TJMG 31/07/2014 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Julho de 2014 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
30/07/2014,atribuiaWILLIAM CARVALHO OLIVEIRA, MASP
1.262.079-5, chefe da Auditoria Seccional, a gratificação temporária
estratégica GTEI-2 IG1100252, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
30 590126 - 1

proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro
e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 30 de
julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 30 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt
Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
11 582599 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios

PORTARIA Nº. P/170/2014
Dispõe sobre o cancelamento de Matrícula de Tradutor Público e Intérprete Comercial. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 17 da Instrução Normativa nº. 17, de 5/12/2013,
do Departamento do Registro Empresarial e Integração - DREI determina o cancelamento da matrícula nº. 733, da Tradutora Pública e
Intérprete Comercial Nathalie Gradim Fragoso Sallum, nomeada em
22/5/2009 - Portaria Nº. P/46/2009, para o idioma Inglês, devido ao
seu requerimento de transferência desta Junta Comercial para a Junta
Comercial do Estado de São Paulo, protocolado nesta autarquia sob nº.
14/513.394-0 e aprovado sob nº. 5.342.594 em 24/7/2014. Belo Horizonte, 25 de julho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
30 589708 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 29 DE JULHO DE 2014
Designa membros e presidente da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
OSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
93, § 1°, III, da Constituição de Estado de Minas Gerais, observadas as
disposições da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo da Sedru, sob a presidência do primeiro, os
servidores abaixo relacionados:
I - Superintendência de Habitação de Interesse Social– Iasminy Tanure
– MASP 1.108.355-7;
II - Gabinete – Maria Gorethe dos Santos Resende Maia – MASP
346.476-5;
III - Assessoria Jurídica – Felícia Augusta Barbosa Costa - MASP
1.366.445-3;
IV- Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação – Ana Carolina Utsch
Corrêa – MASP 669.856-7;

V- Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – Othon
Ricardo da Conceição - MASP 368.043-6 e Haydeê Ferreira dos Santos – MASP 340.737-6;
VI-Superintendência de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento
Regional – Priscilla Duarte Nascimento Araújo – MASP 1.357.520-4;
VII-Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e
Associativismo – Tamira Veronica Guimarães de Oliveira - MASP
1.367.382-7;
VIII-Superintendência de Saneamento Básico - Arnon Kléber Pereira
Sá - MASP 1.366.001-4; e
IX- Superintendência de Infraestrutura – Maria de Lourdes Amaral
Nascimento - MASP 366.584-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
Alencar Santos Viana Filho
Secretário de Estado
30 590147 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte Agência RMBH justifica, nos termos do parágrafo
único do art. 3º do Decreto de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporárias Estratégicas:
NOME:

NÍVEL

RAFAEL VELAME
DIAS QUADROS
MASP 1362771-6

COD.

JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pelo projeto de Macrozoneamento e pela
Comissão de Gestão Territorial (CGT), da Agência de Apoio à Administração
GTEI-4 MT1100004 Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Pública
Horizonte.

Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
Diretor Geral
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Secretaria de Estado de Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
1.045.242-3 GISLENE SUZANA MARTIMIANO, referente ao
5º(quinto) quinquenio de exercício, a partir de 05/07/2014.
1.045.169-8 CELSO LACERDA, referente ao 7º(sétimo) quinquenio
de exercício, a partir de 25/07/2014.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: 1.045.486-6 - LAERTE LINHARES, a contar de
04/05/2014, referente ao 7º(sétimo) quinquenio;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor:
1.045.486-6 LAERTE LINHARES, a contar de 05/05/2014, referente
ao cargo de Auxiliar de Auxiliar de Administração de Estádios, Nível I,
Grau N(aposentadoria voluntária/integral, nos termos do art.3º da ECF
n47/2005);
RETICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 09/05/2009 que concedeu 6º qüinqüênio
administrativo, e adicional por tempo de serviço ao servidor LUIZ
ANTÔNIO RAMALHO, MASP 1.045.467-6, onde se lê: a contar de
05/05/2009, leia-se: a contar de 09/05/2009.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: André Luiz Coelho Merlo
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
João Nelson
Gonçalves Rios

Masp
1.016.831-8

Nível

Justificativa

GTE-2

Responsável pela coordenação das ações necessárias à obtenção do produto “Entregar conteúdo técnico elaborado e diagramado, sobre a mitigação dos riscos do uso de Agrotóxicos,
para envio à publicação”.

Projeto/
Atividade
Acordo de
Resultados

Júlio César
Aguiar Lopes

1.345.359-2

GTE-1

Responsável pela análise técnica quanto à conformidade dos Melhoria do Proconvênios com recursos repassados pela Seapa, bem como cesso de Gestão do
pelo acompanhamento das ações necessárias à aprovação ou Sistema Seapa
conclusão do processo.
30 590086 - 1

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/081/2014 - CANCELA FÉRIAS-PRÊMIO, concedidas conforme
parte do Ato/134/2013, publicadas no “Minas Gerais” em 12/12/2013,
do servidor: Masp 1017975-2, Francisco de Assis Carvalho de Barros,
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, 2 (dois)
meses referente ao 6º qüinqüênio, de 05/09/2014 a 05/11/2014.
30 589938 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 211/2014 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
Quinq
de:
Adriana Alves de Freitas
1017422-5
5º
18-7-2014
Elaine Alves Franco
0904418-1
5º
26-7-2014
Enisio Antonio de Carvalho
1017179-1
6º
24-7-2014
Giovana Aparecida
1067608-8
1º
15-5-2014
Amaral Goncalves
Giovana Aparecida
1067608-8
2º
15-5-2014
Amaral Goncalves
Hayder Meire Correa Silva
1017183-3
6º
25-7-2014
Janio Miranda Pires
1017486-0
7º
24-7-2014
Marcelo Correa
1017117-1
8º
18-7-2014
Maria Lucia da Cruz Macedo
1017267-4
6º
30-7-2014
Maria Margarida Alves Almeida
1017592-5
6º
27-7-2014
Teresa Greppe Severino de Souza 1017945-5
3º
28-7-2014
Wagner Brant Monteiro
0834831-0
4º
31-7-2014
Walter Jose Bobbio Junior
1017946-3
3º
28-7-2014
ATO Nº 212/2014 CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso
XIV do art. 37 da CR/1988, referente ao 6º quinquênio aos servidores:
Nome
MASP
A partir de:
Enisio Antonio de Carvalho
1017179-1
24-7-2014
Hayder Meire Correa Silva
1017183-3
25-7-2014
Maria Lucia da Cruz Macedo
1017267-4
30-7-2014
Maria Margarida Alves Almeida
1017592-5
27-7-2014
ATO Nº 213/2014 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nº
A partir
Nome
MASP
Quinq
de:
Antonio Carlos Manso
1016848-2
8º
31-7-2014
Elaine Alves Franco
0904418-1
5º
27-7-2014
Enisio Antonio de Carvalho
1017179-1
6º
24-7-2014
Giovana Aparecida
1067608-8
2º
15-5-2014
Amaral Goncalves
Hayder Meire Correa Silva
1017183-3
6º
25-7-2014
Silvana Maria Vieira
1017400-1
5º
26-7-2014
Teresa Greppe Severino de Souza
1017945-5
3º
28-7-2014
Wagner Brant Monteiro
0834831-0
4º
31-7-2014
Walter Jose Bobbio Junior
1017946-3
3º
28-7-2014
Welder Viana Limeres
1017182-5
6º
25-7-2014
ATO Nº 214/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora
Giovana Aparecida Amaral Goncalves, masp 1067608-8, o tempo de
927 dias ou 2(dois) anos, 6(seis) meses e 17(dezessete) dias, conforme
certidão da Seplag para fins de adicionais e aposentadoria a partir de
15-5-2014.
30 590063 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 264/2014 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a partir de 21-7-2014, os servidores:
Frank Rodrigues Melo, masp 1125301-0, DAI 9, IM 1100204; William
Amaral de Castro, masp 1152090-5, DAI 4, IM 1100118.
30 590084 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Expediente
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
ANULAÇÃO
ANULA o ato referente a servidora:
347.355-0 – Ângela Cristina Vieira Pousas, o ato de concessão do
6º Quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário, publicado
em 16/07/2014, publicado indevidamente por não computar tempo
suficiente.
30 590136 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com
proventos integrais, os servidores:
CÉLIO DE SOUZA, MASP 1030634-8, CPF 288.492.486-87, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 08 de julho de 2014.
CELSO CANUTO BORDONI, MASP 1032009-1, CPF 275.616.316-34,
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 04 de julho de 2014.
EDA MARIA VILELA DE ALMEIDA , MASP 1028233-3, CPF
253.041.946-91, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 09 de julho de
2014.
HUMBERTO APARECIDO DOS SANTOS, MASP 1032237-8,
CPF432.748.116-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e

Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F, a partir de 27 de maio
de 2014.
JESU DOMINGOS DA SILVA, MASP 1023123-1, CPF
231.435.766-34, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau D, a partir de 04 de julho
de 2014.
JOSÉ DOS REIS FRANCISCO LOPES, MASP 1030794-0, CPF
367.620.086-15, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 15 de julho de
2014.
JOSÉ LAIR DO NASCIMENTO, MASP 1030947-4, CPF
384.364.266-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 08 de julho
de 2014.
PATRICIA GONZAGA JAYME TANURE , MASP 1028177-2,
CPF544.588.466-04, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau B, a partir de 07 de julho
de 2014.
VALTERCIDES AUGUSTO DE SOUZA, MASP 1033051-2, CPF
262.400.926-49, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau D, a partir de 07 de julho
de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, o servidor:
ANTONIO EMÍDIO DE CAMARGOS , MASP 1032023-2, CPF
364.506.506-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 03 de julho de
2014.
EDUARDO LUIZ DE CARVALHO, MASP 1022532-4, CPF
118.955.786-04, no Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
SEBASTIÃO PESSOA BOA VENTURA , MASP 1032151-1, CPF
307.972.846-72, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 16 de julho de
2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
a servidora Denise Ramos de Carvalho, Masp 1034912-4, a partir de
14/07/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado de 30/07/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032206-3, José Maria Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 27/07/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032206-3, José Maria Pereira,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028259-8, Heron Souza Ribeiro,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, 2º quinquênio a partir de 22/04/1992; 3º quinquênio a partir de 01/02/1995; 4º quinquênio
a partir de 31/01/2000; 5º quinquênio a partir de 29/01/2005, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028259-8, Heron Souza Ribeiro,
referente ao 6º quinquênio a partir de 28/01/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/01/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028259-8, Heron Souza Ribeiro, a partir de
28/01/2010, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 10/01/2008.
Torna público para fins de correção de vício de forma, O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do artigo 31 § 4º da Constituição Estadual de 21/09/1989, ao servidor: Masp 1028259-8, Heron
Souza Ribeiro, referente ao 1º decênio a partir de 22/04/1992, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 30/03/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028259-8, Heron
Souza Ribeiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/01/2010, para
fins de regularização funcional.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0175954-2300/2013-9 – Ademilson Barbosa – BXC-6656 – AI nº
152186
0164069-2300/2013-3 – Amarilo Cappi Junior – MPL-8616 – AI nº
158102
0034719-2300/2014-4 – Anacleto Rodrigues Machado Ltda ME –
BUP-5064 – AI nº 163758
0135702-2300/2013-7 – Armando Braga da Silva Furtado – DYI-7848
– AI nº 154146
0182269-2300/2013-1 – BK Transportes e Serviços Ltda – AEI-5916
– AI nº 152549
0039792-2300/2014-1 – Car Transporte e Turismo Ltda – EVC-9016
– AI nº 152364
0061522-2300/2014-0 – Car Transporte e Turismo Ltda – EVC-9016
– AI nº 152461
0194480-2300/2013-0 – Cláudio Gomes da Silva – BYH-5881 – AI
nº 149177
0044394-2300/2014-6 – Copremag Construtora e Premoldados
Guandu Ltda EPP – OCX-5952 – AI nº 156031
0017765-2300/2014-0 – Divair Rodrigues Machado – BUP-5051 – AI
nº 106638
0006334-2300/2014-8 – Divair Rodrigues Machado – ERS-7502 – AI
nº 156503
0203840-2300/2013-6 – Edna Rocha Silva – JSL-7650 – AI nº
148823
0065115-2300/2014-0 – EGS Codonho Loc de Veic ME – GLV-2940
– AI nº 161816
0188251-2300/2013-7 – Empresa de Transportes e Fretamento – BSF1512 – AI nº 152299
0162904-2300/2013-2 – Eronesio Rodrigues dos Santos – JLR-1553
– AI nº 154916
0200601-2300/2013-0 – Ester Santos Vieira – NTF-7382 – AI nº
120867
0173669-2300/2013-5 – Expresso Brasileiro Transportes Ltda – JNI0229 – AI nº 157459
0194560-2300/2013-3 – Faustina Duarte Maciel Santos – GVQ-8103
– AI nº 158348
0031837-2300/2014-6 – Flavia Aparecida Donizetti Silva – CLK-3015
– AI nº 147869
0056590-2300/2014-5 – Giovando Rodrigues da Fonseca – JIT-6408
– AI nº 135722
0197988-2300/2013-4 – Guiomar Maria de Aguiar – CGR-7370 – AI
nº 122450
0026943-2300/2014-0 – Helio Teles de Souza – JJC-4020 – AI nº
165514
0006333-2300/2014-1 – Jackson da Silva N. – CLM-1276 – AI nº
151461
0125414-2300/2013-3 – Jadeneide de Jesus Torres – JHD-6966 – AI
nº 54393
0125404-2300/2013-8 – Jadeneide de Jesus Torres – JHD-6966 – AI
nº 54395
0142655-2300/2013-6 – J.B.L. New Agencia de Turismo Ltda – CDM2370 – AI nº 147723
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