TJMG 03/07/2014 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo
1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-14, final da descrição anterior e inicio desta nas coordenadas E=299626.396 e N=7635705.565; deste ponto, com azimute de 181°51’48” e a distância de 23,96m, tem-se
o V-15 nas coordenadas E=299625.617 e N=7635681.621, deste ponto, com azimute de 194°20’44” e a distância de 23,51m, tem-se o V-16 nas coordenadas E=299619.792 e N=7635658.844, localizado no cruzamento
do eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita comum a gleba 11, de propriedade de Nelson Roberto
Rodrigues, onde termina esta descrição. Planta Cadastral CBI: 9041000195;
ff) área de terreno com a medida de 141,00m², necessária à Faixa de Servidão do Interceptor do
Ribeirão do Onça - ME – Gleba 04, de propriedade de Guilherme Jacob Jayme e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-04, final da descrição anterior e inicio desta, nas coordenadas
E=299539.833 e N=7635893.495; deste ponto, com azimute de 153°20’24”, e a distância de 19,80m, tem-se o
V-05, nas coordenadas E=299548.719 e N=7635875.795; deste ponto, com azimute de 137°50’11”, e a distância de 3,19m, tem-se o V-06 nas coordenadas E=299550.863 e N=7635873.428; deste ponto, com azimute de
137°50’11”, e a distância de 24,15m, tem-se o V-07 nas coordenadas E=299567.074 e N=7635855.527, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a divisa da gleba ora descrita, comum a gleba 05, de propriedade
de Marcelo Batura Alves, onde termina esta descrição. Planta Cadastral CBI: 9041000196;
gg) área de terreno com a medida de 78,00m², necessária à Faixa de Servidão do Interceptor do
Ribeirão do Onça - ME – Gleba 09, de propriedade de Guilherme Jacob Jayme e outros, com as seguintes medidas, confrontações e descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m
para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-13, final da descrição anterior e inicio desta nas coordenadas
E=299627.240 e N=7635731.51; deste ponto, com azimute de 181°51’48”, e a distância de 25,97m, tem-se o
V-14 nas coordenadas E=299626.396 e N=7635705.565, localizado no cruzamento do eixo do interceptor com a
divisa da gleba ora descrita comum a gleba 10 de propriedade de Guilherme Jacob Jayme e outros, onde termina
esta descrição. Planta Cadastral CBI: 9041000197;
hh) área de terreno com a medida de 77,00m², necessária à Faixa de Servidão da linha de recalque
01 – Gleba 02, de propriedade de Guilherme Jacob Jayme e outros, com as seguintes medidas, confrontações e
descrição topográfica: a faixa será descrita pelo eixo com largura de 3,00m, sendo 1,50m para cada lado e paralelamente ao eixo; do V-02, inicio desta descrição, nas coordenadas E=299540.060 e N=7635949.640; deste
ponto, com azimute de 253°07’13”, e a distância de 25,77m, tem-se o V-03 nas coordenadas E=299515.401 e
N=7635942.157, localizado no cruzamento do eixo do interceptor, onde termina esta descrição. Planta Cadastral CBI: 9041000198.
DECRETO NE Nº 335, DE 2 DE JULHO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$82.378.738,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$82.378.738,85 (oitenta e dois milhões trezentos e
setenta e oito mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de
janeiro de 2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 335, DE 2 DE JULHO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 109)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12363003-4.605-0001-3390-1-10.1
4.301.010,10
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
4.620.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06126189-4.206-0001-3390-0-27.1
1.337.728,75
1511.06183189-4.454-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.388-0001-3340-0-10.1
10.000.000,00
4291.10301237-4.388-0001-4440-0-10.1
60.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127040-1.117-0001-3390-1-59.1
1.120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
82.378.738,85
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-10.1
1.500.000,00
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-10.1
2.500.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128184-4.014-0001-3390-0-27.1
1.335.728,75
1511.06128184-4.018-0001-3390-0-27.1
500.000,00
1511.06181189-1.344-0001-3390-0-27.1
1.000,00
1511.06181189-4.489-0001-3390-0-27.1
500.000,00
1511.10303251-4.176-0001-3390-0-27.1
1.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
4.921.010,10
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301049-1.127-0001-4441-1-10.1
40.000.000,00
4291.10302002-1.059-0001-4440-1-10.1
30.000.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
4331.15127279-4.168-0001-3390-0-59.1
1.120.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
82.378.738,85
02 579105 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA REGINA SOARES MOREIRA, MASP 904806-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100168 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RAMON VIEIRA DE SOUZA, MASP 900673-5, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100823 da SecretariaGeral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAMON VIEIRA DE
SOUZA, MASP 900673-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 EG1100168, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de
Logística da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 1/7/2014, atribui a LUCAS GORDIANO RODRIGUES,
da Secretaria-Geral, a gratificação temporária estratégica GTED-3
EG1100288 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 1/7/2014, atribui a ROBERTO GRAPIUNA, MASP 1273461-2,
da Secretaria-Geral, a gratificação temporária estratégica GTED-4
EG1100212 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP
381658-4, do cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100228
da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ ALBERTO MARTINS GAZETA, MASP 381658-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100359, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PATRICIA MARIA
GUIMARÃES COSTA, MASP 1274160-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100228, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de designação de GUSTAVO BARCELOS MARTINS,
da Controladoria-Geral do Estado, publicado em 26/6/2014: onde se lê
“MASP 1.164.609-8”, leia-se “MASP 1.117.407-5”.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos nº 1012373-30.2006.8.13.0024, pelo Juízo
da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte, torna sem efeito o ato que restabeleceu a eficácia da
demissão de JOSÉ KELVIN LIMA BARREIRA, Masp nº 341.665-8,
publicado em 20.11.2012 em virtude de decisão denegatória proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.04.411.439-5/000.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIEL DIAS AMORIM, MASP 752708-8, do cargo de
provimento em comissão DAD-5 AG1100004 da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL DIAS AMORIM, MASP 752708-8, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100003, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MÁRCIA APARECIDA
DE PAIVA SILVA, MASP 1222197-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 AG1100004, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS HENRIQUE OTONI, para a função gratificada FGD-7 AG1100002 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA RAYMUNDA
RAMOS FERNANDES, MASP 902738-4, para a função gratificada
FGD-7 AG1100001 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/6/2014, atribui a ROSILANE RAMALHO DOS SANTOS
PINHO, MASP 611824-4, da Diretoria de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100006 da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Minas Gerais - Caderno 1
estratégica GTED-4 SU1100448 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PATRICIA
DE LIMA MACHADO, MASP 1145282-8, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 SU1100135 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADILSON
MEIRELES PACHECO, MASP 1014077-0, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100139 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RODRIGO BATISTA RODRIGUES, MASP 1304354-2, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100186 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ADILSON MEIRELES PACHECO, MASP 1014077-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100072 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, PATRÍCIA DE LIMA MACHADO, MASP
1145282-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100871
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTHIA BERNIS DE
OLIVEIRA, MASP 0367573-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SU1100072, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAIS DE CASTRO
MAGALHAES, MASP 1050607-9, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100871, de recrutamento limitado, para dirigir a
Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JULIANA DE MELO
CORDEIRO CHIARI, MASP 1168986-6, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100186, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Suporte e Acompanhamento de Conselhos de Direitos e
Interiorização de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BEATRIZ PIRES DA
ROCHA LIMA, MASP 929491-9, para a função gratificada FGD-3
SU1100129 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEILA LOPES PESSOA, MASP 904310-0, para a função gratificada FGD-4 SU1100453
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 14/6/2014, atribui a CYNTHIA BERNIS DE OLIVEIRA, MASP
0367573-3, diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100139 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Câmara de Defesa do Contribuinte
nomeia, nos termos dos art. 24 e 25 da Lei nº 13.515, de 7 de abril de
2000, e do Decreto nº 46.085, de 13 de novembro de 2012, os representantes abaixo relacionados como membros junto à Câmara de Defesa do
Contribuinte - CADECON:
Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD:
SIRLENE CONCEIÇÃO FARIA SILVA, como titular, em substituição
a DANIELLA FLORENTINO COSTA;
FERNANDA LOMMEZ ANDRADE, como suplente, em substituição
a MARLEIZE DE SOUZA BARBOSA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa PAULA PEREIRA SOUZA,
MASP 1151076-5, da função gratificada FGD-5 MD1100302 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRENO ESTEVES LASMAR, MASP 1049109-0, para a função gratificada FGD-5
MD1100302 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/9/2013, atribui a JACKSON LEANDRO MOREIRA
GONÇALVES, MASP 1346348-4, diretor da Diretoria Regional de
Apoio Operacional - Zona da Mata, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100448 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANNA CAROLINA DE FARIA ALMEIDA,
MASP 1309132-7, do cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100170 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 30/6/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANELIZA PINHEIRO MACHADO GUIMARÃES, MASP 875694-2, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100239 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 2/7/2014.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da ADVOCACIA–GERAL DO
ESTADO(AGE) abaixo relacionada por não ter tomado posse em
tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Qualquer área de formação
IDENTIDADE
NOME
14306104
FERNANDA GOMES BOTELHO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
BATISTA RODRIGUES, MASP 1304354-2, a gratificação temporária
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
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