TJMG 05/08/2016 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Art. 9º A indicação de servidores para fins de composição das comissões observará, no mínimo, uma das seguintes regras:

empregados públicos deverão ser submetidos à Câmara de Orçamento
e Finanças – COF;

I - a escolaridade exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor que vai compor a Comissão de avaliação deverá ser igual ou superior àquela exigida para o nível de ingresso na carreira do servidor avaliado; ou

Considerando que a SEESP pleiteou junto à COF, por meio do OF.GAB.
SEC/SEESP/167/2016, autorização para contratação da MGS;

II - o nível de escolaridade do servidor que vai compor as referidas
Comissões deverá ser igual ou superior ao do servidor avaliado; ou

Considerando o pedido de reconsideração pleiteado pela SEESP junto
à COF, por meio do OF.GAB.SEC/SEESP/262/2016;

III - o posicionamento na estrutura organizacional do servidor que vai
compor a Comissão de Avaliação deverá ser igual ou superior ao do
servidor avaliado.

Considerando a negativa da COF ao pedido de reconsideração por
meio do OF. COF nº 996/16;

Parágrafo Único: Os membros da Comissão devem estar em exercício
no mesmo órgão ou entidade do servidor avaliado, preferencialmente,
pelo período mínimo de um ano.

Considerando o Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016 que dispõe
sobre a centralização da contratação e do gerenciamento de contratos
administrativos;

I - servidores efetivos e estáveis; e
II - servidores que não estejam respondendo processo administrativo.

RESOLVEM :

Parágrafo Único - É vedada a participação de servidores em período
de estágio probatório nas Comissões, ressalvada a impossibilidade de
formação das referidas comissões.

Art. 1º - O contrato da MGS, pertencente à Secretaria de Estado de
Turismo – SETUR, será utilizado de forma compartilhada com a Secretaria de Estado de Esportes – SEESP até que a contratação centralizada,
adotada pela Resolução SEPLAG nº 16/2016, seja finalizada pelo Centro de Serviços Compartilhados – CSC.

Art. 11 - A Comissão de Recursos deverá possuir 3 (três) membros e um
suplente definidos pela autoridade máxima, preferencialmente estáveis,
em exercício no mesmo órgão ou entidade do servidor avaliado, para
fins de análise do recurso hierárquico interposto.
Parágrafo Único: O membro da Comissão de Recursos não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:
I - ele tenha avaliado; ou
II - seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau na forma da legislação vigente.
Art. 12 - O mandato dos membros das comissões de avaliação e comissão de recursos será correspondente a 2 (dois) períodos avaliatórios,
podendo ser prorrogado por igual período.

Parágrafo Único – Finalizada a contratação centralizada, fará cessar,de
pleno direito, os efeitos dessa Resolução.
Art. 2º - O valor executado pela SEESP deverá ser suplementado no
orçamento da SETUR.
Parágrafo 1º - A suplementação orçamentária mencionada no caput
deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias antes da data programada
para a abertura ou reforço do empenho da despesa.
Parágrafo 2 º - Compete à SEESP/MG ordenar as despesas utilizadas
por esta Secretaria, no âmbito do contrato da MGS, cuja titularidade é
da SETUR/MG.

Art. 13 - Os casos omissos serão analisados pela Unidade de Recursos Humanos.

Art. 3º - Os responsáveis técnicos pela operacionalização do disposto
nesta Resolução no Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI e no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços
- SIAD serão os seguintes:

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2016.
IZABEL CRISTINA CHIODI DE FREITAS
Secretária de Estado Adjunta

I – SETUR/MG: Vanderlei da Conceição Ferreira, MASP 378.887-4
(SIAFI) e Alisson Maurilio Rodrigues Santos, MASP 1.372.981-9
(SIAD).

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2016
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto
na Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de 2011, bem como a necessidade de delegação para garantir maior eficiência das ações sob a responsabilidade desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar a servidora LARISSA DE ALBUQUERQUE SGARBI
as competências para, observada a legislação vigente, praticar os
seguintes atos:
I – Em relação às despesas de área meio:
a) firmar e rescindir contratos administrativos, bem como suas
alterações;
b) designar servidor ou comissão para recebimento do objeto de
contrato;
c) autorizar a participação de servidor em cursos, congressos, encontros, seminários e outros, dentro e fora do Estado;
d) autorizar despesas referentes a viagens, incluindo diárias, passagens, transporte urbano, dentre outras, realizadas sob a forma de adiantamento e ressarcimento;
e) aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas
pela alínea anterior;
f) autorizar e ordenar a realização das despesas especificadas neste
inciso, inclusive com poderes para abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias utilizadas para tanto.
II – Em relação ao patrimônio:
a) deliberar sobre doação, transferência de bens móveis disponíveis e
baixa patrimonial;
b) celebrar Termos de Cessão, Permissão de Uso e Doação.
Art. 2º As competências estabelecidas nesta Resolução poderão ser
avocadas pela Secretária de Estado Adjunta, em qualquer época, no
todo ou em parte.
Art. 3º Esta Resolução não altera as disposições da Resolução nº 10 de
27 de abril de 2016.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2016
IZABEL CRISTINA CHIODI DE FREITAS
Secretária de Estado Adjunta
04 865764 - 1

Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEESP
Nº 02, DE 04 DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre procedimentos relativos à execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES) com
a Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS, em decorrência
do desmembramento aprovado pela Lei nº 21.693/2015, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIOde Estado de Turismo e o SECRETARIO DE
ESTADO DE ESPORTES, no uso da atribuição que lhes confere o art.
93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais,
Considerando o desmembramento da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes (SETES/MG) em Secretaria de Estado de Turismo (SETUR/
MG) e Secretaria de Estado de Esportes (SEESP/MG) aprovado pela
Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015;
Considerando a Resolução Conjunta SETUR/SEESP nº 01/2015,
que permitiu o compartilhamento dos contratos da área meio, bem
como estabeleceu prazos para realização dos respectivos processos
licitatórios;
Considerando a Resolução Conjunta SETUR/SEESP nº 01/2016,
que prorrogou a vigência da Resolução Conjunta SETUR/SEESP nº
01/2015, permitindo o compartilhamento dos contratos da área meio,
bem como estabeleceu novos prazos para realização dos respectivos
processos licitatórios;
Considerando o Decreto 46.804, de 21 de julho de 2015, que dispõe
sobre as Instâncias Centrais de Governança do Governo do Estado de
Minas Gerais, e dá outras providências e determina que todos os pleitos para contratação, renovação ou alteração de contratos referentes a

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães

Considerando a negativa da COF por meio do OF. COF nº 842/16;

Considerando a Resolução SEPLAG nº 16, de 08 de abril de 2016, que
determina a adoção do modelo de contratação centralizada, instituído
pelo Decreto nº 46.944, de 29 de janeiro de 2016, para as contratações
de serviços realizadas junto à empresa Minas Gerais Administração e
Serviços S.A;

Art. 10º O servidor indicado para integrar a Comissão de Avaliação
deverá atender aos seguintes requisitos:

Minas Gerais - Caderno 1

II – SEESP/MG: Edna Cardoso da Silva, MASP 350.055-0 (SIAFI) e
Rita de Cássia Carvalho Sales, MASP 1.018.282-2 (SIAD);
Parágrafo único - Os responsáveis técnicos acima listados deverão
munir os ordenadores de despesas com as informações necessárias para
que possam autorizar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas listadas nesta resolução.
Art. 4º - Fica revogada a Resolução Conjunta SETUR/SEESP nº
01/2016, de 05 de fevereiro de 2016.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.
Em Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
RICARDO ROCHA DE FARIA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO
CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA
Secretário de Estado de Esportes
04 865828 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/054/2016 EXONERA, a pedido, a partir de 29/07/2016, nos termos do inciso I do artigo 11, da Lei nº 11.178, de 10/8/93, o servidor:
MASP 1335795-9, Wender Guedes Borges, do cargo de provimento em
comissão de recrutamento amplo, DAÍ-10 – RM 1100193.
03 865025 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/053/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do inciso VI do art. 31 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, de 21/09/1989 e Resolução SERHA nº 7/99, adicional
de 10%, a servidora:
Masp 1018465-3, Meirivânia Aparecida Vargas, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível – 5 I, a partir de 04/06/2016.
03 865020 - 1
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
PORTARIA/PRESI/ Nº 020 /2016
Credencia servidora para praticar atos diversos de movimentação bancária junto ao Banco do Brasil em nome da RURALMINAS O Presidente da Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no Decreto nº 45.752/2011, alterado pelo Decreto nº 46.565/2014, e
o disposto no artigo 4º do Decreto nº 45.618/2011, e considerando o
disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002,
RESOLVE: Art. 1º - Fica credenciada a servidora Patrícia Diamantino Amaral, Técnica de Desenvolvimento Rural, CI M-898252 SSP/
MG, CPF 220.984.376-68, para agindo em nome da RURALMINAS,
perante o Banco do Brasil, depositar quantias, emitir ordens de transferências de contas, efetuar pagamentos, emissão de cheques, verificar
saldos em contas correntes, solicitar extratos, enfim todas as transações
bancárias, vedado em qualquer caso o substabelecimento. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.Luiz Afonso Vaz de Oliveira -Presidente
04 865825 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/055/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, aos servidores: Masp 1018691-4,
Deusdete Alves dos Santos, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau I, 3 (três) meses, referentes aos 3° e 4°
quinquênios, no período de 14/09/2016 a 14/12/2016. Masp 1018558-5,
Geraldo Ramiro Simões Oliveira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, 2 (dois) meses, referentes ao 6°
quinquênio, no período de 05/08/2016 a 05/10/2016. Masp 1018255-8,
Marcos Roberto Ferreira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível V, Grau A, 9 (nove) meses, referentes aos 5°, 6° e 7° quinquênios, no período de 05/08/2016 a 05/05/2017. Masp 1018446-3,
Mércia Maria Matias Mattos Martins, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural, Nível VI, Grau B, 7 (sete) meses, referentes
aos 3°, 5° e 6° quinquênios, no período de 05/08/2016 a 05/03/2017.
Masp 1018104-8, Virgínia Rocha Bitencourt, cargo efetivo de Técnico
de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H, 3 (três) meses, referentes
ao 7° quinquênio, no período de 05/08/2016 a 05/11/2016.
04 865827 - 1

ATO Nº 222/2016 TORNA SEM EFEITO o ato nº 198/2016, publicado em 18-07-2016, referente aos servidores abaixo, por ter sido publicado
indevidamente:
MASP
10176717
10172864
10172633
10174571
10170447
10173854
10173946
10172831

NOME
CARLOS ROBERTO PIRES GONCALVES
DIONISIO BALDEZ SOBRINHO
JOAO PEDRO NOGUEIRA ALVARENGA
JOSE FABIO DIAS MOREIRA
MARCO ANTONIO VALE
MARIA ELISABETE DE CAMARGOS
NORBERTO LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
SILVANA MARIA COSTA FONSECA

ATO Nº 223/2016 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros do IMA, do nome da servidora PRISCILA GONCALVES DIAS, masp 1155490-4,
que passa a assinar PRISCILA GONCALVES DIAS PRESOTTI, por motivo de casamento.
ATO Nº 224/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei nº
18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora DANIELA CRISTINA BERNARDES SILVA LAMAS, masp
1157393-8, a partir de 15-07-2016.
ATO Nº 225/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988
e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor NATANAEL LAMAS DIAS, masp 1155805-3, a partir de 15-07-2016.
ATO Nº 226/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8 (oito)
dias, à servidora PATRICIA MELO MARTINS, masp 1226250-7, a partir de 09-07-2016.
ATO Nº 227/2016 RETIFICA o ato 216/2016, publicado em 29-7-2016, referente ao servidor MARCELO SILVA MOURA, masp 1188001-0, onde
se lê: “08(oito) meses e 06(seis) dias”, leia-se: “08(oito) anos, 02(dois) meses e 06(seis) dias”.
ATO Nº 228/2016 TORNA SEM EFEITO o ato nº 220/2016, publicado em 29-07-2016, por ter sido publicado indevidamente.
ATO Nº 229/2016 AVERBA aos registros funcionais do servidor PAULO RODRIGUES LOPES FILHO, masp 1119185-5, o tempo 1.818 dias ou
4(quatro) anos, 11(onze) meses e 28(vinte e oito) dias, conforme certidão do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, para fins de aposentadoria,
a partir de 26-07-2016.
ATO Nº 230/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP

Nº Quinq

A partir de:

AILTON DE SOUZA

Nome

1017284-9

6º

27/07/2016

ALAYSA APARECIDA SOARES PEREIRA

1147895-5

2º

28/07/2016

DANIEL DA SILVA CARVALHO

1148007-6

2º

29/07/2016

IWELTON NILMAR RIBEIRO MARINHO

1148084-5

2º

23/07/2016

ORLANDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

1017755-8

4º

29/07/2016

ATO Nº 231/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP

Nº Quinq

A partir de:

EDSON SOARES MAIA

Nome

1017410-0

6º

17/07/2016

EDUARDO JOSE PEREIRA

1017160-1

7º

19/07/2016

LUIZ EURICO FERREIRA DE OLIVEIRA

0906677-0

6º

19/07/2016

ORLANDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR

1017755-8

4º

29/07/2016

ATO Nº 232/2016 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.
37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio ao servidor:
MASP

A partir de:

EDSON SOARES MAIA

Nome

1017410-0

17/07/2016

LUIZ EURICO FERREIRA DE OLIVEIRA

0906677-0

19/07/2016

ATO Nº 233/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores:
Nome
ADAIL DIRCEU SANTIAGO
AIRTON RIGUEIRA BEZERRA
ALEXANDRE GUALBERTO PENNA
CALIMERIO ANTONIO GUIMARAES
CYNARA SILVA FERREIRA
DEUSDETE MATOS COSTA
DILERMANDO TENORIO DA S FILHO
EDMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
ELIDA DE LOURDES MARCELINO
FERNANDO MARTINS
FRANCISCO JOSE CORREA FILHO
HELENICE MARCIA MIRANDA DUARTE
ISIS ROSECLAIRE DE CARVALHO
IVONE VALVERDE BARBOSA
JOAO MAGUINO DE OLIVEIRA QUEIROZ
JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
JOSE MARCIO RODRIGUES BARROSO
JOSE MARIA TORRES PEREIRA
KATIA VALERIA ELETO
MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS
MARCOS EUGENIO BOTELHO
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO
MARIA DA GLORIA JUNQUEIRA GOULART
MARILDA FERREIRA MARTINS
MARILIA COSTA
MAURO DE SAO PEDRO CORREA
MICHELLE VENUTO DOS SANTOS ANDRADE
PATRICIA MELO MARTINS
PAULO CESAR DE SOUZA
PLAUTO DINELLI PONTES
ROBERTA IELPO BASTOS
ROSARIA MARIA FATIMA PIRES AGRIPINO
SANDRA ABADIA DOS REIS
SEBASTIAO CARVALHO PEDROSA
SEBASTIAO POLTROGNERI FILHO
THALYSON MAGALHAES RODRIGUES
WELLERSON CHARLES DA SILVA PEREIRA
WILLIAN PATRICK FARIA

MASP
1208831-6
1017440-7
1155558-8
1017501-6
1200147-5
0903638-5
1017299-7
1217645-9
1123290-7
1017222-9
1017138-7
1016756-7
0900797-2
1017113-0
0358203-8
0453717-1
0358652-6
1017018-1
1017425-8
1136924-6
1017712-9
1017874-7
1017250-0
1017309-4
1119317-4
1017779-8
1209149-2
1226250-7
1216843-1
1018586-6
1207733-5
1017022-3
1157196-5
1017205-4
1017810-1
1119535-1
1270032-4
1182984-3

Ref. ao Quinq.
2º
7º
1º
1º
1º
5º
6º
1º
1º
4º
6º
7º
6º
7º
7º
6º
1º
5º
4º
1º
3º
3º
5º
4º
2º
3º
1º
1º
1º
5º
1º
6º
1º
4º
3º
2º
1º
1º

Qtde Meses
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

A partir de:
29/08/2016
29/08/2016
29/08/2016
08/08/2016
25/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
04/08/2016
16/08/2016
09/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
08/08/2016
15/08/2016
10/08/2016
15/08/2016
15/08/2016
05/08/2016
01/08/2016
30/08/2016
01/08/2016
16/08/2016
01/08/2016
29/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
04/08/2016
16/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
08/08/2016
17/08/2016

ATO Nº 234/2016 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 03(três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor HILCEU NASCIMENTO FILHO, masp 1017174-2, sendo 2 meses referente ao 4º e 1 mês referente ao 5º quinquênio, a
partir de 01-08-2016.
ATO Nº 235/2016 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora IRIS DA CONCEICAO FRAGA, masp
1017278-1, referente ao 7º quinquênio a partir de 02-08-2016.
ATO Nº 236/2016 Aposenta, a partir de 03-08-2016, com proventos integrais nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº 47/2005, à
servidora IRIS DA CONCEICAO FRAGA, masp 1017278-1, CPF 461.858.016-04, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível II, grau J.
02 864434 - 1
NOTIFICAÇÃO N°27/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE dezembro de 2011, Considerando a impossibilidade de cientificação por ofício, notifica o Médico Veterinário Habilitado, abaixo relacionado,
bem como concede o prazo de 15 (quinze) dias a contar desta data, para apresentar defesa ao Diretor Geral do IMA.
Nome do Notificado
Francisco Ferreira Freire

CPF/CNPJ

Número do Processo

148.362.546-04

GDA/2124/11/16

Dispositivos infringidos
Portaria IMA Nº 1360, de 30 de outubro de 2013, Art. 4º
04 865497 - 1