.08.2017.
UPEC – Controladoria de Convênios e Contratos
Instrumentos jurídicos celebrados pela EMATER-MG:
Programa Minas Sem Fome
1- Cessionário: Município de Berilo. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de cooperação técnica D0032.3.07.7791.00. Objeto: cessão de mais um
kit feira livre para o Cessionário e prorrogação do pazo de execução do
instrumento original. Vencimento: 31.12.2027. Valor estimado/dotação
R$15.795,60 – Programa Minas Sem Fome. Data 02.08.2017.
2-Cessionário: Município de Belo Oriente. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes, visando
a cessão, pela Emater-MG ao Município de Belo Oriente, de 01 kit
de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
31.12.2027. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome.
Data 10.07.2017.
3- Partes: Prefeito de Jordânia, Associação Comunitária Rural Boa
Vista, Emater-MG. Instrumento: Rescisão de termo de cessão de
uso. Motivo: o equipamento cedido está parado, sem funcionamento,
não havendo a consolidação do objeto do termo de convênio. Data
02.08.2017.
4- Cessionário: Município de São Roque de Minas. Instrumento: Termo
de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnca entre os partícipes,
visando a cessão, pela Emater-MG ao Município de São Roque de
Minas, de 01 kit de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome.
Data 04.08.2017.
5- Donatária: Associação da Comunidade Lajes – Ascol. Instrumento: Termo de doação de bens. Objeto: doação, pela Emater-MG ao
donatário, de 01 kit de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem
Fome, visando à melhoria de vida dos agricultores familiares. Valor
R$7.897,80. Data 04.08.2017.
6- Cessionário: Município de Setubinha. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes, visando
a cessão pela Emater-MG para o Município de Setubinha, de 01 kit
de feira livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
31.12.2027. Valor R$7.897,80. Data 04.08.2017.
7- Cessionário: Município de Guarani. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes, visando
a cessão pela Emater-MG para o Município de Guarani, de 01 kit de
feira livre, oriundos do Programa Minas Sem Fome. Vencimento:
31.12.2027. Valor/dotação R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome.
Data 07.08.2017.
8- Cessionário: Município de Almenara. Instrumento: Termo de cessão
de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da Emater-MG para o
Município, de um tanque comunitário de resfriamento de leite, oriundo
do Programa Minas Sem Fome, visando à dinamização da agricultura
familiar. Valor/dotação R$7.500,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
08.08.2017.
9- Cessionária: Associação Regional dos Produtores Hortigranjeiros
da Ceasa de Caratinga – MG. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cooperação técnica entre os partícipes, visando a cessão
pela Emater-MG para a Associação, de 01 kit de feira livre, oriundo do
Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 25.07.2018. Valor/dotação
R$7.897,80 – Programa Minas Sem Fome. Data 12.05.2017.
10- Cessionário: Município de Santa Bárbara do Leste. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município, de um kit de feira livre, oriundo do
Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 20.07.2018. Valor/dotação
R$7.897,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 21.07.2017.
11- Cessionário: Município de São João das Missões. Instrumento:
Temo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município de São João das Missões, de um tanque
comunitário de resfriamento de leite, oriundo do Programa Minas Sem
Fome. Vencimento: 09.08.2027. Valor/dotação R$7.500,00 Programa
Minas Sem Fome. Data 10.08.2017.
12- Cessionário: Município de Santana de Pirapama. Instrumento:
Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso gratuito, por parte da
Emater-MG para o Município, de um tanque comunitário de resfriamento de leite, visando à dinamização da agricultura familiar no Município de Santana de Pirapama. Vencimento: 16.08.2027. Valor/dotação
R$8.954,64 – Programa Minas Sem Fome. Data 17.08.2017.
13-Cessionário: Município de Durandé. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito, pela Emater-MG
ao Município, de equipamentos para feira-lire, oriundos do Programa
Minas Sem Fome, visando à dinamização da agricultura familiar. Vencimento: 21.08.2027. Valor estimado/dotação R$7.510,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 22.08.2017.
14- Cessionário: Associação Beneficente da Comunidade Rural Olhos
Dágua. Instrumento: Termo de cessão de uso. Objeto: cessão de uso
gratuito, por parte da Emater-MG para a Associação, de 01 kit de feira
livre, oriundo do Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 21.08.2018.
Valor estimado/dotação R$7.897,00 – Programa Minas Sem Fome.
Data 22.08.2017.
UPEC – Controladoria de Contratos e Convênios
57 cm -28 1002204 - 1

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 6/2017 - Processo n.º 120/2017 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes, acessórios, baterias, óleos lubrificantes, serviço
de alinhamento e balanceamento e guincho para veículos das marcas
FIAT, VOLKSWAGEN, RENAULT, MITISUBISHI E CHEVROLET, de propriedade da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional
de Unaí e nos Escritórios Locais a ela vinculados. Vencedor do lote 1:
ADALTON ALVES DE PAULA – EPP. Valor total: R$17.000,00. Vencedor dos lotes 2, 5, 7 e 8: AUTO BOM PECAS AUTOMOTIVAS E
SERVICOS LTDA – EPP. Valor total: R$16.789,50. Vencedor dos lotes
3, 4, 6 e 9: S & M MINEIRAO AUTO PECAS LTDA – ME. Valor
total: R$15.800,00. Unaí, 08 de agosto de 2017. Gerente Regional da
EMATER-MG.
4 cm -28 1002184 - 1

Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato ao Termo de Cooperação Técnica entre SECIR e o Município
de Felisburgo. Obj.: A execução de ações para legitimação de áreas nas
zonas urbanas e de expansão urbana no Município em epígrafe. Vig.:12
meses a partir de sua publicação.
1 cm -28 1001934 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Extrato do Contrato de Nº 9150152/2017. Partes: Secretaria de Estado
de Cidades e de Integração Regional e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: Hospedagem de Sistema em Ambiente Compartilhado de
Baixa Plataforma. Valor: R$26.232,36 que correrão à conta da seguinte
dotação orçamentaria: 1471.15.122.701.2002.0001.3.3.9039.36.0.10.
1. Prazo: 12 meses a contar da assinatura. Data da assinatura: 11 de
agosto de 2017.
3 cm -28 1002265 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – BH/
MG, informa que realizará as Concorrências abaixo destinadas à venda
de imóveis:
1- CO 012/2017 – dia 04/10/2017, às 10h00min - venda de lote no
Bairro Sotero Ignácio Ramos - município de Governador Valadares/
MG.
2- CO 013/2017 – dia 05/10/2017, às 10h00min, - venda de lote no
CH Gov. Francelino Pereira dos Santos (Pinheirinho II) no Município
de Alfenas/MG.
3 - CO 014/2017 – dia 03/10/2017, às 10h00min – venda de lote, no
Loteamento Vila Santa Izabel - município de Itajubá/MG.
Editais disponíveis em www.cohab.mg.gov.br – links: Licitações - Licitações em andamento – Imóveis a venda. Outras informações 31 39151505 – 31 3915-7022.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/3028 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos. Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0323 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção, Assistência Técnica e Recondicionamento de Motores Diesel. Proposta vencedora: Mercosul Diesel Retifica Ltda., no valor total de 131.697,32.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0341 – PEM
Objeto: Cloreto de Sódio. Proposta vencedora: Brlinetech Ltda., no
valor total de R$ 34.524,00.
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2017/0295 – PEM
Objeto: Tubos em Polietileno para Esgoto.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa T & M Eletrohidráulica Ltda. e decidiu:
1. dar provimento ao recurso interposto pela empresa T & M Eletrohidráulica Ltda., inabilitando a empresa BH Incendio Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda.;
2. reiniciar o Pregão a partir da etapa de negociação com as empresas
remanescentes;
3. intimar as partes interessadas para produzir seus feitos jurídicos e
legais.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170106
Objeto: Prestação de serviços de testes e ensaios tecnológicos em solos
e concreto, das Obras e Serviços de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Montes Claros MG – Sistema Pacuí.
Dia: 19/09/2017 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações
e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/licitação
de obras e serviços), a partir do dia 29/08/2017.
AVISO DE LICITAÇÃO
Convite Nº CPLI.0820170111
Objeto: Execução dos serviços de interligação de circuitos da Sala Elétrica do Data Center até o painel de alimentação do COS localizado na
antiga Sala Elétrica da Divisão de Macrooperação de Água - DVMO
na Regional - COPASA / MG, situada na Rua Mar de Espanha, 453,
Santo Antônio, Belo Horizonte / MG. Dia: 05/09/2017 às 08:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia
29/08/2017.
JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA
COMERCIAL Concorrência Nº CPLI.1020170060
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços operacionais de melhorias, implantação e manutenção de redes
de distribuição de água com diâmetros menores que 200 mm e ligações prediais de água, para o atendimento ao crescimento vegetativo
e manutenção, na área de abrangência do Distrito Regional de Belo
Horizonte Sudoeste - DTSO, incluindo vilas e favelas. Informamos que
a Comissão Permanente de Licitações conheceu do recurso interposto

terça-feira, 29 de Agosto de 2017 – 27
pela empresa CONSTRUTORA PENCHEL LTDA por ser tempestivo e
próprio e decidiu dar PROVIMENTO ao mesmo considerando-a habilitada a prosseguir no certame. Decisão ratificada pelo Diretora Presidente da COPASA MG. A Sessão de Abertura das Propostas Comerciais
das licitantes habilitadas, será realizada no dia 31 de Agosto de 2.017 às
10:45 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0336 - PES.
Objeto: Solução de tecnologia para gestão fiscal e tributária integrada
ao SAP. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado
para 14/09/2017 às 14:15 horas. Edital disponível em 30/08/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0409 – PEM (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvula borboleta. Dia da Licitação: 15 de setembro de 2017 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 31/08/2017. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0350 - PES.
Objeto: Serviços de aceiro manual. A COPASA MG informa que o
Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para 15/09/2017 às 14:30 horas. Edital disponível em 31/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0400 – PEM
Objeto: Reservatório Metálico Elevado. Dia da Licitação: 18 de setembro de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 01/09/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 96.123. Objeto: Locação de imóvel em Santa Luzia/MG.
Prestador e Valor: Floripes Anunciada Batisteli. R$156.600,00. Prazo
de Vigência: 024 Meses. Reconhecimento do Ato: Omar. C. Gomes
Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.
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Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Contrato nº 9150058/2017. IEPHA/MG e MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em central telefônica SIEMENS HIPATH 3000 - 100 ramais. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 10.326,54 (dez mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Belo Horizonte,
28/08/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Anderson Mendes
Pimenta.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9150088 Partes: SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e a empresa P&P
Turismo LTDA. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 122/2017.
Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais. Valor: R$990.837,28. Vigência: 12 meses
a partir da data da publicação. Data de assinatura: 23/08/2017.
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Extrato do Termo de Distrato ao Contrato de Prestação de Serviços nº
9043398. Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA e a empresa P&P
Turismo LTDA. Objeto: Distrato, por comum acordo, do contrato nº
9043398, de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial “Minas Gerais”. Data de assinatura: 23/08/2017.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Audiência Pública
Serviço de Manejo das capivaras atualmente presentes na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria do Centro
de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia
20/09/2017, às 10h00min, a ser realizada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Prédio Minas, 8º andar, sala de reunião nº
7, situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143 – Bairro Serra Verde
– Belo Horizonte/MG, para discussão da minuta do Termo de Referência e seus anexos.
O Edital de Audiência Pública e Anexo (Termo de Referência) contendo as especificações técnicas preliminares estão disponíveis no site
www.compras.mg.gov.br Licitações em Destaque. Eventuais dúvidas
devem ser encaminhadas através do e-mail bruno.ramos@planejamento.mg.gov.br. BH, 28/08/2017. Cyntia Botelho Valle - Gestora do
Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 025/2017, processo nº 5141001155/2017, para contratação de empresa para execução de serviços de
engenharia, com fornecimento de material, para a impermeabilização
de cobertura e de casa de máquinas na unidade da Prodemge, localizada na rua da Bahia, 2277, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte –
MG, conforme Ata de Pregão do dia 11 de agosto de 2017, e declaro
vencedora do certame a empresa Carla Roberta de Castro Matos - EPP
- CNPJ nº 16.568.650/0001-78, no valor de R$ 108.999,99 (cento e oito
mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Belo
Horizonte, 28 de agosto de 2017. Gilberto Rosário de Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos - Diretor
Presidente – Presidência.
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A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
005/2017, Pregão Eletrônico n° 5141001 030/2017, Contratação de
Treinamento em linguagem de programação “JAVA”, “JAVA SCRIPT”
E “JEE” Especificações e demais condições de participação constam no
Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 15 de setembro de 2017 às
09:30 horas. Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017. Gilberto Rosário de
Lacerda – Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura
Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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