Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 180 FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFASTADA PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA SEIS MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SEU FORNECIMENTO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 247 FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2345 247 Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA CONTROLE DA DOENÇA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO PRELIMINAR DE RECURSO DESERTO AFAST

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 181 Recorrente : Gilvan Barbosa dos Santos Defensor P : Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL) Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA MEDIÇÃO E CONTR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 186 Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza EMENTA :__________________EMENTA_________________RECURSO INOMINADO COLOCAÇÃO DE PRÓTESE JUSTIÇA GRATUITA DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA REQUERENDO A PRÓTESE PLEITEADA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA SANEAMENTO PROCESSUAL NÃO REALIZADO PETIÇÃO INICIAL IND

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 137 CONHECIDO E PROVIDO. 37 Recurso Inominado nº 0708427-81.2018.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Maria de Lourdes Ramos Recorrido : Município de Maceió Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :___________SÚMULA DE JULGAMENTO____________RECURSO INOMINADO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 138 PELO SEU FORNECIMENTO SENTENÇA REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 45 Recurso Inominado nº 0727624-56.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Maria do Carmo Rodrigues de Melo Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba EMENTA :Proces

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 183 Defensor P : Marta Oliveira Lopes (OAB: 19037/BA) Recorrido : Estado de Alagoas Relator: Juiz Luciano Andrade de Souza EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇAS GRAVES LIMITAÇÃO DE PRAZ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 136 27 Recurso Inominado nº 0700646-14.2017.8.02.0075 , de Maceió, 6º Juizado Especial Cível e Criminal Recorrente : Banco Bradesco S/A Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 11490AA/L) Recorrida : Ildenir Antonia dos Santos Advogado : Vinícius de Faria Cerqueira (OAB: 9008/AL) Relator: Juíza Emanuela Bianca de Oliveira Poran

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 192 Recorrente : Pastora Maria dos Santos Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145571/RJ) Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima EMENTA :____________________EMENTA_____________________RECURSO INOMINADO COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CONTR