Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001054-15.2014.403.6006 PROT: 03/04/2014 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS AVERIGUADO: DIRCE ANTONIO VARA : 1 PROCESSO : 0001055-97.2014.403.6006 PROT: 03/04/2014 CLASSE : 00238 - PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS AVERIGUADO: UEVERTON DE CASSIO FRASCA BRANZAO VARA : 1 PROCESSO : 0001056-82.2014.403.6006 PROT: 03/04/2014 C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 Processo de origem: 0000057-40.2021.8.26.0274/0001 Vara: 1ª VARA - Foro: FORO DE ITÁPOLIS Reqte: GALERA E MATHEUS ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1577 Santos Gotti - - Liberata Alves de Macedo - - Helena Mendes da Fonseca - - João Francisco Alves - - Jose Venerando Lemes Filho - - José Vianna - - Josephina Savaccini de Souza - - Leonor Dias Ferreira - Ana Maria Dainezi Correa - - Alessandra Paula Correa - - Andreia Cristina Correa Magiolo - - Ana Carolina Correa e ou

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPROCEDENTE O PEDIDO, motivo pelo qual extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20, 4º, do CPC. O pagamento dessas verbas fica condicionado ao disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo.Nesse viés, não se há falar em ato abusivo pelo fato do banco (CAIXA) haver emitido comunicado alertando a autora sobre a possibilidade, em vista da existência do débito, ter seu nome negativado naqueles cadastros (SERASA/SCPC), acaso não quitado o débito informado, no prazo concedido.Logo, a conduta da ré frente ao seu cliente não foi ilícita - já que cumpriu o dever legal de informar a cliente (art. 43, 2º, do CDC). Nesse sentido, cito julgado.AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃAUTOS Nº 0002210-70.2016.403.6005IMPETRANTE: RONNY DA SILVA GONÇALVES IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MSSentença Tipo MSENTENÇA:Trata-se de embargos de declaração opostos por RONNY DA SILVA GONÇALVES em face da r. sentença prolatada às fls. 88/90, sustentando que: a) a autenticação constante no contrato de locação, datada de 31 de agosto de 2016, refere-se a mera conferência do instrumento contratual original com a cópia apresen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORTE. LITISCONSÓRCIO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CEF E CAIXA SEGURADORA S/A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário, sendo, portanto, da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1560 de Souza - - Leonor Dias Ferreira - Ana Maria Dainezi Correa - - Alessandra Paula Correa - - Andreia Cristina Correa Magiolo - - Ana Carolina Correa e outros - Vistos. I-Anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 1469 que mantenho pelos próprios fundamentos, observando-se que a habilita

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃAUTOS Nº 0002210-70.2016.403.6005IMPETRANTE: RONNY DA SILVA GONÇALVES IMPETRADO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MSSentença Tipo MSENTENÇA:Trata-se de embargos de declaração opostos por RONNY DA SILVA GONÇALVES em face da r. sentença prolatada às fls. 88/90, sustentando que: a) a autenticação constante no contrato de locação, datada de 31 de agosto de 2016, refere-se a mera conferência do instrumento contratual original com a cópia apresen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 3006 a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Djalbas Donizette Ferreira - - Claudio Costa - - Pedro Estevão Couto - - Nilson Flausino Dias - - Bellamar da Silva - - Lourival Aparecido Vincoletto - - Vagner Pereira Rosa - - Roberto Finato - Valdecir Klebis - Francisco Ferraz Caldas Filho - Ante o que consta do