Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0425520.87.2015.8.09.0051 PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DA MORA. PROTESTO DO TÍTULO. ART. 1.071 DO CPC. I. A comprovação da mora para a busca e apreensão, relativa a bem objeto de contrato de compra e venda com reserva de domínio, se faz com o protesto do título no cartório corr

Seção II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 VERDADEIROS TODOS OS FATOS ALEGADOS NA PECA DE DEFESA. FINALMENTE O ONUS DA PROVA COMPETE A PARTE AUTORA, SOB PENA DE NAO SAIR VEN CEDORA NA CAUSA. INT.-SE. GOIANIA, 06 DE MAIO DE 2.015. ROZANA FE RNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 108534-34.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 307 NATUREZA : APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO) REQUERENTE : BELCAR I

Seção I ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO. AUSÊNCIA DE PROTESTO. Nas vendas a crédito com reserva de domínio, reguladas pelos artigos 1.070 e 1.071, do CPC, a liminar de busca e apreensão do bem somente poderá ser decretada quando comprovada a mora do devedor através do protesto do título. Agravo de Instrumento Co

Caderno 2 - Judiciário ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 432 300 Publicar no Diário da Justiça por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias de uma publicação para a outra. O MM. Juiz de Direito José Arnaldo dos Santos Soares, Auxilar desta Comarca de Icó - Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc........ FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que, por sentença exarada nos autos da açã

Seção I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 NR.PROCESSO: 0101447.80.2014.8.09.0174 ?AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL COMPROVAÇÃO DA MORA. EDITAL. REDISCUSSÃO. 1 - A intimação do protesto na venda com reserva de domínio, quando editalícia, não pode ser promovida, sem antes exaurir os meios regulares de comunicação, quando o n

Seção II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 NR. PROTOCOLO : 330674-15.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 1875 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : CRISTIANNE ALVES COSTA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 21666 GO - KISLEU GONCALVES FERREIRA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (2 JUIZ) 201403306740 ALVARA JUDI CIAL DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS CAUTE LAS DE PRAXE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2016. RO

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 5023 EMBARGANTE: INDÚSTRIAS ROMI S.A. ACÓRDÃO de fls. 79/82 Dispositivo pps Diante do exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por INDÚSTRIAS ROMI S.A. e, no mérito, OS Relatório REJEITAR, nos termos da fundamentação. Reconheço, porém, a existência de erro material na nomeação do instituto jurídico analisado no v. acórdão, que se trata

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 3930 Diante do exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por INDÚSTRIAS ROMI S.A. e, no mérito, OS Relatório REJEITAR, nos termos da fundamentação. Reconheço, porém, a existência de erro material na nomeação do instituto jurídico analisado no v. acórdão, que se trata, na verdade, de compra e Trata-se de embargos de declaração opostos pela

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 5019 Diante do exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração opostos por INDÚSTRIAS ROMI S.A. e, no mérito, OS Relatório REJEITAR, nos termos da fundamentação. Reconheço, porém, a existência de erro material na nomeação do instituto jurídico analisado no v. acórdão, que se trata, na verdade, de compra e Trata-se de embargos de declaração opostos pela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1220 95 oitocentos e sessenta reais e dezoito centavos). Para tanto, colacionou os documentos de fls. 10/70. Em suma, é o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Superado o exame preliminar da questão da formação do instrumento, e levando-se em conta que este foi interposto tempestivamente, com todos os documentos obrigatórios