TJMG 07/07/2017 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 354, DE 6 DE JULHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$19.026.350,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$19.026.350,75 (dezenove milhões vinte e
seis mil trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o
limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados de contrapartida ao convênio nº 793335/2013, firmado em 27 de dezembro de 2013, entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 47.873,75 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e três reais e setenta
e cinco centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE Nº 354, de 6 de julho de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 77)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06126110-1.069-0001-3390-0-10.1
1.100.000,00
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.3
47.873,75
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-27.1
2.500.357,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
50.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
500.000,00
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1
500.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606068-4.159-0001-3390-1-10.1
558.120,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-3390-0-10.1
13.770.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
19.026.350,75
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-10.1
1.100.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-27.1
2.500.357,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20122701-2.002-0001-3390-0-10.1
473.360,00
1641.21631046-4.106-0001-3390-1-10.1
84.760,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
50.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-31.1
500.000,00
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-60.1
500.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122180-4.486-0001-4490-0-10.1
3.650.000,00
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
10.120.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
18.978.477,00
06 983043 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
08/07/2017 A 22/07/2017, em missão oficial em SAN ANTONIO/EUA,
com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
EUSTAQUIO AVELAR/MASP 1.437.938-2/COMANDANTE DE
AVIAO A JATO/EX 41.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o art.
60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos
do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 30/17,
nega provimento ao recurso interposto pelo n. 121.449-3, 1º Sgt QPE
Clóvis Durade Cândido Dantas, do 17º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 117.440/9ª Região da Polícia Militar
(9ª RPM), de 05 de novembro 2015, pela prática da conduta prevista no
inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n. 14.310/2002.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso da competência prevista no Inc. XXV, do Art. 90 da Constituição
Estadual de 1989 e no Art. 223 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969,
que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, sob os
fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Administrativo,
nega provimento aos recursos interpostos pelos n° 132.361-7, Cb BM
Carlos Eduardo dos Anjos, nº 132.351-8, Cb BM Ricardo de Oliveira
Campos, nº 132.373-2, Cb BM Agnaldo Sebastião Costa, do 4º BBM
e nº 132.354-2, Sd 2ª Cl Ref. Odilon Júnior Guimarães Vieira, inativo do 4º BBM, concordando com a decisão exarada pelo Coronel BM
Diretor de Recursos Humanos (DRH) do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais no bojo da Sindicância Administrativa de Portaria nº
1216/2016-DRH, de 30 de agosto de 2016.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Nível I - Grau A
Instrumento/Violão
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
CPF
Nome
013.417.606-50
Daniel
Novais
Classificação
Aguiar 1º
Vaga
ED144859
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2017,
a disposição de ANTÔNIO CARLOS BARRETO, MASP 288364-3
Vínculo II, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Mar de Espanha/Unidade SUS de Mar de Espanha, pelo período de 01/01/2017 até 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Itanhomi
43893 - EE Professora Maria Assunção
- MASP 348022-5, GISLENE DORNELAS NOGUEIRA, PEBIIGadm. 1, DVI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Timóteo
191655 - EE José Ferreira Maia
- MASP 332862-2, MARLI DIONÍZIA ALVES BRAZ, PEBIIIPadm. 1, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº02/2014, observado o
ato publicado em 08 de junho de 2017, página 19, coluna 1, o seguinte
candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA, MASP 752747-6, da função gratificada FGD-4
DH1100473 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania, a contar de 23/6/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARIA ALVES GUIMARÃES DE AQUINO, MASP 904279-7, da função gratificada FGD-7
PH1100110 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 19/06/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VANESSA SANTOS BESSA, MASP 1306397-9, a gratificação temporária estratégica GTED-1 FR1100199 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar
de 22/6/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIA DE JESUS
SANTANA RAMOS, MASP 1356600-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100859 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LILLY MARY HADDAD MARTINS, MASP 1.170.564-7, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100859, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29.05.2017, a
prorrogação da adjunção de MARIA GISLENE SILVA CARDOSO,
MASP 363767-5, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Perdizes, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15.05.2017, a
prorrogação da disposição de MARIA LUIZA ROSA LAMOUNIER,
MASP 265214-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Camacho, pelo período de 01.01.2017 a 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24.03.2017, a
disposição de VALERIA HELENA ALBINO DA SILVA CORREA,
MASP 1323425-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Alfenas, pelo período de 10.02.2017 a 31.12.2017,
para regularizar situação funcional.
retifica o ato de disposição de FABIANA CANTAO FERREIRA,
MASP 1118284-7, EEB - ADM 3, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 20.04.2017: onde se lê “Prefeitura Municipal de
Berilo”, leia-se “Prefeitura Municipal de Carlos Chagas”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA SANTOS BESSA, MASP 1306397-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 FR1100175 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar de 22/6/2017.
06 983044 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Atos da Chefe de Gabinete: Lívia Maria Siqueira Fernandes
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais:
Convalida, em acordo com a Nota Explicativa DRH 08/2017 e
Declaração emitida em 27 de junho de 2017, com o fim de regularizar a situação funcional da servidora Vanilda de Moura Macário,
Masp 350.540-1, a concessão do usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução Seplag nº 22, de 25/04/2003, inerente ao período de
03/06/2013 a 03/07/2013.
06 982972 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1.460, DE 06 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária do poder executivo e nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo
do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta
Resolução, ao servidor abaixo relacionado.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 06 de julho 2017.
PEDRO CLÁUDIO COUTINHO LEITÃO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Progressão na carreira do servidor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
CARGO
VIGÊNCIA
Nível
Grau
Nível
Grau
1.254.539-8
Vicente Eustáquio Amorim Reis
*TDR
I
C
I
D
18/06/2017
*TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
06 982861 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 328/2017 TORNA SEM EFEITO o ato 319/2017 publicado em 05-07-2017, no que se refere aos servidores abaixo, por ter sido publicado
indevidamente.
MASP
06103881
10178309
10171072
10174704
10176154
12556049
10177350
04494142
10175362
10169720
10172773
13046198
10170512
10178432
10192177
12507190
10172831
03906740
13095849
NOME
ANDRE LUIZ BRAZ
ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA
BERNADETH ESPERA EM DEUS S. MONTEIRO
CAETANO LOPES GOMES
CHRISTIAN AUGUSTO SILVA
ERIKA MARIA MARTINS
FLAVIANA TOTTI CUSTODIO DOS SANTOS
JOSIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA
LAZARO MARCINO DE QUEIROZ
LUCIA MARIA VICTOR BRIGIDO FOUREAUX
MARCONI FERNANDO JUNIOR
MARIA APARECIDA ALVES
MARIA DA CONCEICAO MIRANDA
OZORIO DE SOUZA CUNHA
RENATA GRACA PINTO TOMICH
SILVANA MARIA COSTA FONSECA
SINVAL DE DEUS GODINHO
TATIANE VASCONCELOS FRANCA
CARGO
FISAG
AUPE
AUPE
AUPE
FISAG
FISAG
AUPE
AUPE
FISAG
AUPE
FISCA
AGDA
AUPE
AUPE
FISCA
FISCA
FISCA
FISAG
AGDA
ATUAL
NÍVEL GRAU
IV
C
VI
C
VI
B
V
B
III
D
I
C
VI
A
VI
C
VI
A
VI
B
V
A
I
B
V
B
VI
B
IV
C
I
C
V
A
VI
B
I
B
ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
IV
D
VI
D
VI
C
V
C
III
E
I
D
VI
B
VI
D
VI
B
VI
C
V
B
I
C
V
C
VI
C
IV
D
I
D
V
B
VI
C
I
C
VIGÊNCIA
30/06/2017
30/06/2017
11/01/2017
30/06/2017
30/06/2017
01/07/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
24/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
03/07/2017
ATO Nº 329/2017 TORNA SEM EFEITO os atos de progressão e promoção na carreira, no que se refere aos servidores abaixo, por ter sido publicado indevidamente.
MASP
NOME
ATO Nº
PUBLICADO EM:
1017647-7
GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
289/2017
15-06-2017
1127281-2
JANAINA GUEDES MAGALHAES
066/2016
30-04-2016
1119144-2
HELDER FARIA OLIVEIRA
116/2017
10-02-2017
1218250-7
NOELE DE MEIRA RODRIGUES CARNEIRO
289/2017
15-06-2017
1294351-0
RODRIGO MACHADO PORTO
003/2017
11-01-2017
0901561-1
INES CHAVES PEREIRA ALMEIDA
003/2017
11-01-2017
ATO Nº 330/2017 RETIFICA o ato 300/2017 publicado em 05-07-2017, no que se refere aos servidores abaixo.
MASP
NOME
ONDE LÊ-SE
LEIA-SE
ESPERA EM DEUS SOUZA Vigência a partir: 30/06/2017
1017107-2 BERNADETH
Vigência a partir: 30/06/2016
MONTEIRO
Andamento:
1017714-5 RICARDO CELIO BRUNO
Nível Atual: V Nível Andamento: V Nível Atual: IV Nível
IV
1017159-3 RUBENS RICARDO ALVES MOURA
Grau Atual: A
Grau Andamento: B
Grau Atual: B
Grau Andamento: C
ATO Nº 331/2017 RETIFICA o ato 009/2016 de Progressão, publicado em 16-01-2016, no que se refere ao servidor DANIEL PINHEIRO LISBOA
JUNIOR, Masp 1127749-8, onde se lê: ”01-01-2016”, leia-se: ”10-01-2016”.
ATO Nº 332/2017 RETIFICA os atos abaixo, no que se refere aos servidores.
MASP
NOME
ATO Nº
0615320-9
VALMIRO SOUZA DE OLIVEIRA
009/2016
1017053-8
JOSE EUGENIO BUSTAMANTE DIAS
261/2017
PUBLICADO EM:
16-01-2016
24-05-2017
ONDE SE LE:
01-01-2016
05-04-2016
LEIA-SE:
04-01-2016
05-07-2016
06 982943 - 1