TJMG 08/08/2014 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 78 / 2014
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Juatuba - E.E.
Joaquim Correa - 34436- MaSP 486153-0, Maria Aparecida Corrêa
Diniz, ASBIG, cargo 01, a partir de 31/5/2014; MaSP 1281100-6,
Marina Piedade Alves do Nascimento, ATBDIA, cargo 01/função, a
partir de 10/5/2014; E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP 320190-2,
Reny Pontel Gonçalves PEBTIA, cargo 01, a partir de 22/6/2014;
MaSP 320190-2, Reny Pontel Gonçalves, ATBIB, cargo 02, a partir de
22/6/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
471 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - E.E. João
Paulo I - 7862- MaSP 273891-2, Sônia de Fátima Vieira Silva, a partir
da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIIA, cargo 02, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
472 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Mário Campos - E.E.
Conselheiro Afonso Pena - 9199- MaSP 816380-0, Solange Gomes
Campos, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIF, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03,
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
473 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
Contagem - E.E. Dep. Simão da Cunha - 8508- MaSP 555909-1, Alcídio Cabral de Souza, a partir de 30/5/2014, ref. ao ASBIC, cargo 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III,
alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 4460 dias
de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
474 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP 318627-7, Celeide Garotti da
Silva Moreira, a partir de 6/8/2014, ref. ao PEBIIL, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 112 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
475 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade
com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151MaSP 347195-0, Maria Perpétua da Silva, a partir de 19/5/2014, ref.
ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40 § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
7551 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 60 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
476 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Dom Bosco - 361- MaSP 321393-1, Icléia Joana D’arc Maia, a partir da
data da publicação deste ato, ref. ao PEBIIP, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
477 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade
com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619- MaSP 805938-8,
Solange Maria Gastaldi Dias, a partir de 30/4/2014, ref. ao PEBTIA,
cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
478 / 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Nova Contagem - 8605- MaSP 828635-3, Nazaré Braz Lobo, a partir
da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIA, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
479/ 2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 351836-2, Cristina Maria da Silva
Falconi, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao ref. ao PEBIA,
cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 112 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 50 / 2014
Anula o Ato nº 262/2013 de Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 796989-2, Elisabeth Bacelar Loiola, PEBTIA, cargo 01, na parte em que retificou
o afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 4/10/2013, por
motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01 / 2014
Anula o Ato nº 40 de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, ref. à
servidora: Belo Horizonte - E.E. Domingas Maria de Almeida - 604MaSP 821125-2, Marlete Pereira Gonçalves, PEBIA, cargo 01, na parte
em que concedeu, gratificação pós-graduação, public. em 31/5/1997,
por motivo de duplicidade de publicação, ficando mantido o Ato nº 75,
public. em 20/9/1997.
ANULAÇÃO - ATO Nº 49 / 2014
Anula o Ato nº 52/2014 de Qüinqüênio, ref. à servidora: Belo Horizonte
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 1107601-5, Alda Maria Pereira Siqueira Fontes, PEBIA, cargo
01, na parte em que concedeu o quinquênio, public. em 2/8/2014, por
motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 50 / 2014
Anula no Ato nº 164 de Qüinqüênio, ref. à servidora: Belo Horizonte
- E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP 318627-7, Celeide Garotti da
Silva Moreira, PEBIIL, cargo 01, na parte em que concedeu 6º quinquênio, public. em 17/2/2012, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 51 / 2014
Anula no Ato nº 332 de Retificação de Qüinqüênio, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 192796-1, Lúcia da Costa Ribeiro Cayres,
EEBIIE, cargo 02, na parte em que retificou, 6º quinq. public. em
4/12/1997, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 52 / 2014
Anula no Ato nº 666 de Qüinqüênio, ref. à servidora: Belo Horizonte
- E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP 318627-7, Celeide Garotti da
Silva Moreira, PEBIIL, cargo 01, na parte em que concedeu 5º quinq.,
public. em 15/12/2006, por motivo de concessão indevida.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 20 / 2014
Autoriza nos termos do artigo 31, inciso II, da Constituição Estadual de
21/09/1989 à servidora: Contagem - E.E. José da Silva Couto - 8532Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 301725-8,
Filomena Pinto Rodrigues, ASBIN, cargo 01, concedidas pelo Ato nº
114/1993, public. em 15/12/1993, por 01 mês, ref. ao 3º quinquênio,
a partir de 3/3/2003, sem direito à substituição que gere ônus para o
Estado, restando-lhe 0 mês e 0 dia para utilização posterior, para regularização de situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 442 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. João Paulo I - 7862- MaSP
273891-2, Sônia de Fátima Vieira Silva, PEBIIA, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 3/12/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 443 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Eustáquio - 1571MaSP 351953-5, Paula Soraia da Silva Ribeiro Santos, PEBIA, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 12/11/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 444 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 327868-6, Maria do Carmo
Nunes de Sá, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 13/7/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 445 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves
-8826- MaSP 301434-7, Sebastiana Martins dos Santos, ASBIJ, cargo
01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 14/6/2014; E.E. Confrade
Antônio Pedro de Castro -8702- MaSP 846872-0, Clésia Gardênia M.
M. de Correia, EEBIIA, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/7/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 446 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Margarida Brochado
- 311- MaSP 263883-1, João Luiz Silva, PEBTIIC, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 23/7/2014; E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP 1097807-0, Carla Patricia Fonseca Costa, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 24/6/2014; E.E. Profº
Leon Renault - 1180- MaSP 867750-2, Creuza Maria Fagundes Gomes,
PEBIIE, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 11/7/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 447 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Prof. Morais - 1503MaSP 319927-0, Maria Aparecida do Prado Cota, PEBIA, cargo 03,
ref. ao 5º qüinq. de exercício, a partir de 29/1/2012; MaSP 854373-8,
Leonardo Messias da Silva, PEBIA, cargo 01, ref. ao 4º qüinq. de exercício, a partir de 4/8/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 448 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Nossa Sra. Aparecida
- 957- MaSP 265933-2, Luiza de Marilac Nascimento Linhares, PEBTIIA, cargo 02, ref. ao 1º qüinq. de exercício, a partir de 4/10/2004;
MaSP 265933-2, Luiza de Marilac Nascimento Linhares, PEBTIIA,
cargo 02, ref. ao 2º qüinq. de exercício, a partir de 4/10/2009; MaSP
345053-3, Aidê Braga de Azevedo e Oliveira, PEBI-I, cargo 01, ref.
ao 4º qüinq. de exercício, a partir de 29/8/2007; MaSP 345053-3, Aidê
Braga de Azevedo e Oliveira, PEBI-I, cargo 01, ref. ao 5º qüinq. de exercício, a partir de 28/8/2012; MaSP 948023-7, Elite Maia Pinheiro, PEBTIIB, cargo 01, ref. ao 3º qüinq. de exercício, a partir de 26/8/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 449 / 2014
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Cláudio Brandão
- 868- MaSP 834660-3, Elizabeth Wilke Duarte, PEBIA, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 28/9/2013.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
38 / 2014
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº
9.957, de 18/10/1989, à servidora: Betim - E.E. João Paulo I - 7862MaSP 273891-2, Sônia de Fátima Vieira Silva, PEBIIA, cargo 02, ref.
ao 6º biênio, a partir de 29/1/2011.
Portaria nº30 / 2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29-01-2002,
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24-04-2002, artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02-08-2001, fica autorizado pelo prazo de
04 (quatro) anos, o funcionamento da Educação Infantil (Creche e Pré
Escola) na Creche Vitória, situada na Rua Trinta e Um nº48, Bairro
Palmeiras, Ibirité/MG.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 53 / 2014
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP
318627-7, Celeide Garotti da Silva Moreira, PEBIIL, cargo 01, ref. ao
5º quinq. Mag., a partir de 3/5/2007.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 51/2014
Remaneja, nos termos do parágrafo 1º, do Art. 19, da Lei nº 9381, de
18/12/1986, e do Art. 20, da Resolução nº 2.253, de 09/01/2013, a servidora a seguir relacionada: CONTAGEM/SEDE - Na EE Roberto Fernandes – 5349275 - MASP 555721-0, Valéria Cristina dos Santos Silva,
PEBT2A, Geografia, 16 aulas, Admissão 01, Da EE Vinicius de Moraes
– 212652, Contagem/Sede, com o exercício a contar de 04/02/2013.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 52/2014
Remaneja, nos termos do parágrafo 1º, do Art. 19, da Lei nº 9381, de
18/12/1986, e do Art. 20, da Resolução nº 2.253, de 09/01/2013, a servidora a seguir relacionada: CONTAGEM/SEDE – Na EE Juventina
Pinto Brandão - 8567 – MASP 542642-4, Irene de Araújo Florzindo,
PEB1A, Arte, 06 aulas, Admissão 02, Da EE Professora Ligia Maria
de Magalhães - 8699, Contagem/Sede, com o exercício a contar de
01/02/2013.
07 593411 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 39.264
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 612/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade
mantenedora SEBRAE/MG, nesta Capital.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da entidade mantenedora
SEBRAE/MG, por um prazo de 05 (cinco) anos, nesta Capital, uma vez
que o referido processo atende ao disposto nas normas vigentes.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 36.668
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 604/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Fundação
Comunitária Educacional e Cultural de Patrocínio – FUNCECP, mantenedora da Escola Agrotécnica Sérgio de Freitas Pacheco/EASFP, no
município de Patrocínio.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Fundação Comunitária Educacional e Cultural de

Minas Gerais - Caderno 1

Patrocínio - FUNCECP, mantenedora da Escola Agrotécnica Sérgio de
Freitas Pacheco/EASFP, no município de Patrocínio.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.308
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 601/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Instituto Pedagógico Pequeno Príncipe Ltda. - ME e pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Pedagógico Pequeno Príncipe, no município de Esmeraldas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Instituto Pedagógico Pequeno Príncipe Ltda. - ME, mantenedora do Instituto Pedagógico Pequeno Príncipe e se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela referida escola, localizada na Rua Padre Eustáquio, nº 80-A, Bairro Santa Cecília, no município de Esmeraldas, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 33.498
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 602/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Piuí Chá
Chá, no município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Piuí Chá Chá, localizado na Rua Olegário Pinto, nº 811, Bairro Albinópolis, no município
de Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 35.417
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 600/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Itapagipe
e pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola de Ensino Especial Maria Paula, no município
de Itapagipe.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Itapagipe, mantenedora da Escola de Ensino Especial Maria Paula e
se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela referida escola, localizada
na Avenida 13, nº 411, Centro no município de Itapagipe, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 22.754
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 605/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí e pedido de
autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela
Escola de Educação Especial João da Neca, no município de Unaí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de
Unaí, mantenedora da Escola Especial João da Neca, e favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pela referida escola, localizada na Rua Cachoeira, 1580, Bairro
Cachoeira, no município de Unaí, pelo prazo de 03 (três) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 37.877
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 598/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo Colégio Nilta D’Onófrio de Carvalho, no município de
Cambuí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pelo
Colégio Nilta D’Onófrio de Carvalho, localizado na Avenida Bento
Jacinto, 575, Bairro Água Branca, no município de Cambuí, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.014
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 616/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina pedido de autorização de funcionamento da Única Escola
Técnica com os cursos Técnico em Edificações, Técnico em Química
e Técnico em Administração, a ser mantida pela Única Educacional
Ltda., no Município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de autorização de funcionamento da Única Escola Técnica –
com os Cursos Técnico em Edificações, Técnico em Química e Técnico
em Administração, por um prazo de 18 (dezoito) meses, a ser mantida
pela Única Educacional Ltda, no município de Ipatinga.
A instituição deverá, entre 120 e 60 dias antes de expirar o período autorizativo, encaminhar à SEE o pedido de reconhecimento, acrescido da
documentação necessária.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
É o parecer.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo n° 41.025
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 614/2014
Aprovado em 29.7.2014
Examina processo referente à autorização de funcionamento do Curso
Técnico em Edificações, a ser ministrado pela ETTAL – Escola Técnica
Teresa Almeida, no município de Ubá.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em
Edificações, por um prazo de 18 (dezoito) meses, a ser ministrado pela
ETTAL – Escola Técnica Teresa Almeida, no município de Ubá.
A instituição deverá providenciar a documentação necessária ao pedido
de reconhecimento e encaminhá-lo à SEE, entre 120 e 60 dias antes de
expirar o período autorizativo.
Fica aprovado o respectivo plano de curso.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
07 593263 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N° 027/2014, de 05 de agosto de 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão Temporária
de Tomada de Contas.
A Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso de suas competências atribuídas pelo artigo 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, atendendo ao disposto no inciso I, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008 e nos artigos 2º e 8º da Instrução
Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado; e considerando
os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas de 09 de
junho de 2014, emitido pela Superintendência de Planejamento, Gestão
e Finanças, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar tomada de contas especial para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face das seguintes entidades:
I - Instituto Cidade, por omissão no dever de prestar contas referente ao
Convênio SEC/AJU n° 3059/0/10, celebrado em 24 de junho de 2010
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Cultura – SEC e o Instituto Cidade.
II - Instituto de artes e Cultura Popular do Grupo Tabinha, por omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio SEC/AJU n°
3250/0/11, celebrado em 05 de abril de 2011 entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura – SEC e o
Instituto de Artes e Cultura Popular do Grupo Tabinha.
III - Grupo Teatral Fênix, por omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio SEC/AJU n° 2972/0/10, celebrado em 24 de junho
de 2010 entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura – SEC e o Grupo Teatral Fênix.
IV - CULTURARTE – Associação Cultura e Arte de Itaipé, por omissão no dever de prestar contas referente ao Convênio SEC/AJU n°
3013/0/10, celebrado em 24 de junho de 2010 entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura – SEC, e a
CULTURARTE – Associação Cultura e Arte de Itaipé.
Art. 2º Designar comissão de tomada de contas especial para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento
e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais.
Art. 3º A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial será
composta pelos seguintes servidores, presidida pelo primeiro, o qual é
substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos:
I - Ilton César Dias, Masp: 348.387-2;
II - Danielle dos Santos Januário, Masp: 1.308.146-8;
III - Paula Cristina Rezende de Oliveira, Masp: 136.743-1.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura
07 593542 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
PORTARIA Nº 007/2014
Institui Comissão de Entrevista e Avaliação e Comissão de Recursos
para contratação temporária de pessoal, nos termos do Processo Seletivo Simplificado da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Júlio Cezar
de Andrade Miranda, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo
art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 45.540, de 11 de junho de 2014, tendo
em vista o Regulamento TV MINAS Nº 001/2014.
RESOLVE:
Art.1º - Fica instituída uma Comissão de Entrevista e Avaliação, para
a contratação temporária de pessoal, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado estabelecido no Regulamento TV MINAS Nº 001/2014.
Parágrafo primeiro: A Comissão de que trata o caput é composta pelos
servidores abaixo relacionados:
MEMBROS
MASP
Diretor da Área de Atuação ou Gerente da Área de
***
Atuação ou Coordenador da Área
Paulo César Marques
1.274.529-5
Renata Antunes Lage
1.018.723-5
Kelly Cristina Paranhos
1.356.162-6
Felipe Luís Cássia Fontes
1.367.367-8
Celma Regina Ferreira
040.192-7
Guilherme Guimarães Rodrigues Coelho
1.348.829-1
Parágrafo segundo: A Comissão de Entrevista e Avaliação atuará no
processo de seleção dos candidatos, sendo necessária a presença de,
no mínimo, 3 (três) servidores durante o processo de entrevista e
avaliação.
Art.2º - Fica instituída uma Comissão de Recursos para atuar no
Processo Seletivo Simplificado estabelecido pelo Regulamento TV
MINAS Nº 001/2014.
Parágrafo primeiro: A Comissão de que trata o caput é composta pelos
servidores abaixo relacionados:
MEMBROS
MASP
Rafael Lopes Portugal
1.363.487-7
Felipe Wang Silva
752.458-0
Eduardo Cesar Silva Gomes
1.367.783-6
Parágrafo segundo: A Comissão de Recursos é soberana em suas decisões, delas não cabendo recursos.
Parágrafo terceiro: A Comissão decidirá sobre o recurso em até 8 (oito)
dias, contados do primeiro dia útil seguinte à respectiva interposição.
Art. 3º - Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Vice-Presidência e pela Diretoria Executiva da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
07 593576 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, à servidora,
Gelvane Costa Nunes, MASP. 1.016.688-2, Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau B, referente ao 6º quinquênio, a partir
de 04/08/14.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora, MASP. 1.016.688-2, Gelvane Costa Nunes, Técnico de
Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível V, Grau B, a partir de 04/08/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
07 593369 - 1