TJMG 01/09/2016 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
cancelamento de horários no ATP 3652-2 – Rio Doce / Ponte Nova e
cancelamento dos ATP’s 3652-1 – Alvinópolis/Ponte Nova e 3652-3
– Alvinópolis/Rio Doce, conforme publicado no Aviso 013/2015 de
31/12/2015.
Decisão STI nº: 057/2016 Processo: 3612/HOR/600
Interessado: Lopes e Filhos Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de frequência, implantação e cancelamento de horários na linha 3612 – Alvinópolis / João Monlevade conforme publicado no Aviso 009/2015 de
18/07/2015.
Decisão STI nº: 058 /2016 Processo: 4488/ART/600
Interessado: Transmariane Turismo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração do padrão de
serviço, alteração, implantação e cancelamento de horários na linha
4488 – Campo Belo/Calogi, conforme publicado no Aviso 001/2016
de 17/03/2016.
Decisão STI nº: 059/2016 Processo: 4479/ATP/600
Interessado: Empresa Barraca Turismo Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de frequência de
horário na linha 4479 – Barbacena/Santana do Garambéu, inclusão do
Ponto de Seção: “Ibertioga” e criação de Atendimento Parcial: Ibertioga/Santana do Garambéu, conforme publicado no Aviso 003/2015
de 19/03/2015.
Decisão STI nº: 060/2016 Processo: 3044/HOR/600
Interessado: Prefeitura de São Sebastião do Oeste
Assunto: Deferida a solicitação referente a implantação de horários no
ATP 3044-1 – Divinópolis/São Sebastião do Oeste, conforme publicado
no Aviso 013/2016 de 23/07/2016
Decisão STI nº: 061/2016 Processo: 3651/ART/600
Interessado: Empresa Santos & Filhos Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente a cancelamento de horários na
linha 3651-Itabira/João Monlevade via São Gonçalo do Rio Abaixo e
alteração de Padrão de serviço Convencional para Comercial, na Linha
3651-A Itabira/João Monlevade via Morro do Chapéu., conforme
publicado no Aviso 001/2016 de17/03/2016.
Decisão STI nº: 062/2016 Processo: 4626/ITI/600
Interessado: Viação São Geraldo Sacramento Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação referente à adequação de horários e
implantação do segundo itinerários via BR 050 da L4626 – Uberaba/
Delta, conforme publicado no Aviso 005/2015 de 01/05/2015.
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 044/ 2016
Processo Contrato: nº 004/2008 – RIT 2 – linha: 17017
N.º: Comunicação: 2310 - Nacional/Bom Jesus via BR 040/Belo
Horizonte
Protocolo: 00004024-1301/2016
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Defere matéria do Aviso 039/2016 publicado em 6 de agosto
de 2016.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 079ª Sessão Ordinária realizada em 26/08/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JKH5785
4225911
Laercio Fernandes Cordeiro
GTJ4666
4318759
Sidnei Antonio Lopes
GTJ4666
4316667
Sidnei Antonio Lopes
GTJ4666
4316666
Sidnei Antonio Lopes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJL8085
4398796
Ademar Moyzes Da Silva
HIG0843
4361840
Adilson Vicente Dos Santos
HEF4481
4387847
Aguiar E Filho Informatica Ltda.
HDX6687
4381449
Aguinaldo Diniz Rodrigues
GVW4116
4354589
Alcides Geraldo Da Fonseca
MVR9381
4396831
Aldo Donizete Gomes
HEI4798
4346573
Alessandra Paula Correa
HEI4798
4353409
Alessandra Paula Correa
GXI6768
4322159
Antonio Francisco Sales
CAN7620
4625214
Antonio Marcos Da Silva
HLQ7092
4396916
Bela Ischia Alimentos Ltda
ETI9396
4371928
Carlos Kenyo Messias Id
KPE0469
4366581
Celia Regina Martins Pradini
HDI7929
4382776
Claudia J. Rodrigues Da Silva
GXH7288
4391081
Cleiton Da Silva Pereira
DVQ0190
4615065
Cleiton Leandro De Souza
HEU4752
4362169
Cleto Ferraz Rego
GQS0342
4374919
Cleunelio Ferreira De Araujo
HEJ5566
4374131
Concreto Emp. E Part. Ltda
HNG0203
4353042
Construtunel Ltda
HNG0203
4353041
Construtunel Ltda
GZE5525
4408383
Cristielle Sousa Bizinoto
GUO7027
4404134
Daniel Jose Da Silva
GZZ4724
4331025
Diocarlos Castilho De Souza
GWB9430
4634311
Edimar Adao De Paiva
HKZ9817
4401538
Edir Fernandes Magalhaes
GYI9150
4638776
Eduardo Marega Angotti
HJW2557
4383912
Eduardo Pires De Pinho
AEQ3410
4618497
Eliseu Bernardo Da Silva
KET6355
4402275
Elson Teodoro De Souza
HEB7410
4656600
Fernando Ribeiro Adami
JNU8506
4378173
Francisco De Assis Barbosa
JNU8506
4365974
Francisco De Assis Barbosa
GZK5758
4391668
Gabriel B. Da Silva Rezende
HFE9113
4398819
Gaspar Miranda
GYM9923
4389804
Gustavo Mendonca Silveira
GQL1171
4382357
Hedvand Oliveira Da Silva
CCT9305
4402230
Heliton A. De Souza Honorio
HDB0476
4374682
Herick Ferreira Souza
GXX8333
4382916
Hi Transportes Ltda
HJA1297
4376200
Hi Transportes Ltda
EOE1662
4400611
Ic Transportes Ltda
DBL4566
4389120
Ic Transportes Ltda
HJV3864
4362821
Irene Machado Da Costa
GXM4373
4363012
Javert F. De Almeida Junior
GMJ4167
4408983
Joao De Oliveira
HBN3410
4616733
Jose Carneiro De Souza
HGB8003
4378024
Jose Eustaquio De Andrade
HPG9157
4373243
Jose Feliciano Do Amaral
GQC7759
4381390
Juarez De Faria Ferreira
HHK2203
4344924
Linha Verde Dist. Cimento Ltda
HMW6537 4385180
Lm R C E As Ltda
HDW0230
4622957
Luciano Barreto Santana
GZI9457
4387708
Luiz Carlos Gomes Pereira
MQL6073
4375767
Marcelo Pereira Do Vale
GYR3896
4393305
Maria Celia Melaninho
ELV5296
4385184
Mauro De Paiva Magalhaes
HEH2509
4372622
Megabus Transportes Ltda
HEH2733
4397263
Megabus Transportes Ltda
DFP7413
4385737
Miguel Da Silva
DFP7413
4374223
Miguel Da Silva
HEA7957
4422732
Nelzira A. Canuto Dos Santos
GKS6419
4363265
Niraldo Da Ascensao De Oliveira
GVT0103
4398969
Olguimar Pereira Da Silva
HLT3266
4358454
Padaria Julio E Julio Ltda - Me
GRR7315
4386170
Regina Maria Monteiro Dias
GXB2333
4377463
Ronan Goncalves Rodrigues

GXB2333
4377589
Ronan Goncalves Rodrigues
GVJ7648
4375376
Sebastiao Machado De Souza
GQR1777
4401087
Sergio De Oliveira Silva
NYV1075
4346785
Tiago Fernandes Pena
HBH3467
4368437
Topografia Paranaense Ltda
MTW5462
4381085
Transportadora De Sa Ltda Epp
HCK3907
4389328
Turibatur Transp Passageiros Ltda
GVI0015
4374953 Valdeci De Oliveira Silva
HBQ6413
4395568 Valmir Aparecido Pedroso
AAF5238
4400550 Valter Maximiano Da Silva
HDW7998
4379029 Vildemar Mendes Dos Santos
GMK6667
4409341 Vilmar Da Silva
HLU7027
4394695 Vito Transportes Ltda
GKS8365
4396912 Viviane M. A. Souza Carvalho
KGP8896
4354553
Waldecy Alves Dos Santos
CBY7237
4397329
Wemerson De Oliveira Guedes
HJW1972
4367659
Wenderson Avance De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE0
Placa
Processamento
Recorrente
HDM4877
4380719
Joaquim Jose De Oliveira Faria
GXS5824
4367757
Juliano Caetano
DXF7569
4381122
Maria Cecilia Theodoro Bueno
HRA3652
4357271
Milton Borges
GXS3555
4400457
Nizio Antonio De Araujo
GXS3555
4399277
Nizio Antonio De Araujo
GXS3555
4383157
Nizio Antonio De Araujo
ABV6446
4320022
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3131
4382509
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV3131
4381000
Transportadora Boa Viagem Ltda
ASN8949
4376944
Transportadora Primo Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
29 873928 - 1

ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 365/2016
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, registra
o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 18 de agosto de
2016, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de
21 de setembro de 1989, de CARLOS ANDRÉ DE FREITAS, MASP
7.000.322-3, Defensor Público de Classe Inicial, Símbolo DP-I, Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
31 874878 - 1

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 363/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos
Dra. Débora Maria Conde Ubaldo, MADEP 237-D/MG, Dra. Alessandra Corradi Drummond Albuquerque, MADEP 660-D/MG e Dr.
Paulo Moreira Ventura, MADEP 647-D/MG, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão processante encarregada de
prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar nº
0945.2203.2016.0.004.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
31 874429 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 28, DE 30 DE AGOSTO DE 2016
Concede Promoções nas Carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais a que se refere
a Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e na
Resolução SEPLAG n.º 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:

Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO, Masp 1022832-8, a partir de
09/08/2016.
JOÃO ALVES PINHEIRO, Masp 1032779-9, a partir de 09/08/2016.
RAIMUNDO DE JESUS SOARES, Masp 1032835-9, a partir de
08/08/2016.

Art. 1º Conceder Promoção na Carreira, pela regra geral, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e Resolução SEPLAG Nº
067 de 18 de outubro de 2010, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionada no Anexo desta Resolução.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor ISMAEL CALIXTO
GOMES, Masp 1033069-4, a partir de 09/08/2016.

ANEXO I
Carreira de Oficial de Serviços Operacionais – OSO

Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989,
ao servidor: Masp 1028209-3, Fábio Antônio Cardoso da Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de
27/09/1990; 3º quinquênio a partir de 05/04/1991; 4º quinquênio a partir de 05/04/1991; 5º quinquênio a partir de 25/10/1992, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 09/06/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028209-3, Fábio Antônio Cardoso da
Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 13/07/2006, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1028209-3, Fábio Antônio Cardoso da Silva, a partir de 13/07/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 11/08/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028209-3, Fábio Antônio Cardoso da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/07/2011, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028209-3, Fábio Antônio Cardoso da
Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 10/07/2016.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1028423-0, Luiz Marinho de Miranda,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 30/10/1991; 3º quinquênio a partir de 02/10/1995, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/10/2005.
26 873474 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 270816-0688,
270816-0689, 270816-0690, 270816-0691, 280816-0692, 2808160693, 280816-0694 e 290816-0695.
29 873929 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Nº

MASP

1

278.454-4

NOME
MÉRCIA DE GOIS

Situação Anterior
Nível
Grau
IV
D

Promoção
Nível Grau
V
A

Data de vigência
30/06/2015

RESOLUÇÃO AGE Nº 29, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Procurador do Estado
Nº
1

MASP

NOME

1.096.989-7 MARCELO DE CASTRO MOREIRA

Situação Anterior
Progressão
Nível
Grau Nível Grau
II
C
II
D

Data de vigência
Dia Mês Ano
27
1
2016

RESOLUÇÃO AGE Nº 30, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, especialmente o disposto na Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do artigo 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Advocacia-Geral do Estado relacionados nos Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes nos anexos desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Oficial de Serviços Operacionais - OSO
Nº

MASP

1

262.335-3

NOME
SANDERSON RENATO MARTINS

Situação Anterior
Nível
Grau
V
B

Progressão
Nível Grau
V
C

Data de vigência
Dia Mês Ano
30
6
2016

Situação Anterior
Nível
Grau
IV
E

Progressão
Nível Grau
IV
F

Data de vigência
Dia Mês Ano
30
6
2016

ANEXO II
Carreira de Agente Governamental - AGOV
Nº

MASP

1

355.263-5

NOME
ALOISIO RODRIGUES TANURE

RESOLUÇÃO AGE Nº 31, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,

Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
N. 366/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar n.º 65, de 2003, considerando a convocação para as
Assembleias Extraordinárias da Anadep, a serem realizadas ao longo do
mês de agosto do corrente ano, na cidade de Brasília-DF; considerando
o interesse institucional na matéria, AUTORIZA o afastamento, nos
dias 08/08/2016, 29/08/2016 e 30/08/2016, do defensor público HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Madep 725, para participar dos eventos realizados nos referidos dias, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento
com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e
a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 30 de agosto 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
31 874427 - 1

RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas constantes no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2016.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Procurador do Estado
Nº
1
2
3
4

MASP

NOME

1.345.920-1 Amanda Assunção Castro
1.125.889-4 Dimas Geraldo da Silva Júnior
1.345.995-3 Gabriela Silva Pires e Oliveira
1.345.894-8 Tiago Santana Nascimento

Situação Anterior
Nível
Grau
I
A
I
A
I
A
I
A

Progressão
Nível Grau
I
B
I
B
I
B
I
B

Data de vigência
Dia Mês Ano
8
8
2016
8
8
2016
8
8
2016
8
8
2016
30 874344 - 1