TJAL 22/03/2019 -Fch. 247 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2308
247
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE
PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO
DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
18 Recurso Inominado nº 0719142-22.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Antonia Maria da Conceição de Oliveira
Recorrente
: Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA
MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA
SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
19 Recurso Inominado nº 0720806-88.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Josefa Martins da Silva
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA
MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA
SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
21 Recurso Inominado nº 0723397-23.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Helenaura Silva Fialho Montenegro
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL
À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA
MATERIAL DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA
SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO.
22 Recurso Inominado nº 0727084-08.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Leonildo Vieira Silva
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :__________________ EMENTA ____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE
FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO
A CADA SEIS MESES SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
24 Recurso Inominado nº 0728680-61.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Marieta Tavares Lima
Advogada
: Daniela Times Ribeiro de Souza (OAB: 18880/PE)
Recorrido
: Município de Maceió
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :__________________ EMENTA ____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO
DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE
FORNECIMENTO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO
A CADA SEIS MESES SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
25 Recurso Inominado nº 0729068-61.2016.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Recorrente
: Cleonice Pereira da Costa
Defensor P
: Ana Karine Brito de Brito (OAB: D/EF)
Recorrido
: Estado de Alagoas
Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza
EMENTA :__________________ EMENTA ____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA
FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE
PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO
DA NECESSIDADE DE USO PERANTE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO A CADA SEIS
MESES SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
26 Embargos de Declaração nº 0730229-43.2015.8.02.0001/50000 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Embargante
: Maria do Socorro Silva Bezerra
Advogado
: Carolina Florencio da Silva (OAB: 15484BA/L)
Advogado
: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL)
Embargado
: ESTADO DE ALAGOAS
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